Execução Fiscal 7040742-87.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 121.846,40

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de TATIANE SOARES RODRIGUES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de TATIANE S. RODRIGUES - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 09:58

Publicado DESPACHO em 31/03/2026.

30/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:55

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

27/03/2026, 11:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/03/2026, 11:55

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2026, 12:15

Juntada de outras peças

26/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de TATIANE S. RODRIGUES - ME em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:43

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de TATIANE SOARES RODRIGUES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de TATIANE S. RODRIGUES - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 09:58

Publicado DESPACHO em 31/03/2026.

30/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:55

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

27/03/2026, 11:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/03/2026, 11:55

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2026, 12:15

Juntada de outras peças

26/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de TATIANE S. RODRIGUES - ME em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 27/01/2026.

26/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/01/2026, 14:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/01/2026, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2026, 15:38

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de TATIANE S. RODRIGUES - ME em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:05

Publicado DESPACHO em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/10/2025, 14:21

Conclusos para decisão

08/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:22

Publicado DESPACHO em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:14

Conclusos para decisão

09/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de TATIANE SOARES RODRIGUES em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de TATIANE S. RODRIGUES - ME em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:55

Decorrido prazo de TATIANE SOARES RODRIGUES em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 00:04

Publicado CITAÇÃO em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:04

Juntada de certidão

20/01/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2025, 00:12

Publicado DESPACHO em 16/01/2025.

16/01/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:36

Conclusos para decisão

25/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2024, 23:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2024, 11:32

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 09:41

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:18

Juntada de outros documentos

02/02/2024, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/01/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 12:37

Decorrido prazo de TATIANE S. RODRIGUES - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:58

Juntada de documento de comprovação

21/11/2023, 10:05

Publicado DESPACHO em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: TATIANE S. RODRIGUES - ME, CNPJ nº 21669322000106, CNPJ, pelo prazo de cinco anos, abrangendo eventuais bens presentes e futuros, até o limite da dívida (R$ 121.846,40). A medida foi operacionalizada por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB (https://www.indisponibilidade.org.br). 6. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7040742-87.2022.8.22.0001 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA TATIANE S. RODRIGUES - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, 1. A consulta ao sistema Infojud retornou dados apenas do exercício fiscal de 2021. A juntada dos espelhos fica condicionada à existência de declaração na base de dados da Receita Federal. 2. Os comprovantes das consultas frutíferas seguem juntados sob sigilo. 3. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 4. Defiro a inclusão do nome da parte executada, TATIANE S. RODRIGUES - ME, CNPJ nº 21669322000106, nos cadastros do Serasajud. 5. Estão presentes os requisitos autorizadores da medida prevista no art. 185-A, do CTN. Devidamente citada, a parte devedora não indicou bens à penhora e não foram encontrados bens penhoráveis. Assim, decreto a indisponibilidade dos bens da parte executada

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 07:38

Decorrido prazo de TATIANE S. RODRIGUES - ME em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de TATIANE S. RODRIGUES - ME em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:36

Conclusos para decisão

27/06/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 13:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:04

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7040742-87.2022.8.22.0001 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia - ADVOGADO

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 23:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 10:53

Conclusos para despacho

22/11/2022, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 08:40

Decorrido prazo de TATIANE S. RODRIGUES - ME em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 10:02

Decorrido prazo de TATIANE S. RODRIGUES - ME em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 10:01

Decorrido prazo de TATIANE S. RODRIGUES - ME em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 09:33

Decorrido prazo de TATIANE S. RODRIGUES - ME em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 07:52

Juntada de Petição de juntada de ar

10/10/2022, 10:35

Juntada de Petição de certidão

21/09/2022, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 09:44

Juntada de Petição de juntada de ar

16/09/2022, 08:07

Juntada de Petição de certidão

09/09/2022, 12:29

Juntada de Petição de certidão

09/09/2022, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:32

Juntada de Petição de juntada de ar

16/08/2022, 09:50

Juntada de Petição de certidão

26/07/2022, 14:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de TATIANE S. RODRIGUES - ME em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:15

Publicado DESPACHO em 23/06/2022.

22/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2022, 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 16:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2022, 10:05

Conclusos para despacho

10/06/2022, 05:18

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 05:18

Documentos

DESPACHO

•27/03/2026, 11:55

DECISÃO

•23/01/2026, 14:04

DESPACHO

•29/10/2025, 14:21

DESPACHO

•05/09/2025, 14:25

DESPACHO

•15/01/2025, 08:24

DESPACHO

•15/01/2025, 08:24

DESPACHO

•02/08/2024, 09:41

DESPACHO

•08/11/2023, 07:38

DESPACHO

•12/06/2023, 09:14

DESPACHO

•20/06/2022, 16:54