Execução Fiscal 0148377-82.2004.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2004

Valor da Causa

R$ 2.122.837,07

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 16:09

Juntada de certidão

16/04/2026, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:02

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 16:59

Decorrido prazo de ELAINE DARLEN SALES GARCIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de DANIELA PRESENTES LTDA - ME em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO CAMARGO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:07

Publicado DESPACHO em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:27

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO CAMARGO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:42

Todas as movimentações(459)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 16:09

Juntada de certidão

16/04/2026, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:02

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 16:59

Decorrido prazo de ELAINE DARLEN SALES GARCIA em 11/12/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•13/11/2025, 10:48

DECISÃO

•20/08/2025, 14:55

12/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de DANIELA PRESENTES LTDA - ME em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO CAMARGO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:07

Publicado DESPACHO em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:27

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO CAMARGO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de DANIELA QUEIROZ CAMARGO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de ELAINE DARLEN SALES GARCIA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de ERIKA CAMARGO GERHARDT em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MIRANDA MELLO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 13:26

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2025.

22/09/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2025, 09:21

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2025.

22/09/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:37

Juntada de termo de triagem

17/09/2025, 12:30

Recebidos os autos

17/09/2025, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/06/2025, 10:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO CAMARGO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:34

Decorrido prazo de DANIELA PRESENTES LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de ELAINE DARLEN SALES GARCIA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2025, 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de apelação

24/04/2025, 10:48

Decorrido prazo de DANIELA PRESENTES LTDA - ME em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:03

Decorrido prazo de ELAINE DARLEN SALES GARCIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO CAMARGO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de ELAINE DARLEN SALES GARCIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO CAMARGO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de DANIELA PRESENTES LTDA - ME em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO CAMARGO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2025, 00:00

Publicado SENTENÇA em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 23:05

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2025, 23:05

Conclusos para despacho

21/10/2024, 23:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO CAMARGO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de ELAINE DARLEN SALES GARCIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de DANIELA PRESENTES LTDA - ME em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:22

Publicado DESPACHO em 27/08/2024.

27/08/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:02

Conclusos para despacho

02/05/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:33

Decorrido prazo de ELAINE DARLEN SALES GARCIA em 15/04/2024 23:59.

17/04/2024, 04:15

Decorrido prazo de DANIELA PRESENTES LTDA - ME em 15/04/2024 23:59.

17/04/2024, 04:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO CAMARGO em 15/04/2024 23:59.

17/04/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

17/04/2024, 04:14

Publicado DESPACHO em 11/04/2024.

17/04/2024, 04:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 12:30

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:10

Decorrido prazo de ELAINE DARLEN SALES GARCIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO CAMARGO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de ELAINE DARLEN SALES GARCIA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de ERIKA CAMARGO GERHARDT em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de DANIELA QUEIROZ CAMARGO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MIRANDA MELLO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de DANIELA PRESENTES LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO CAMARGO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: DANIELA PRESENTES LTDA - ME, ELAINE DARLEN SALES GARCIA, SEBASTIAO PINTO CAMARGO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW, OAB nº SP248605, LUIZ ANTONIO MIRANDA MELLO, OAB nº SP80581, ERIKA CAMARGO GERHARDT, OAB nº RO1911, DANIELA QUEIROZ CAMARGO, OAB nº MS17551 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0148377-82.2004.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se a parte devedora para ciência, através de seu(s) advogado(s) constituído nos autos e no prazo de quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 20 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:27

Publicado DESPACHO em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: DANIELA PRESENTES LTDA - ME, ELAINE DARLEN SALES GARCIA, SEBASTIAO PINTO CAMARGO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW, OAB nº SP248605, LUIZ ANTONIO MIRANDA MELLO, OAB nº SP80581, ERIKA CAMARGO GERHARDT, OAB nº RO1911, DANIELA QUEIROZ CAMARGO, OAB nº MS17551 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0148377-82.2004.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se a parte devedora para ciência, através de seu(s) advogado(s) constituído nos autos e no prazo de quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 20 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

