Execução Fiscal 7030824-98.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2018

Valor da Causa

R$ 673.510,25

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 12:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:02

Conclusos para decisão

22/01/2026, 08:08

Decorrido prazo de A.C DOS SANTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA - EPP em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de GILMAR CAVALCANTE NUNES DE JESUS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:25

Publicado DESPACHO em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2025, 13:05

Todas as movimentações(238)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 12:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:02

Conclusos para decisão

22/01/2026, 08:08

Decorrido prazo de A.C DOS SANTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA - EPP em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de GILMAR CAVALCANTE NUNES DE JESUS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:25

Publicado DESPACHO em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2025, 13:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 13:05

Conclusos para decisão

12/09/2025, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 16:38

Decorrido prazo de A.C DOS SANTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA - EPP em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de GILMAR CAVALCANTE NUNES DE JESUS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/07/2025, 00:02

Publicado DECISÃO em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2025, 23:33

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:16

Decorrido prazo de A.C DOS SANTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA - EPP em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:41

Decorrido prazo de GILMAR CAVALCANTE NUNES DE JESUS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:31

Decorrido prazo de GILMAR CAVALCANTE NUNES DE JESUS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de A.C DOS SANTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA - EPP em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 01:53

Publicado DECISÃO em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 17:59

Decorrido prazo de GILMAR CAVALCANTE NUNES DE JESUS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de A.C DOS SANTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA - EPP em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:01

Conclusos para decisão

11/10/2024, 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:36

Publicado DECISÃO em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2024, 15:04

Determinada diligência

01/08/2024, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:25

Conclusos para decisão

14/03/2024, 11:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 20:28

Juntada de diligência

11/03/2024, 23:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de GILMAR CAVALCANTE NUNES DE JESUS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2024, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 07:29

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 16:04

Juntada de Petição de juntada de ar

19/12/2023, 09:16

Juntada de Petição de juntada de ar

30/11/2023, 11:08

Decorrido prazo de A.C DOS SANTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA - EPP em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de GILMAR CAVALCANTE NUNES DE JESUS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de certidão

22/11/2023, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 08:52

Publicado DESPACHO em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: A.C DOS SANTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA - EPP, GILMAR CAVALCANTE NUNES DE JESUS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7030824-98.2018.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA/MANDADO. Endereço: A.C DOS SANTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA - EPP, RUA DOS PIONEIROS 06, ESTRADA DO AEROPORTO NOVA CALIFÓRNIA - 76848-000 - NOVA CALIFÓRNIA (PORTO VELHO) - RONDÔNIA, GILMAR CAVALCANTE NUNES DE JESUS, LUMIERE 11296, - DE 11156/11157 AO FIM MARCOS FREIRE - 76814-104 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho, terça-feira, 31 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 19:11

Decorrido prazo de A.C DOS SANTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA - EPP em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:08

Decorrido prazo de GILMAR CAVALCANTE NUNES DE JESUS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de A.C DOS SANTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA - EPP em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:35

Conclusos para decisão

04/07/2023, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2023, 11:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 01:10

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7030824-98.2018.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 23:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 09:11

Conclusos para decisão

16/11/2022, 11:40

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2022, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:04

Decorrido prazo de GILMAR CAVALCANTE NUNES DE JESUS em 11/10/2022 23:59.

21/10/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:33

Mandado devolvido sorteio

05/10/2022, 22:00

Decorrido prazo de GILMAR CAVALCANTE NUNES DE JESUS em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 17:01

Juntada de certidão

04/07/2022, 17:38

Juntada de Petição de juntada de ar

21/06/2022, 07:59

Juntada de Petição de certidão

09/06/2022, 12:41

Juntada de Petição de juntada de ar

09/06/2022, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 09:26

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 09:23

Decorrido prazo de A.C DOS SANTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA - EPP em 29/04/2022 23:59.

24/05/2022, 13:18

Juntada de certidão

13/05/2022, 13:05

Decorrido prazo de A.C DOS SANTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA - EPP em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:21

Publicado DECISÃO em 05/04/2022.

04/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 00:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 14:00

Outras Decisões

01/04/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 08:52

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:27

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2022, 11:47

Publicado DESPACHO em 21/02/2022.

18/02/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:35

Outras Decisões

16/02/2022, 17:35

Conclusos para despacho

14/01/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 11:13

Decorrido prazo de A.C DOS SANTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA - EPP em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 12:23

Mandado devolvido dependência

24/11/2021, 21:45

Juntada de Petição de diligência

24/11/2021, 21:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2021, 11:31

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 10:21

Publicado DESPACHO em 18/11/2021.

17/11/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:34

Outras Decisões

16/11/2021, 11:34

Juntada de certidão

15/10/2021, 09:39

Conclusos para despacho

15/10/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 00:09

Decorrido prazo de A.C DOS SANTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA - EPP em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:19

Publicado DECISÃO em 26/10/2020.

