Execução Fiscal 7010648-98.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.053,26

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

RODRIGO REIS BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON TIAGO BRITO CAVALCANTE

OAB/RO 13254·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

RODRIGO REIS BARRETO

CPF

Reu

F. BARRETO CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

23/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de ciência

23/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de RODRIGO REIS BARRETO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 10:28

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2026, 10:55

Conclusos para decisão

12/01/2026, 07:28

Decorrido prazo de RODRIGO REIS BARRETO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

18/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2025, 00:03

Publicado DESPACHO em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 07:58

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

23/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de ciência

23/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de RODRIGO REIS BARRETO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•24/02/2026, 10:28

DESPACHO

•28/10/2025, 07:57

24/02/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 10:28

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2026, 10:55

Conclusos para decisão

12/01/2026, 07:28

Decorrido prazo de RODRIGO REIS BARRETO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

18/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2025, 00:03

Publicado DESPACHO em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 07:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/10/2025, 07:57

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:08

Decorrido prazo de RODRIGO REIS BARRETO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:32

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2025, 15:16

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 11:09

Decorrido prazo de ANDERSON TIAGO BRITO CAVALCANTE em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2025, 01:37

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2025, 01:46

Publicado DECISÃO em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2025, 14:24

Conclusos para despacho

15/05/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 07:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 07:30

Conclusos para decisão

12/03/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 09:38

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

28/08/2024, 12:47

Conclusos para despacho

20/08/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 07:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

25/03/2024, 11:52

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 07:45

Conclusos para decisão

11/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de outros documentos

10/07/2023, 11:22

Juntada de certidão

19/06/2023, 09:34

Decorrido prazo de RODRIGO REIS BARRETO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de F. BARRETO CONSTRUCOES LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:16

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCUR PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7010648-98.2018.8.22.0001

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 23:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:16

Conclusos para decisão

24/11/2022, 05:43

Juntada de Petição de outros documentos

23/11/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:56

Juntada de Petição de contestação

04/11/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:13

Decorrido prazo de F. BARRETO CONSTRUCOES LTDA - ME em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 15:22

Decorrido prazo de RODRIGO REIS BARRETO em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 15:22

Juntada de certidão

26/10/2022, 11:14

Publicado CITAÇÃO em 09/09/2022.

08/09/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/09/2022, 08:54

Decorrido prazo de RODRIGO REIS BARRETO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:07

Decorrido prazo de F. BARRETO CONSTRUCOES LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:01

Publicado DESPACHO em 15/07/2022.

14/07/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 10:51

Conclusos para decisão

08/07/2022, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 15:35

Outras Decisões

16/05/2022, 22:35

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:15

Juntada de certidão

06/05/2022, 15:15

Outras Decisões

05/08/2021, 17:18

Conclusos para despacho

03/08/2021, 21:20

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 10:51

Outras Decisões

05/07/2021, 22:33

Conclusos para despacho

01/07/2021, 12:32

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:23

Outras Decisões

10/06/2021, 14:10

Conclusos para despacho

10/06/2021, 07:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 12:01

Juntada de Petição de diligência

17/12/2020, 09:59

Mandado devolvido dependência

17/12/2020, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2020, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2020, 09:27

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 17:37

Juntada de Petição de expediente

14/09/2020, 11:39

Juntada de Petição de juntada de ar

14/09/2020, 11:39

Juntada de Petição de certidão

20/08/2020, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2020, 08:59

Juntada de certidão

17/08/2020, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2020, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2020, 14:30

Outras Decisões

31/01/2020, 19:09

Conclusos para despacho

21/01/2020, 12:28

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 08:47

Outras Decisões

04/11/2019, 23:13

Conclusos para despacho

23/10/2019, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 03:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 17:55

Juntada de Petição de diligência

10/07/2019, 22:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2019, 09:52

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 12:43

Conclusos para despacho

03/04/2019, 10:23

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 12:07

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 12:07

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 13:01

Conclusos para despacho

07/01/2019, 16:14

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 03:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 07:33

Juntada de Petição de diligência

04/10/2018, 10:40

Mandado devolvido dependência

04/10/2018, 10:40

Mandado devolvido dependência

04/10/2018, 10:40

Expedição de #Não preenchido#.

19/09/2018, 10:00

Expedição de Mandado.

19/09/2018, 09:08

Expedição de Mandado.

18/09/2018, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 07:37

Conclusos para despacho

13/09/2018, 16:49

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 13:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 12:04

Conclusos para despacho

10/08/2018, 16:27

Juntada de certidão

10/08/2018, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 07:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 08:06

Decorrido prazo de F. BARRETO CONSTRUCOES LTDA - ME em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 08:35

Decorrido prazo de RODRIGO REIS BARRETO em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 03:11

Juntada de Petição de diligência

03/05/2018, 08:47

Mandado devolvido sorteio

03/05/2018, 08:47

Mandado devolvido sorteio

03/05/2018, 08:47

Expedição de #Não preenchido#.

02/04/2018, 11:24

Expedição de Mandado.

02/04/2018, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 08:53

Conclusos para despacho

20/03/2018, 13:02

Distribuído por sorteio

20/03/2018, 13:02

DECISÃO

•16/05/2025, 14:24

DESPACHO

•05/05/2025, 19:26

DESPACHO

•20/01/2025, 09:38

DESPACHO

•20/01/2025, 09:38

DECISÃO

•21/06/2024, 11:24

DESPACHO

•31/10/2023, 07:45

DECISÃO

•12/06/2023, 09:16

DESPACHO

•13/07/2022, 10:51

DESPACHO

•16/05/2022, 22:35

DESPACHO

•05/08/2021, 17:18

DECISÃO

•05/07/2021, 22:33

DESPACHO

•10/06/2021, 14:10

DESPACHO

•31/01/2020, 19:09

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•24/02/2026, 10:28

DESPACHO

•28/10/2025, 07:57

DECISÃO

•16/05/2025, 14:24

DESPACHO

•05/05/2025, 19:26

DESPACHO

•20/01/2025, 09:38

DESPACHO

•20/01/2025, 09:38

DECISÃO

•21/06/2024, 11:24

DESPACHO

•31/10/2023, 07:45

DECISÃO

•12/06/2023, 09:16

DESPACHO

•13/07/2022, 10:51

DESPACHO

•16/05/2022, 22:35

DESPACHO

•05/08/2021, 17:18

DECISÃO

•05/07/2021, 22:33

DESPACHO

•10/06/2021, 14:10

DESPACHO

•31/01/2020, 19:09

DESPACHO

•04/11/2019, 23:13

DESPACHO

•04/04/2019, 12:43

DESPACHO

•23/01/2019, 13:01

DESPACHO

•17/09/2018, 07:37

DESPACHO

•15/08/2018, 12:04

DESPACHO

•21/03/2018, 08:53