Execução Fiscal 7026247-09.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 517.032,82

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

OZEIAS ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 09:33

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/04/2026, 09:33

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 09:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/12/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:04

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 21:15

Conclusos para decisão

27/06/2025, 12:07

Todas as movimentações(132)

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 09:33

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/04/2026, 09:33

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2026, 16:09

Documentos

DESPACHO

•30/04/2026, 09:33

DESPACHO

•17/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 09:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/12/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:04

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 21:15

Conclusos para decisão

27/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 19:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:04

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 20:36

Determinada diligência

15/10/2024, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:01

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/07/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:32

Juntada de certidão

12/06/2024, 12:05

Decorrido prazo de OZEIAS ANTONIO DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 12:29

Conclusos para decisão

27/06/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 09:59

Decorrido prazo de OZEIAS ANTONIO DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:17

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026247-09.2020.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Est

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 23:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:15

Conclusos para decisão

23/11/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:10

Decorrido prazo de OZEIAS ANTONIO DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 07:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:08

Decorrido prazo de OZEIAS ANTONIO DOS SANTOS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:05

Publicado CITAÇÃO em 24/08/2022.

23/08/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2022, 01:32

Publicado DESPACHO em 24/08/2022.

23/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:03

Conclusos para decisão

28/06/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:43

Mandado devolvido dependência

28/05/2022, 09:04

Juntada de Petição de diligência

28/05/2022, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 08:04

Conclusos para despacho

10/05/2022, 12:45

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2022, 09:05

Decorrido prazo de OZEIAS ANTONIO DOS SANTOS em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:48

Mandado devolvido dependência

15/04/2022, 11:31

Juntada de Petição de diligência

15/04/2022, 11:31

Publicado DESPACHO em 10/03/2022.

09/03/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 01:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 12:57

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 12:34

Outras Decisões

08/03/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2022 23:59.

23/02/2022, 00:16

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:32

Mandado devolvido dependência

29/11/2021, 19:35

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2021, 09:49

Juntada de Petição de diligência

08/11/2021, 22:38

Mandado devolvido competência exclusiva

08/11/2021, 22:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 07:48

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:16

Juntada de Petição de juntada de ar

27/07/2021, 21:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:41

Decorrido prazo de OZEIAS ANTONIO DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2021, 00:53

Publicado DESPACHO em 18/06/2021.

17/06/2021, 00:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:01

Outras Decisões

16/06/2021, 11:01

Conclusos para despacho

26/05/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:43

Juntada de Petição de diligência

21/01/2021, 16:36

Mandado devolvido dependência

21/01/2021, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2020, 10:17

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 10:00

Decorrido prazo de OZEIAS ANTONIO DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 01:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 21/08/2020.

20/08/2020, 00:01

Outras Decisões

18/08/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:39

Conclusos para despacho

10/08/2020, 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

05/08/2020, 07:57

Declarada incompetência

27/07/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2020, 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2020, 04:56

Conclusos para despacho

24/07/2020, 00:36

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 00:36

DESPACHO

•01/09/2025, 21:15

DESPACHO

•12/02/2025, 13:15

DESPACHO

•12/02/2025, 13:15

DESPACHO

•15/10/2024, 20:36

DECISÃO

•13/11/2023, 12:29

DECISÃO

•12/06/2023, 09:15

DESPACHO

•19/08/2022, 14:03

DESPACHO

•19/05/2022, 08:04

DESPACHO

•08/03/2022, 12:12

DESPACHO

•16/06/2021, 11:32

DESPACHO

•16/06/2021, 11:00

DESPACHO

•21/08/2020, 11:06

DESPACHO

•18/08/2020, 15:39

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•30/04/2026, 09:33

DESPACHO

•17/12/2025, 11:30

DESPACHO

•01/09/2025, 21:15

DESPACHO

•12/02/2025, 13:15

DESPACHO

•12/02/2025, 13:15

DESPACHO

•15/10/2024, 20:36

DECISÃO

•13/11/2023, 12:29

DECISÃO

•12/06/2023, 09:15

DESPACHO

•19/08/2022, 14:03

DESPACHO

•19/05/2022, 08:04

DESPACHO

•08/03/2022, 12:12

DESPACHO

•16/06/2021, 11:32

DESPACHO

•16/06/2021, 11:00

DESPACHO

•21/08/2020, 11:06

DESPACHO

•18/08/2020, 15:39

DECISÃO

•27/07/2020, 10:25