Execução Fiscal 7005393-89.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.681,88

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

CARLOS ROBERTO BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2025, 12:10

Juntada de certidão

28/08/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 18:37

Conclusos para decisão

22/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:03

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BORGES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 07:18

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 12:42

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BORGES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:46

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2025, 12:10

Juntada de certidão

28/08/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 18:37

Documentos

DECISÃO

•16/09/2025, 12:10

DECISÃO

•28/08/2025, 12:10

Conclusos para decisão

22/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:03

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BORGES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 07:18

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 12:42

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BORGES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 00:20

Publicado DESPACHO em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 08:14

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 11:34

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BORGES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 00:50

Publicado DECISÃO em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 09:41

Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:19

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:12

Conclusos para decisão

27/07/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:10

Juntada de Petição de juntada de ar

11/07/2023, 10:14

Juntada de termo de triagem

27/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 11:52

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BORGES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 10:19

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005393-89.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: CARLOS ROBERTO BORGES, CPF nº 21015848915 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 5.681,88 DESPACHO INICIAL 1. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Poder Público instruída com certidão de dívida ativa regularmente

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 09:12

Conclusos para despacho

09/06/2023, 10:57

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 10:57

DESPACHO

•13/02/2025, 08:14

DESPACHO

•13/02/2025, 08:14

DECISÃO

•04/09/2024, 09:41

DESPACHO

•29/02/2024, 12:49

DESPACHO

•20/11/2023, 13:25

DECISÃO

•12/06/2023, 09:12