Execução Fiscal 7005405-06.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 8.968,61

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

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NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

MARCOS TADEU SIMOES PIACENTINI SEGUNDO

CPF

Reu

MARCOS TADEU SIMOES PIACENTINI SEGUNDO 99675285249

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:33

Juntada de certidão

06/05/2026, 11:33

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 08:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 08:06

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 19:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2025, 08:34

Conclusos para decisão

05/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:23

Decorrido prazo de MARCOS TADEU SIMOES PIACENTINI SEGUNDO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:24

Juntada de entregue (ecarta)

04/07/2025, 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2025, 07:47

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:33

Juntada de certidão

06/05/2026, 11:33

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•19/03/2026, 08:06

DESPACHO

•12/11/2025, 08:34

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legal

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19/03/2026, 08:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 08:06

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 19:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2025, 08:34

Conclusos para decisão

05/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:23

Decorrido prazo de MARCOS TADEU SIMOES PIACENTINI SEGUNDO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:24

Juntada de entregue (ecarta)

04/07/2025, 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2025, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 12:31

Conclusos para decisão

14/02/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 12:47

Decorrido prazo de MARCOS TADEU SIMOES PIACENTINI SEGUNDO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARCOS TADEU SIMOES PIACENTINI SEGUNDO 99675285249 em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 00:35

Publicado DECISÃO em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:42

Indeferido o pedido de #Oculto#

18/11/2024, 09:42

Conclusos para decisão

19/08/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 09:17

Decorrido prazo de MARCOS TADEU SIMOES PIACENTINI SEGUNDO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARCOS TADEU SIMOES PIACENTINI SEGUNDO 99675285249 em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 00:28

Publicado DESPACHO em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 09:40

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:16

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 07:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2023, 21:33

Conclusos para decisão

21/08/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de MARCOS TADEU SIMOES PIACENTINI SEGUNDO 99675285249 em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARCOS TADEU SIMOES PIACENTINI SEGUNDO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:17

Juntada de Petição de juntada de ar

21/07/2023, 07:57

Juntada de Petição de juntada de ar

21/07/2023, 07:55

Juntada de termo de triagem

27/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 11:52

Decorrido prazo de MARCOS TADEU SIMOES PIACENTINI SEGUNDO 99675285249 em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARCOS TADEU SIMOES PIACENTINI SEGUNDO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 11:56

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005405-06.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: MARCOS TADEU SIMOES PIACENTINI SEGUNDO, CPF nº 99675285249, MARCOS TADEU SIMOES PIACENTINI SEGUNDO 99675285249, CNPJ nº 16743850000110 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 8.968,61 DESPACHO INICIAL 1. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Trata-se de Ex

13/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:13

Conclusos para despacho

09/06/2023, 12:35

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 12:35

DESPACHO

•21/05/2025, 12:31

DECISÃO

•18/11/2024, 09:42

DECISÃO

•18/11/2024, 09:42

DESPACHO

•16/07/2024, 09:40

DESPACHO

•01/12/2023, 21:33

DECISÃO

•12/06/2023, 09:13