23/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:06

Conclusos para despacho

30/06/2023, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 10:07

Juntada de certidão

19/06/2023, 09:24

Decorrido prazo de DANIELA PRESENTES LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de DANIELA QUEIROZ CAMARGO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de ELAINE DARLEN SALES GARCIA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MIRANDA MELLO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de ERIKA CAMARGO GERHARDT em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO CAMARGO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:15

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0148377-82.2004.8.22.0001

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 23:15

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:02

Conclusos para decisão

14/11/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 08:05

Decorrido prazo de DANIELA PRESENTES LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:04

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MIRANDA MELLO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:04

Decorrido prazo de ERIKA CAMARGO GERHARDT em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:02

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de ELAINE DARLEN SALES GARCIA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO CAMARGO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:55

Decorrido prazo de DANIELA QUEIROZ CAMARGO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:54

Publicado DESPACHO em 22/08/2022.

19/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2022, 08:34

Decorrido prazo de DANIELA QUEIROZ CAMARGO em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 17:30

Decorrido prazo de DANIELA PRESENTES LTDA - ME em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 17:03

Decorrido prazo de ELAINE DARLEN SALES GARCIA em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:01

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:53

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MIRANDA MELLO em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO CAMARGO em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:32

Decorrido prazo de ERIKA CAMARGO GERHARDT em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:32

Conclusos para despacho

24/06/2022, 12:18

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2022, 08:22

Publicado DECISÃO em 23/05/2022.

20/05/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 08:07

Conclusos para despacho

17/05/2022, 08:16

Juntada de Petição de certidão

17/05/2022, 00:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MIRANDA MELLO em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:03

Decorrido prazo de DANIELA QUEIROZ CAMARGO em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:37

Decorrido prazo de DANIELA PRESENTES LTDA - ME em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de ELAINE DARLEN SALES GARCIA em 08/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:24

Decorrido prazo de ERIKA CAMARGO GERHARDT em 08/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO CAMARGO em 08/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:06

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW em 08/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:38

Juntada de Petição de certidão

27/04/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:29

Juntada de certidão

08/04/2022, 13:49

Publicado DESPACHO em 17/03/2022.

16/03/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:49

Juntada de documento de comprovação

15/03/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:55

Outras Decisões

14/03/2022, 17:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 02:35

Conclusos para despacho

09/02/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 08:44

Juntada de documento de comprovação

10/12/2021, 08:42

Juntada de certidão

05/11/2021, 09:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 07:35

Juntada de documento de comprovação

22/10/2021, 07:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de ELAINE DARLEN SALES GARCIA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO CAMARGO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de DANIELA PRESENTES LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de DANIELA QUEIROZ CAMARGO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MIRANDA MELLO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de ERIKA CAMARGO GERHARDT em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:30

Publicado DESPACHO em 30/09/2021.

30/09/2021, 04:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 08:30

Outras Decisões

28/09/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 09:49

Conclusos para despacho

14/09/2021, 16:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:17

Juntada de certidão

26/07/2021, 17:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:33

Juntada de documento de comprovação

26/05/2021, 09:30

Decorrido prazo de DANIELA QUEIROZ CAMARGO em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de ELAINE DARLEN SALES GARCIA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MIRANDA MELLO em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de DANIELA PRESENTES LTDA - ME em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO CAMARGO em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de ERIKA CAMARGO GERHARDT em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 01:40

Publicado DESPACHO em 19/05/2021.

18/05/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:13

Outras Decisões

17/05/2021, 13:13

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:00

Juntada de documento de comprovação

08/03/2021, 11:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO CAMARGO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 06:11

Decorrido prazo de ELAINE DARLEN SALES GARCIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 06:11

Decorrido prazo de DANIELA QUEIROZ CAMARGO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 06:10

Decorrido prazo de DANIELA PRESENTES LTDA - ME em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 06:10

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 06:10

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MIRANDA MELLO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 06:10

Decorrido prazo de ERIKA CAMARGO GERHARDT em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:46

Outras Decisões

05/02/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2021, 02:26

Publicado DESPACHO em 05/02/2021.

