Execução Fiscal 7005414-65.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.788,84

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Leal 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Luiz dos Santos Leal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

WESLLEY CORSO HENRIQUE

CPF

Reu

W. C. HENRIQUE - SERVICOS ODONTOLOGICOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/10/2025, 17:29

Decorrido prazo de WESLLEY CORSO HENRIQUE em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de W. C. HENRIQUE - SERVICOS ODONTOLOGICOS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:12

Decorrido prazo de W. C. HENRIQUE - SERVICOS ODONTOLOGICOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de WESLLEY CORSO HENRIQUE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 00:24

Publicado SENTENÇA em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/06/2025, 08:26

Conclusos para decisão

24/02/2025, 11:30

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/10/2025, 17:29

Decorrido prazo de WESLLEY CORSO HENRIQUE em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de W. C. HENRIQUE - SERVICOS ODONTOLOGICOS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2025, 08:26

DECISÃO

•21/11/2024, 09:24

11/09/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:12

Decorrido prazo de W. C. HENRIQUE - SERVICOS ODONTOLOGICOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de WESLLEY CORSO HENRIQUE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 00:24

Publicado SENTENÇA em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/06/2025, 08:26

Conclusos para decisão

24/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 13:34

Decorrido prazo de W. C. HENRIQUE - SERVICOS ODONTOLOGICOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:59

Decorrido prazo de W. C. HENRIQUE - SERVICOS ODONTOLOGICOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de WESLLEY CORSO HENRIQUE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de WESLLEY CORSO HENRIQUE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 00:23

Publicado DECISÃO em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2024, 09:24

Conclusos para despacho

01/11/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 09:18

Decorrido prazo de WESLLEY CORSO HENRIQUE em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de W. C. HENRIQUE - SERVICOS ODONTOLOGICOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:48

Publicado DECISÃO em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 10:30

Conclusos para decisão

23/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 12:35

Conclusos para decisão

09/04/2024, 07:33

Decorrido prazo de WESLLEY CORSO HENRIQUE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:53

Decorrido prazo de WESLLEY CORSO HENRIQUE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:51

Decorrido prazo de W. C. HENRIQUE - SERVICOS ODONTOLOGICOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 01:05

Publicado DECISÃO em 12/03/2024.

12/03/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2024, 11:00

Conclusos para decisão

08/11/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 13:04

Conclusos para decisão

14/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de W. C. HENRIQUE - SERVICOS ODONTOLOGICOS em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:43

Decorrido prazo de W. C. HENRIQUE - SERVICOS ODONTOLOGICOS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:56

Juntada de Petição de juntada de ar

12/07/2023, 11:34

Juntada de Petição de juntada de ar

12/07/2023, 10:30

Juntada de termo de triagem

27/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 11:52

Decorrido prazo de W. C. HENRIQUE - SERVICOS ODONTOLOGICOS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de WESLLEY CORSO HENRIQUE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 12:04

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005414-65.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: WESLLEY CORSO HENRIQUE, CPF nº 70115052291, W. C. HENRIQUE - SERVICOS ODONTOLOGICOS, CNPJ nº 31188601000101 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.788,84 DESPACHO INICIAL 1. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Trata-se de Execução Fiscal promovida pel

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 09:13

Conclusos para despacho

09/06/2023, 13:13

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 13:13

DECISÃO

•21/11/2024, 09:24

DECISÃO

•17/09/2024, 10:30

DESPACHO

•17/04/2024, 12:35

DECISÃO

•11/03/2024, 11:00

DESPACHO

•22/09/2023, 13:04

DECISÃO

•12/06/2023, 09:13