Execução Fiscal 7005389-52.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 11.307,20

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

VITOR HENRIQUE ANTUNES ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

GILBERTO ATANASIO DE ABREU ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

ALVES DOS SANTOS REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 18:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/03/2026, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 09:55

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/08/2025, 08:17

Conclusos para despacho

24/06/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:36

Decorrido prazo de VITOR HENRIQUE ANTUNES ALVES DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de ALVES DOS SANTOS REPRESENTACOES LTDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:22

Decorrido prazo de GILBERTO ATANASIO DE ABREU ALVES DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 20:38

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 18:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/03/2026, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 09:55

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:40

Documentos

DESPACHO

•13/03/2026, 09:55

DECISÃO

•15/08/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/08/2025, 08:17

Conclusos para despacho

24/06/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:36

Decorrido prazo de VITOR HENRIQUE ANTUNES ALVES DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de ALVES DOS SANTOS REPRESENTACOES LTDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:22

Decorrido prazo de GILBERTO ATANASIO DE ABREU ALVES DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 11:02

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 08:03

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 12:55

Decorrido prazo de VITOR HENRIQUE ANTUNES ALVES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:08

Decorrido prazo de ALVES DOS SANTOS REPRESENTACOES LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de GILBERTO ATANASIO DE ABREU ALVES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 04:09

Publicado DESPACHO em 04/11/2024.

04/11/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:03

Indeferido o pedido de #Oculto#

01/11/2024, 09:03

Conclusos para decisão

06/06/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/09/2023, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/09/2023, 17:34

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/08/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:42

Decorrido prazo de ALVES DOS SANTOS REPRESENTACOES LTDA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:38

Decorrido prazo de GILBERTO ATANASIO DE ABREU ALVES DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:10

Decorrido prazo de GILBERTO ATANASIO DE ABREU ALVES DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de ALVES DOS SANTOS REPRESENTACOES LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de VITOR HENRIQUE ANTUNES ALVES DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de juntada de ar

13/07/2023, 08:48

Juntada de Petição de juntada de ar

13/07/2023, 08:44

Juntada de Petição de juntada de ar

13/07/2023, 08:42

Juntada de termo de triagem

27/06/2023, 10:31

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 11:52

Decorrido prazo de ALVES DOS SANTOS REPRESENTACOES LTDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de VITOR HENRIQUE ANTUNES ALVES DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de GILBERTO ATANASIO DE ABREU ALVES DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 10:32

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005389-52.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: VITOR HENRIQUE ANTUNES ALVES DOS SANTOS, CPF nº 96753242287, GILBERTO ATANASIO DE ABREU ALVES DOS SANTOS, CPF nº 71663983704, ALVES DOS SANTOS REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 07652427000113 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA C Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 09:12

Conclusos para despacho

09/06/2023, 10:36

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 10:36

DESPACHO

•16/04/2025, 08:03

DESPACHO

•01/11/2024, 09:03

DESPACHO

•01/11/2024, 09:03

DECISÃO

•05/09/2023, 17:34

DECISÃO

•05/09/2023, 17:34

DECISÃO

•12/06/2023, 09:12