04/02/2021, 02:26

Conclusos para despacho

03/02/2021, 13:25

Juntada de certidão

03/02/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:21

Outras Decisões

02/02/2021, 18:21

Conclusos para despacho

02/02/2021, 14:55

Juntada de certidão

02/02/2021, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 01:08

Decorrido prazo de ELAINE DARLEN SALES GARCIA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:11

Decorrido prazo de DANIELA QUEIROZ CAMARGO em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:11

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MIRANDA MELLO em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:11

Decorrido prazo de DANIELA PRESENTES LTDA - ME em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO CAMARGO em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:10

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:10

Decorrido prazo de ERIKA CAMARGO GERHARDT em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:02

Publicado DESPACHO em 27/11/2020.

26/11/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 18:49

Outras Decisões

24/11/2020, 18:49

Conclusos para despacho

23/11/2020, 09:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:31

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO CAMARGO em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:21

Decorrido prazo de ELAINE DARLEN SALES GARCIA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:20

Decorrido prazo de DANIELA PRESENTES LTDA - ME em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:20

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MIRANDA MELLO em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:20

Decorrido prazo de DANIELA QUEIROZ CAMARGO em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:20

Decorrido prazo de ERIKA CAMARGO GERHARDT em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 09:54

Publicado DESPACHO em 05/10/2020.

05/10/2020, 09:54

Juntada de Petição de ofício

01/10/2020, 15:30

Juntada de Petição de certidão

01/10/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 13:19

Outras Decisões

01/10/2020, 13:19

Conclusos para despacho

30/09/2020, 11:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 15:40

Juntada de certidão

10/09/2020, 15:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 01:01

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MIRANDA MELLO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 01:16

Decorrido prazo de DANIELA QUEIROZ CAMARGO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 01:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO CAMARGO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 01:16

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 01:16

Decorrido prazo de DANIELA PRESENTES LTDA - ME em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 01:15

Decorrido prazo de ELAINE DARLEN SALES GARCIA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 01:15

Decorrido prazo de ERIKA CAMARGO GERHARDT em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 10:34

Juntada de documento de comprovação

21/08/2020, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 20/08/2020.

19/08/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 12:19

Outras Decisões

18/08/2020, 12:19

Conclusos para despacho

10/08/2020, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 07:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 09:35

Decorrido prazo de ELAINE DARLEN SALES GARCIA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO CAMARGO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:56

Decorrido prazo de DANIELA QUEIROZ CAMARGO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:55

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:55

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MIRANDA MELLO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:55

Decorrido prazo de DANIELA PRESENTES LTDA - ME em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:55

Decorrido prazo de ERIKA CAMARGO GERHARDT em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 02/07/2020.

01/07/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 09:00

Outras Decisões

30/06/2020, 09:00

Conclusos para despacho

16/06/2020, 10:37

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO CAMARGO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:49

Decorrido prazo de ELAINE DARLEN SALES GARCIA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:48

Decorrido prazo de DANIELA QUEIROZ CAMARGO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:48

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MIRANDA MELLO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:48

Decorrido prazo de DANIELA PRESENTES LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:30

Decorrido prazo de ERIKA CAMARGO GERHARDT em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 08:31

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

24/04/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 00:50

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

24/04/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 10:08

Outras Decisões

23/04/2020, 10:08

Conclusos para despacho

17/03/2020, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 10:05

Decorrido prazo de DANIELA QUEIROZ CAMARGO em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:07

Decorrido prazo de ELAINE DARLEN SALES GARCIA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:07

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:06

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MIRANDA MELLO em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:06

Decorrido prazo de DANIELA PRESENTES LTDA - ME em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO CAMARGO em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:06

Decorrido prazo de ERIKA CAMARGO GERHARDT em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 06/02/2020.

