Execução Fiscal 7005399-96.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 879,08

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 17:00

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 16:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/11/2023, 16:49

Decorrido prazo de SILVANIA CAETANO DE ASSIS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:59

Decorrido prazo de S. CAETANO DE ASSIS LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:52

Decorrido prazo de TALITA DE ASSIS DANIEL RIBEIRO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7005399-96.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL Polo Passivo: SILVANIA CAETANO DE ASSIS, TALITA DE ASSIS DANIEL RIBEIRO, S. CAETANO DE ASSIS LTDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO Vistos. O MUNICIPIO DE CACOAL ajuizou execução fiscal em desfavor de SILVANIA CAETANO DE ASSIS, TALITA DE ASSIS DANIEL RIBEIRO, S. CAETANO DE ASSIS LTDA, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Com relação às custas processuais, considerando que a quitação ocorreu dentro do prazo legal, não há condenação neste sentido, na forma do art. 8º, I, do Regimento de Custas do TJRO. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho, sexta-feira, 10 de novembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2023, 07:44

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:26

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 17:00

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 16:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/11/2023, 16:49

Decorrido prazo de SILVANIA CAETANO DE ASSIS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:59

Decorrido prazo de S. CAETANO DE ASSIS LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:52

Decorrido prazo de TALITA DE ASSIS DANIEL RIBEIRO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7005399-96.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL Polo Passivo: SILVANIA CAETANO DE ASSIS, TALITA DE ASSIS DANIEL RIBEIRO, S. CAETANO DE ASSIS LTDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO Vistos. O MUNICIPIO DE CACOAL ajuizou execução fiscal em desfavor de SILVANIA CAETANO DE ASSIS, TALITA DE ASSIS DANIEL RIBEIRO, S. CAETANO DE ASSIS LTDA, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Com relação às custas processuais, considerando que a quitação ocorreu dentro do prazo legal, não há condenação neste sentido, na forma do art. 8º, I, do Regimento de Custas do TJRO. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho, sexta-feira, 10 de novembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2023, 07:44

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:26

Decorrido prazo de S. CAETANO DE ASSIS LTDA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:43

Decorrido prazo de TALITA DE ASSIS DANIEL RIBEIRO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:52

Decorrido prazo de SILVANIA CAETANO DE ASSIS em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 20:59

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:46

Decorrido prazo de TALITA DE ASSIS DANIEL RIBEIRO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de S. CAETANO DE ASSIS LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de SILVANIA CAETANO DE ASSIS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:01

Mandado devolvido sorteio

21/08/2023, 14:37

Decorrido prazo de SILVANIA CAETANO DE ASSIS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de TALITA DE ASSIS DANIEL RIBEIRO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de S. CAETANO DE ASSIS LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de SILVANIA CAETANO DE ASSIS em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:21

Decorrido prazo de TALITA DE ASSIS DANIEL RIBEIRO em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:46

Decorrido prazo de TALITA DE ASSIS DANIEL RIBEIRO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de SILVANIA CAETANO DE ASSIS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 10:46

Mandado devolvido para despacho

18/07/2023, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 08:24

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 07:59

Juntada de Petição de juntada de ar

13/07/2023, 12:11

Juntada de Petição de juntada de ar

12/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de juntada de ar

12/07/2023, 11:36

Publicado DECISÃO em 12/07/2023.

11/07/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005399-96.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: SILVANIA CAETANO DE ASSIS, CPF nº 31673350259, TALITA DE ASSIS DANIEL RIBEIRO, CPF nº 02094434214, S. CAETANO DE ASSIS LTDA, CNPJ nº 21792602000107 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 879,08 DECISÃO A despeito da informação acerca da quitação do débito principal e consequente pedido de extinção do feito, realizado pela exequente, em consulta ao sistema de controle de custas processuais verifiquei que não houve seu recolhimento. Assim, EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100, - DE 1779/1780 A 2168/2169 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS: SILVANIA CAETANO DE ASSIS, CPF nº 31673350259, RUA JI PARANÁ 2293 JARDIM CLODOALDO - 76963-654 - CACOAL - RONDÔNIA, TALITA DE ASSIS DANIEL RIBEIRO, CPF nº 02094434214, RUA JI PARANÁ 2293 JARDIM CLODOALDO - 76963-654 - CACOAL - RONDÔNIA, S. CAETANO DE ASSIS LTDA, CNPJ nº 21792602000107, LUIZ CARLOS UBEDA 3656, - DE 3473/3474 A 3892/3893 VILLAGE DO SOL II - 76964-416 - CACOAL - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia intime-se a executada, por Oficial de Justiça, no endereço constante da exordial para que, em 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de protesto e inscrição de seu nome na dívida ativa. Após o decurso do prazo da parte executada, com ou sem a comprovação determinada, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 10 de julho de 2023 Angela Maria da Silva Juiz (a) de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 11:20

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 13:42

Juntada de termo de triagem

27/06/2023, 10:42

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 11:53

Decorrido prazo de S. CAETANO DE ASSIS LTDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de TALITA DE ASSIS DANIEL RIBEIRO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de SILVANIA CAETANO DE ASSIS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 07:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 07:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 07:05

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005399-96.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: SILVANIA CAETANO DE ASSIS, CPF nº 31673350259, TALITA DE ASSIS DANIEL RIBEIRO, CPF nº 02094434214, S. CAETANO DE ASSIS LTDA, CNPJ nº 21792602000107 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 879,08 DESPACHO INICIAL 1. Tra Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 09:13

Conclusos para despacho

09/06/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 11:51

Documentos

SENTENÇA

•10/11/2023, 07:44

DESPACHO

•16/09/2023, 20:59

DESPACHO

•16/09/2023, 20:59

DECISÃO

•10/07/2023, 11:20

DECISÃO

•12/06/2023, 09:12