Apelação Cível 7004159-79.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 176.240,99

Órgão julgador

Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BALIEIRO SANTOS

OAB/RO 6864·CPF·Representa: Réu

MATHEUS FIGUEIRA LOPES

OAB/RO 6852·CPF·Representa: Réu

LORRAINE IYACOCA DE ASSIS GONCALVES SILVA

OAB/RO 7585·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

AUREA AFONSINA PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2020.

26/02/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 16:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/12/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 07:00

Expedição de #Não preenchido#.

19/09/2020, 14:50

Transitado em Julgado em 02/07/2020

19/09/2020, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 19:34

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 19:32

Expedição de Outros documentos.

01/05/2020, 04:06

Expedição de Outros documentos.

01/05/2020, 04:06

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e não-provido.

29/04/2020, 21:59

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 12:48

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 15:23

Todas as movimentações(23)

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2020.

26/02/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 16:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/12/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 07:00

Expedição de #Não preenchido#.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2020, 16:57

DESPACHO

•26/02/2018, 08:55

19/09/2020, 14:50

Transitado em Julgado em 02/07/2020

19/09/2020, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 19:34

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 19:32

Expedição de Outros documentos.

01/05/2020, 04:06

Expedição de Outros documentos.

01/05/2020, 04:06

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e não-provido.

29/04/2020, 21:59

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 12:48

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 09:43

Conclusos para decisão

01/03/2018, 08:40

Juntada de conclusão judicial

01/03/2018, 08:40

Juntada de certidão

01/03/2018, 08:40

Juntada de termo de triagem

28/02/2018, 12:00

Recebidos os autos

28/02/2018, 09:41

Recebidos os autos

28/02/2018, 09:41

Distribuído por sorteio

28/02/2018, 09:41

SENTENÇA

•30/06/2017, 12:15

DECISÃO

•08/02/2017, 08:39