Execução Fiscal 7064327-71.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.767.289,52

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:10

Juntada de certidão

08/04/2026, 11:12

Publicado DESPACHO em 06/04/2026.

01/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:29

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

31/03/2026, 13:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/03/2026, 13:29

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2026, 21:17

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2025, 07:37

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:10

Juntada de certidão

08/04/2026, 11:12

Publicado DESPACHO em 06/04/2026.

01/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:29

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

31/03/2026, 13:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/03/2026, 13:29

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2026, 21:17

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2025, 07:37

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 00:41

Publicado DESPACHO em 05/12/2025.

15/12/2025, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:50

Decretada a indisponibilidade de bens

03/12/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 07:50

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 07:50

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/08/2025, 01:57

Publicado DESPACHO em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 12:12

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:28

Decorrido prazo de LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2025, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 20:57

Decorrido prazo de LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:55

Decorrido prazo de LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 00:37

Publicado DECISÃO em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 08:28

Decorrido prazo de LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:20

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 00:44

Publicado DECISÃO em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:38

Conclusos para despacho

17/07/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 10:29

Decorrido prazo de LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 01:01

Publicado DECISÃO em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:01

Conclusos para despacho

18/01/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 10:29

Decorrido prazo de LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 00:49

Publicado DECISÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7064327-71.2022.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos, Defiro o pedido da exequente. 1. A busca ao sistema Renajud apontou a existência de veículos, que foram gravados com restrição administrativa de licenciamento, por ser mais adequada ao caso concreto (espelho em anexo). 2. Por sua vez, a consulta ao Sniper segue em anexo. 3. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de trinta dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 20 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 10:00

Conclusos para decisão

04/07/2023, 10:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 01:15

Decorrido prazo de LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:17

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7064327-71.2022.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Est

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 22:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 10:00

Conclusos para decisão

01/11/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 12:39

Decorrido prazo de LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:11

Juntada de Petição de juntada de ar

23/09/2022, 07:30

Decorrido prazo de LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de certidão

08/09/2022, 12:57

Publicado DESPACHO em 06/09/2022.

05/09/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2022, 01:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/08/2022, 09:05

Conclusos para despacho

29/08/2022, 09:02

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 09:02

Documentos

DESPACHO

•31/03/2026, 13:29

DESPACHO

•03/12/2025, 07:50

DESPACHO

•13/08/2025, 12:12

DECISÃO

•12/03/2025, 09:00

DECISÃO

•12/03/2025, 08:59

DECISÃO

•04/11/2024, 11:01

DECISÃO

•04/11/2024, 11:01

DECISÃO

•10/07/2024, 11:41

DECISÃO

•20/11/2023, 10:00

DECISÃO

•12/06/2023, 09:01

DESPACHO

•02/09/2022, 12:33