Execução Fiscal 7011995-98.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 138.442,62

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA BARBOSA RIELA

OAB/RO 9139·CPF·Representa: Réu

BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA

OAB/RO 3918·CPF·Representa: Réu

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/RO 1370·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA

OAB/RO 3593·CPF·Representa: Réu

VANESSA RODRIGUES ALVES MOITA

OAB/RO 5120·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

TATIANE DE SANTANA LIMA

CPF

Reu

LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

FLAVIA BARBOSA RIELA

OAB/RO 9139·CPF·Representa: Réu

BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA

OAB/RO 3918·CPF·Representa: Réu

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/RO 1370·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA

OAB/RO 3593·CPF·Representa: Réu

VANESSA RODRIGUES ALVES MOITA

OAB/RO 5120·CPF·Representa: Réu

VAGNER BOSCATO DE ALMEIDA

OAB/RO 6737·CPF·Representa: Réu

NAYARA DE ARAUJO GAMA

OAB/RO 12527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 21:37

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

15/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

15/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 13:53

Expedição de PETIÇÃO.

04/12/2025, 19:53

Expedição de PETIÇÃO.

04/12/2025, 19:53

Expedição de PETIÇÃO.

04/12/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 19:49

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 12:07

Todas as movimentações(332)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 21:37

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•14/01/2026, 13:53

DESPACHO

•19/08/2025, 10:40

11/02/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

15/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

15/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 13:53

Expedição de PETIÇÃO.

04/12/2025, 19:53

Expedição de PETIÇÃO.

04/12/2025, 19:53

Expedição de PETIÇÃO.

04/12/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 19:49

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/08/2025, 04:10

Publicado DESPACHO em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:49

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:44

Juntada de certidão

26/05/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2025, 01:36

Publicado DESPACHO em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2025, 01:35

Publicado DESPACHO em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/05/2025, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:33

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:42

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2025, 00:57

Publicado DECISÃO em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:25

Embargos de declaração acolhidos

05/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/11/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:27

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:32

Conclusos para decisão

21/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 00:44

Publicado DECISÃO em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:27

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:59

Juntada de documento de comprovação

18/06/2024, 08:55

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/06/2024, 10:55

Expedido alvará de levantamento

07/06/2024, 10:54

Conclusos para despacho

05/06/2024, 18:36

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 00:21

Publicado DESPACHO em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2024, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024, 20:54

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 18:07

Conclusos para decisão

11/12/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 18:04

Publicado DECISÃO em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2023, 11:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:11

Conclusos para decisão

04/07/2023, 09:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 10:45

Decorrido prazo de BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de FLAVIA BARBOSA RIELA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 17:13

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7011995-98.2020.8.22.0001 Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 23:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 13:16

Conclusos para decisão

03/11/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 09:56

Juntada de certidão

27/10/2022, 16:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 15:58

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 15:58

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 15:58

Decorrido prazo de BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 15:58

Decorrido prazo de FLAVIA BARBOSA RIELA em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 06:53

Publicado DESPACHO em 18/10/2022.

17/10/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 10:46

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:06

Decorrido prazo de FLAVIA BARBOSA RIELA em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:05

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:03

Conclusos para despacho

29/07/2022, 10:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:31

Decorrido prazo de BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:31

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:19

Decorrido prazo de FLAVIA BARBOSA RIELA em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:17

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:11

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:11

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:57

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:57

Decorrido prazo de FLAVIA BARBOSA RIELA em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:56

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:47

Decorrido prazo de BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:46

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:45

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2022.

06/07/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2022, 00:46

Publicado DESPACHO em 07/07/2022.

06/07/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 18:08

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:02

Juntada de certidão

26/05/2022, 09:44

Decorrido prazo de FLAVIA BARBOSA RIELA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:47

Decorrido prazo de BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:47

Publicado DESPACHO em 10/05/2022.

09/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:52

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:12

Decorrido prazo de FLAVIA BARBOSA RIELA em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:12

Decorrido prazo de BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:07

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:00

Conclusos para despacho

04/04/2022, 19:49

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 17:22

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2022.

28/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:03

Publicado DESPACHO em 29/03/2022.

28/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:48

Outras Decisões

24/03/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2022, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 13:29

Conclusos para despacho

24/02/2022, 09:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 12:40

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 12:40

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 12:40

Decorrido prazo de BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 12:40

Decorrido prazo de FLAVIA BARBOSA RIELA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 12:40

Publicado DESPACHO em 07/02/2022.

04/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:58

Outras Decisões

02/02/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:33

Conclusos para despacho

30/11/2021, 11:46

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

29/11/2021, 09:08

Juntada de procurações ou substabelecimentos

23/11/2021, 15:05

Decorrido prazo de FLAVIA BARBOSA RIELA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:42

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:41

Decorrido prazo de BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:38

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:38

Publicado DESPACHO em 11/11/2021.

