Execução Fiscal 7004194-65.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 9.753,32

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

ABDIAS ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 19:35

Juntada de Petição de ciência

03/03/2026, 13:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/02/2026, 08:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/02/2026, 08:30

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:39

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/11/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 08:31

Conclusos para despacho

22/08/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 07:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de ABDIAS ALVES DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:40

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 19:35

Juntada de Petição de ciência

03/03/2026, 13:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/02/2026, 08:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/02/2026, 08:30

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:22

Documentos

PETIÇÃO

•30/03/2026, 19:35

SENTENÇA

•02/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:39

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/11/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 08:31

Conclusos para despacho

22/08/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 07:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de ABDIAS ALVES DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 20:35

Juntada de certidão

09/01/2025, 15:41

Juntada de certidão

09/01/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/12/2024, 12:59

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de ABDIAS ALVES DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/11/2024, 10:01

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 14:18

Conclusos para despacho

02/09/2024, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:26

Decorrido prazo de ABDIAS ALVES DE OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/01/2024, 12:29

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 21:13

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/08/2023 23:59.

15/08/2023, 19:53

Conclusos para decisão

27/07/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de ABDIAS ALVES DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:22

Decorrido prazo de ABDIAS ALVES DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:54

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004194-65.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: ABDIAS ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 64736253215 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 9.753,32 DECISÃO Em análise à CDA que embasa a presente execução vislumbra-se possível prescrição de parte do crédito tributário inscrito em Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

13/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:09

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2023, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 09:04

Conclusos para decisão

05/04/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 13:39

Juntada de certidão

21/03/2023, 15:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:24

Juntada de certidão

07/03/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:50

Juntada de documento de comprovação

03/03/2023, 12:49

Decorrido prazo de ABDIAS ALVES DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:32

Juntada de certidão

27/02/2023, 17:57

Decorrido prazo de ABDIAS ALVES DE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:05

Decorrido prazo de ABDIAS ALVES DE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:05

Mandado devolvido sorteio

01/12/2022, 14:38

Publicado CITAÇÃO em 02/12/2022.

01/12/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2022, 04:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:35

Decorrido prazo de ABDIAS ALVES DE OLIVEIRA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2022, 07:27

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 17:41

Juntada de Petição de certidão

24/10/2022, 08:43

Juntada de certidão

18/10/2022, 08:20

Juntada de certidão

18/10/2022, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2022, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2022, 10:01

Juntada de certidão

05/10/2022, 12:09

Conclusos para decisão

05/10/2022, 12:08

Processo Desarquivado

30/09/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 11:30

Arquivado Provisoramente

15/11/2021, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 07:37

Outras Decisões

13/08/2021, 12:07

Conclusos para despacho

13/08/2021, 07:02

Processo Desarquivado

12/08/2021, 15:07

Arquivado Provisoriamente

12/08/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 11:45

Outras Decisões

12/08/2021, 07:54

Conclusos para decisão

04/08/2021, 13:14

Processo Desarquivado

04/08/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 12:38

Arquivado Provisoriamente

19/07/2021, 09:24

Juntada de certidão

19/07/2021, 09:21

Processo Desarquivado

06/05/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 09:58

Arquivado Provisoriamente

15/11/2019, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/09/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 18:06

Outras Decisões

13/09/2019, 15:30

Conclusos para despacho

13/08/2019, 12:38

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 16:50

Decorrido prazo de ABDIAS ALVES DE OLIVEIRA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:32

Publicado CITAÇÃO em 22/05/2019.

20/05/2019, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 03:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 17:21

Expedição de Edital.

14/05/2019, 15:46

Juntada de diligência

08/05/2019, 16:31

Mandado devolvido dependência

08/05/2019, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2019, 12:46

Expedição de Mandado.

08/04/2019, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 12:25

Conclusos para despacho

03/04/2019, 09:37

Distribuído por sorteio

03/04/2019, 09:37

DESPACHO

•03/11/2025, 08:31

DECISÃO

•17/12/2024, 12:59

DECISÃO

•17/12/2024, 12:59

DECISÃO

•14/11/2024, 10:01

DESPACHO

•08/10/2024, 14:18

DECISÃO

•25/01/2024, 12:29

DECISÃO

•31/10/2023, 21:13

DECISÃO

•12/06/2023, 09:09

DESPACHO

•18/04/2023, 09:04

DESPACHO

•07/10/2022, 10:01

DESPACHO

•13/08/2021, 12:07

DESPACHO

•12/08/2021, 07:54

DESPACHO

•13/09/2019, 15:30

Todos os documentos(16)

PETIÇÃO

•30/03/2026, 19:35

SENTENÇA

•02/02/2026, 08:30

DESPACHO

•03/11/2025, 08:31

DECISÃO

•17/12/2024, 12:59

DECISÃO

•17/12/2024, 12:59

DECISÃO

•14/11/2024, 10:01

DESPACHO

•08/10/2024, 14:18

DECISÃO

•25/01/2024, 12:29

DECISÃO

•31/10/2023, 21:13

DECISÃO

•12/06/2023, 09:09

DESPACHO

•18/04/2023, 09:04

DESPACHO

•07/10/2022, 10:01

DESPACHO

•13/08/2021, 12:07

DESPACHO

•12/08/2021, 07:54

DESPACHO

•13/09/2019, 15:30

DESPACHO

•03/04/2019, 12:25