04/02/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 08:38

Outras Decisões

03/02/2020, 08:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 17:26

Conclusos para despacho

02/12/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 16:29

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2019, 07:16

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2019, 07:16

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2019, 07:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 17:05

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2019, 16:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO CAMARGO em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:14

Decorrido prazo de ELAINE DARLEN SALES GARCIA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO CAMARGO em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MIRANDA MELLO em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:17

Decorrido prazo de DANIELA QUEIROZ CAMARGO em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:17

Decorrido prazo de DANIELA PRESENTES LTDA - ME em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:17

Decorrido prazo de ERIKA CAMARGO GERHARDT em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:17

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:17

Decorrido prazo de ELAINE DARLEN SALES GARCIA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2019.

17/10/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 00:11

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

16/10/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 08:34

Outras Decisões

15/10/2019, 08:34

Conclusos para despacho

27/09/2019, 07:40

Juntada de certidão

27/09/2019, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:46

Decorrido prazo de ELAINE DARLEN SALES GARCIA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 04:23

Decorrido prazo de DANIELA QUEIROZ CAMARGO em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 04:07

Decorrido prazo de DANIELA PRESENTES LTDA - ME em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 03:58

Decorrido prazo de ERIKA CAMARGO GERHARDT em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 03:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO CAMARGO em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 03:47

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MIRANDA MELLO em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 03:43

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 03:41

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 01:39

Publicado DESPACHO em 05/09/2019.

03/09/2019, 01:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 11:57

Outras Decisões

02/09/2019, 11:57

Conclusos para despacho

01/08/2019, 08:29

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MIRANDA MELLO em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 01:00

Decorrido prazo de DANIELA PRESENTES LTDA - ME em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:59

Decorrido prazo de ERIKA CAMARGO GERHARDT em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:59

Decorrido prazo de DANIELA QUEIROZ CAMARGO em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:58

Decorrido prazo de ELAINE DARLEN SALES GARCIA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO CAMARGO em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:58

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 11:57

Publicado DESPACHO em 24/07/2019.

22/07/2019, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 11:30

Publicado DESPACHO em 24/07/2019.

22/07/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 13:09

Outras Decisões

16/07/2019, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 05:00

Conclusos para despacho

07/06/2019, 12:09

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 10:33

Decorrido prazo de DANIELA PRESENTES LTDA - ME em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 08:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO CAMARGO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 08:43

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 08:43

Decorrido prazo de ELAINE DARLEN SALES GARCIA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 08:43

Decorrido prazo de ERIKA CAMARGO GERHARDT em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 08:43

Decorrido prazo de DANIELA QUEIROZ CAMARGO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 08:43

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MIRANDA MELLO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 08:43

Publicado DESPACHO em 29/05/2019.

27/05/2019, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 02:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 09:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 16:24

Conclusos para despacho

21/05/2019, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 01:53

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 12:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO CAMARGO em 24/04/2019 23:59:59.

29/04/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 08:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 08:50

Publicado Despacho em 01/03/2019.

01/03/2019, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 21:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 09:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 08:58

Conclusos para despacho

23/01/2019, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 03:48

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 12:45

Decorrido prazo de DANIELA PRESENTES LTDA - ME em 04/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 03:24

Decorrido prazo de ELAINE DARLEN SALES GARCIA em 04/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 03:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO CAMARGO em 04/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 03:23

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW em 04/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 03:23

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MIRANDA MELLO em 04/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 03:23

Decorrido prazo de ERIKA CAMARGO GERHARDT em 04/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 03:23

Decorrido prazo de DANIELA QUEIROZ CAMARGO em 04/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 03:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 00:48

Publicado Decisão em 12/11/2018.