10/11/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 01:10

Outras Decisões

09/11/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:31

Juntada de procurações ou substabelecimentos

05/10/2021, 17:54

Conclusos para despacho

05/10/2021, 08:51

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 20:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de FLAVIA BARBOSA RIELA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:24

Publicado DESPACHO em 17/09/2021.

20/09/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 05:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 10:17

Outras Decisões

15/09/2021, 10:17

Conclusos para despacho

30/08/2021, 08:49

Juntada de Petição de petição

08/08/2021, 23:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:27

Decorrido prazo de FLAVIA BARBOSA RIELA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:21

Decorrido prazo de BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 19:01

Publicado DESPACHO em 05/07/2021.

02/07/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2021, 00:03

Outras Decisões

30/06/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:26

Outras Decisões

30/06/2021, 16:26

Conclusos para despacho

07/06/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 10:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de FLAVIA BARBOSA RIELA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2021, 01:32

Publicado DESPACHO em 20/05/2021.

19/05/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:43

Outras Decisões

18/05/2021, 12:43

Conclusos para despacho

29/04/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 13:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 07:35

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 08:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 08:38

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 08:37

Publicado DESPACHO em 16/03/2021.

15/03/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:43

Outras Decisões

10/03/2021, 13:43

Conclusos para despacho

09/03/2021, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 01:20

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 16:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 07:39

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 07:32

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:44

Publicado DESPACHO em 11/02/2021.

10/02/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:07

Outras Decisões

08/02/2021, 17:07

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:05

Conclusos para despacho

04/02/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 11:07

Juntada de Petição de diligência

12/01/2021, 20:55

Mandado devolvido sorteio

12/01/2021, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2020, 10:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:40

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:36

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2020, 09:04

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 16/11/2020.

13/11/2020, 01:02

Outras Decisões

12/11/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 12:38

Conclusos para despacho

11/11/2020, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 12:08

Juntada de Petição de diligência

14/10/2020, 20:25

Mandado devolvido dependência

14/10/2020, 20:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2020, 10:09

Expedição de Mandado.

28/08/2020, 09:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 01:25

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 01:11

Publicado DECISÃO em 25/08/2020.

24/08/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 12:33

Outras Decisões

21/08/2020, 12:33

Conclusos para despacho

18/08/2020, 10:42

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 10:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 07:10

Juntada de Petição de diligência

11/07/2020, 12:23

Mandado devolvido dependência

11/07/2020, 12:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:41

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2020, 10:39

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 01/07/2020.

30/06/2020, 00:01

Outras Decisões

26/06/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 14:29

Conclusos para despacho

23/06/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 14:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 12:57

Juntada de Petição de certidão

20/05/2020, 07:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:04

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 08:43

Outras Decisões

27/03/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 16:13

Conclusos para despacho

19/03/2020, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/03/2020, 08:48

Outras Decisões

18/03/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 13:25

Conclusos para despacho

17/03/2020, 12:16

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 12:16

DESPACHO

•14/05/2025, 12:22

DESPACHO

•14/05/2025, 12:22

DECISÃO

•05/02/2025, 13:25

DECISÃO

•05/02/2025, 13:25

DECISÃO

•14/10/2024, 10:04

DESPACHO

•07/06/2024, 10:54

DESPACHO

•02/06/2024, 20:54

DECISÃO

•26/11/2023, 11:35

DESPACHO

•12/06/2023, 09:01

DESPACHO

•14/10/2022, 10:46

DESPACHO

•04/07/2022, 14:10

DESPACHO

•05/05/2022, 16:52

DESPACHO

•24/03/2022, 14:51

Todos os documentos(31)

DESPACHO

•14/01/2026, 13:53

DESPACHO

•19/08/2025, 10:40

DESPACHO

•14/05/2025, 12:22

DESPACHO

•14/05/2025, 12:22

DECISÃO

•05/02/2025, 13:25

DECISÃO

•05/02/2025, 13:25

DECISÃO

•14/10/2024, 10:04

DESPACHO

•07/06/2024, 10:54

DESPACHO

•02/06/2024, 20:54

DECISÃO

•26/11/2023, 11:35

DESPACHO

•12/06/2023, 09:01

DESPACHO

•14/10/2022, 10:46

DESPACHO

•04/07/2022, 14:10

DESPACHO

•05/05/2022, 16:52

DESPACHO

•24/03/2022, 14:51

DESPACHO

•03/02/2022, 17:58

DESPACHO

•02/02/2022, 16:33

DESPACHO

•09/11/2021, 11:31

DESPACHO

•17/09/2021, 18:03

DESPACHO

•15/09/2021, 10:17

DESPACHO

•06/07/2021, 19:01

DESPACHO

•30/06/2021, 16:25

DESPACHO

•18/05/2021, 12:43

DESPACHO

•10/03/2021, 13:43

DESPACHO

•10/02/2021, 09:44

DESPACHO

•08/02/2021, 17:07

DESPACHO

•12/11/2020, 12:37

DECISÃO

•21/08/2020, 12:33

DESPACHO

•26/06/2020, 14:29

DESPACHO

•27/03/2020, 16:13

DECISÃO

•18/03/2020, 14:34