23/10/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 00:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/10/2020, 06:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 06:30

Conclusos para despacho

20/10/2020, 18:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:31

Juntada de certidão

06/07/2020, 18:04

Decorrido prazo de A.C DOS SANTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA - EPP em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 02:39

Publicado DESPACHO em 20/04/2020.

20/03/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 09:49

Outras Decisões

19/03/2020, 09:49

Conclusos para despacho

14/02/2020, 12:59

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 12:57

Decorrido prazo de A.C DOS SANTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA - EPP em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:26

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 09:42

Outras Decisões

22/01/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 19:03

Conclusos para despacho

12/11/2019, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 05:22

Decorrido prazo de A.C DOS SANTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA - EPP em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:25

Publicado DESPACHO em 17/10/2019.

15/10/2019, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 04:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 12:09

Outras Decisões

14/10/2019, 12:09

Conclusos para despacho

08/10/2019, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 08:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 13:35

Juntada de Petição de diligência

03/09/2019, 10:02

Mandado devolvido sorteio

03/09/2019, 10:02

Decorrido prazo de A.C DOS SANTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA - EPP em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2019, 09:46

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 08:36

Decorrido prazo de A.C DOS SANTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA - EPP em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:31

Publicado DESPACHO em 08/07/2019.

04/07/2019, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 02:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 10:00

Conclusos para despacho

23/05/2019, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 18:18

Mandado devolvido dependência

16/04/2019, 21:15

Juntada de Petição de diligência

16/04/2019, 21:15

Mandado devolvido dependência

16/04/2019, 21:12

Juntada de Petição de diligência

16/04/2019, 21:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2019, 16:45

Expedição de Mandado.

08/04/2019, 15:08

Publicado Despacho em 27/03/2019.

26/03/2019, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2019, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2019, 16:38

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 11:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 18:11

Conclusos para despacho

19/03/2019, 12:22

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 03:54

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 13:50

Mandado devolvido dependência

21/01/2019, 22:12

Juntada de Petição de diligência

21/01/2019, 22:12

Decorrido prazo de A.C DOS SANTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA - EPP em 04/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 14:26

Expedição de #Não preenchido#.

03/12/2018, 16:24

Expedição de Mandado.

03/12/2018, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 05:29

Publicado Despacho em 03/12/2018.

30/11/2018, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2018, 01:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 10:13

Conclusos para despacho

26/11/2018, 11:21

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 09:37

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 09:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 12:24

Juntada de Petição de diligência

05/11/2018, 23:30

Mandado devolvido dependência

05/11/2018, 23:30

Expedição de #Não preenchido#.

18/09/2018, 08:45

Expedição de Mandado.

18/09/2018, 08:38

Juntada de Petição de expediente

11/09/2018, 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2018, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 09:47

Conclusos para despacho

06/08/2018, 12:51

Distribuído por sorteio

06/08/2018, 12:51

Documentos

DESPACHO

•10/03/2026, 12:15

DESPACHO

•13/11/2025, 13:05

DECISÃO

•20/07/2025, 23:33

DECISÃO

•17/02/2025, 17:59

DECISÃO

•17/02/2025, 17:59

DECISÃO

•17/02/2025, 17:59

DECISÃO

•01/08/2024, 15:04

DESPACHO

•31/10/2023, 19:11

DESPACHO

•12/06/2023, 09:11

DECISÃO

•01/04/2022, 08:52

DESPACHO

•17/02/2022, 08:25

DESPACHO

•16/02/2022, 17:35

DESPACHO

•16/11/2021, 11:34

DECISÃO

•10/11/2020, 16:19

DECISÃO

•22/10/2020, 06:29

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•10/03/2026, 12:15

DESPACHO

•13/11/2025, 13:05

DECISÃO

•20/07/2025, 23:33

DECISÃO

•17/02/2025, 17:59

DECISÃO

•17/02/2025, 17:59

DECISÃO

•17/02/2025, 17:59

DECISÃO

•01/08/2024, 15:04

DESPACHO

•31/10/2023, 19:11

DESPACHO

•12/06/2023, 09:11

DECISÃO

•01/04/2022, 08:52

DESPACHO

•17/02/2022, 08:25

DESPACHO

•16/02/2022, 17:35

DESPACHO

•16/11/2021, 11:34

DECISÃO

•10/11/2020, 16:19

DECISÃO

•22/10/2020, 06:29

DESPACHO

•16/09/2020, 15:31

DESPACHO

•19/03/2020, 09:48

DESPACHO

•22/01/2020, 09:42

DESPACHO

•22/01/2020, 08:29

DESPACHO

•14/10/2019, 12:09

DESPACHO

•03/07/2019, 09:59

DESPACHO

•25/03/2019, 11:37

DESPACHO

•29/11/2018, 10:13

DESPACHO

•07/08/2018, 09:47