Apelação Criminal 7044026-40.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CriminalGraveLesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Porto Velho - 1ª Vara Criminal 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

MURILO LIMA DA SILVA

CPF

Reu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

06/03/2024, 14:09

Recebidos os autos

01/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/10/2023, 10:20

Juntada de documento de comprovação

26/10/2023, 08:36

Decorrido prazo de MURILO LIMA DA SILVA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:07

Publicado DECISÃO em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/10/2023, 00:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/10/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz

20/10/2023, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

17/10/2023, 09:38

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

06/03/2024, 14:09

Recebidos os autos

01/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/10/2023, 10:20

Juntada de documento de comprovação

Documentos

DECISÃO

•01/03/2024, 10:05

DECISÃO

•20/10/2023, 10:29

26/10/2023, 08:36

Decorrido prazo de MURILO LIMA DA SILVA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:07

Publicado DECISÃO em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/10/2023, 00:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/10/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz

20/10/2023, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

17/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 08:58

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

03/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 12:15

Decorrido prazo de MURILO LIMA DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:41

Decorrido prazo de MURILO LIMA DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2023, 03:20

Publicado DECISÃO em 29/08/2023.

29/08/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 22:34

Recurso Especial não admitido

28/08/2023, 22:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz

28/08/2023, 22:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

31/07/2023, 08:12

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2023, 22:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:21

Juntada de Petição de

21/07/2023, 12:52

Juntada de Petição de Recurso especial

21/07/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:08

Conhecido o recurso de MURILO LIMA DA SILVA - CPF: 904.429.542-04 (APELADO) e provido

12/06/2023, 08:57

Juntada de documento de comprovação

29/05/2023, 11:11

Juntada de Petição de ofício

29/05/2023, 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2023, 22:43

Juntada de Petição de certidão

25/05/2023, 17:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2023, 21:20

Juntada de Petição de certidão

22/05/2023, 20:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz

24/04/2023, 15:19

Pedido de inclusão em pauta

24/04/2023, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro

19/04/2023, 13:25

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:25

Conclusos para decisão

20/12/2022, 08:58

Juntada de Petição de parecer

16/12/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:02

Juntada de termo de triagem

14/12/2022, 11:00

Recebidos os autos

13/12/2022, 13:59

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 13:59

DECISÃO

•28/08/2023, 22:34

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 08:08

DESPACHO

•24/04/2023, 15:19

DECISÃO

•12/12/2022, 14:35

DECISÃO

•04/08/2022, 10:11

DECISÃO

•31/01/2022, 13:25

DECISÃO

•14/09/2021, 11:22

DESPACHO

•09/09/2021, 11:12

DESPACHO

•26/08/2021, 12:39