09/11/2018, 00:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 09:07

Conclusos para despacho

04/10/2018, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 17:02

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 12:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 08:47

Juntada de ofício

13/09/2018, 08:45

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 10:56

Juntada de expediente

15/08/2018, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 15:47

Conclusos para despacho

07/08/2018, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/08/2018 23:59:59.

06/08/2018, 22:54

Juntada de Petição de procuração

01/08/2018, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 12:14

Conclusos para despacho

05/07/2018, 07:28

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 12:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 10:57

Conclusos para despacho

26/04/2018, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 05:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 08:32

Conclusos para despacho

15/02/2018, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/02/2018 23:59:59.

12/02/2018, 04:43

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 09:11

Juntada de expediente

23/01/2018, 09:09

Decorrido prazo de DANIELA QUEIROZ CAMARGO em 22/01/2018 23:59:59.

23/01/2018, 03:24

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MIRANDA MELLO em 22/01/2018 23:59:59.

23/01/2018, 03:24

Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2017.

06/11/2017, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2017, 18:37

Juntada de expediente

03/11/2017, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/09/2017 23:59:59.

26/09/2017, 04:26

Conclusos para despacho

14/09/2017, 10:31

Publicado CERTIDÃO em 01/09/2017.

04/09/2017, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2017, 01:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 15:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 11:45

Distribuído por migração de sistemas

30/08/2017, 07:30

SENTENÇA

•07/02/2025, 23:05

DESPACHO

•26/08/2024, 13:02

DESPACHO

•10/04/2024, 12:30

DESPACHO

•20/10/2023, 09:29

DECISÃO

•12/06/2023, 09:09

DESPACHO

•18/08/2022, 08:34

DECISÃO

•19/05/2022, 08:07

DESPACHO

•08/04/2022, 13:49

DESPACHO

•08/04/2022, 13:49

DESPACHO

•08/04/2022, 13:49

DESPACHO

•08/04/2022, 13:49

DESPACHO

•14/03/2022, 17:55

DESPACHO

•28/09/2021, 09:49

Todos os documentos(40)

DESPACHO

•13/11/2025, 10:48

DECISÃO

•20/08/2025, 14:55

SENTENÇA

•07/02/2025, 23:05

DESPACHO

•26/08/2024, 13:02

DESPACHO

•10/04/2024, 12:30

DESPACHO

•20/10/2023, 09:29

DECISÃO

•12/06/2023, 09:09

DESPACHO

•18/08/2022, 08:34

DECISÃO

•19/05/2022, 08:07

DESPACHO

•08/04/2022, 13:49

DESPACHO

•08/04/2022, 13:49

DESPACHO

•08/04/2022, 13:49

DESPACHO

•08/04/2022, 13:49

DESPACHO

•14/03/2022, 17:55

DESPACHO

•28/09/2021, 09:49

DESPACHO

•17/05/2021, 13:13

DESPACHO

•05/02/2021, 12:07

DESPACHO

•02/02/2021, 18:21

DESPACHO

•25/11/2020, 09:56

DESPACHO

•24/11/2020, 18:49

DESPACHO

•01/10/2020, 13:19

DESPACHO

•18/08/2020, 12:19

DESPACHO

•14/07/2020, 09:35

DESPACHO

•30/06/2020, 09:00

DECISÃO

•23/04/2020, 12:48

DECISÃO

•23/04/2020, 10:07

DESPACHO

•21/02/2020, 10:05

DESPACHO

•03/02/2020, 08:38

DESPACHO

•15/10/2019, 08:34

DESPACHO

•02/09/2019, 11:57

DESPACHO

•16/07/2019, 15:45

DESPACHO

•16/07/2019, 13:09

DESPACHO

•22/05/2019, 16:24

DESPACHO

•27/02/2019, 08:58

DECISÃO

•08/11/2018, 09:06

DESPACHO

•09/08/2018, 15:47

DESPACHO

•10/07/2018, 12:14

DESPACHO

•29/05/2018, 10:57

DESPACHO

•03/04/2018, 08:32

DESPACHO

•01/11/2017, 10:52