Monitória 7006088-28.2023.8.22.0005 - TJRO

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 09:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/11/2023, 09:29

Decorrido prazo de DIELI CAROLINI DA SILVA BARROS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de JOSUE MODENEZ em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:15

Decorrido prazo de JOSUE MODENEZ em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:34

Publicado DECISÃO em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7006088-28.2023.8.22.0005. AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO AUTOR: CARLOS EDUARDO ROUMIE DE SOUZA, OAB nº RO6401, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: JOSUE MODENEZ, CPF nº 45915377149 REU SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 10.313,19 DECISÃO A parte Requerente COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD, interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a sentença (id. 95372476) alegando que a decisão é omissa porquanto foi atendida a emenda. Postulou seja revista a decisão. Os autos vieram conclusos. DECIDO Analisando os Embargos Declaratórios, vejo que não devem ser conhecidos face a inadequação da via recursal eleita. O recurso de Embargos de Declaração, a teor do disposto no art. 1.022, incisos I a II, parágrafo único e I e II, visa sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material constante de decisões judiciais, o que não é o caso em comento. O Embargante se insurge contra o indeferimento da inicial, alegando que atendeu a emenda e que a inicial está apta, contudo, a determinação de emenda não foi atendida integralmente. Ao contrário do que alega, o indeferimento ocorreu porque não fora atendido a determinação constante do item 2 do despacho id. 91835033, que assim dispõe: “Justificar o montante de R$5.897,60 (cinco mil, oitocentos e noventa e sete reais, sessenta centavos) cobrado a título de serviço/atualização, indicado no documento id. 91391890.” Intimado da referida decisão, o Embargante manifestou-se no id. 92383338, promovendo o recolhimento das custas apenas. Em seguida, a CPE promoveu novamente sua intimação para atender a emenda (id.94086453), momento em que o Embargante informou o endereço da parte a ser citada e juntou demonstrativo de cálculo da dívida (id. 94499853). Denota-se que em que pese as manifestações da Embargante, não atendeu integralmente a emenda, tampouco justificou o não atendimento, razão porque a inicial foi indeferida. Nesse contexto, tem-se que a sentença não apresenta vícios a serem sanados por Embargos de Declaração, de sorte que o inconformismo deve ser resolvido através da via recursal adequada, a saber, recurso de apelação. FÓRUM DES. SÉRGIO ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA Av. Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná/RO 3ª VARA CÍVEL (3º andar). Telefone: (69) 3411 2923. Balcão virtual: https://meet.google.com/ozo-ctyg-sij ________________________________________________________________________________________________________ Classe: Monitória Assunto: Fornecimento de Água Diante do exposto, NÃO CONHEÇO os embargos de declaração, face a inadequação do recurso interposto. Decorrido o prazo recursal, cumpra-se a sentença. Int. Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 13 de outubro de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

16/10/2023, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

13/10/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 11:25

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2023, 12:07

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: CARLOS EDUARDO ROUMIE DE SOUZA, OAB nº RO6401 COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: JOSUE MODENEZ, CPF nº 45915377149, RUA PADRE EZEQUIEL S/N MADEIREIRA - 76915-000 - NOVA COLINA (JI-PARANÁ) - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 10.313,19 SENTENÇA Pelo despacho inicial, foi determinada a parte Requerente que emendasse a inicial. Intimada, apresentou emenda no id. 94498949. DECIDO. Em que pese a manifestação da Requerente, a emenda não foi atendida integralmente conforme especificado no despacho, eis que deixou de atender o item 2. Nesse contexto, tem-se que a parte Requerente não sanou os vícios apontados na petição inicial, o que impõe a extinção do feito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM DES. SÉRGIO ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA Av. Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná/RO 3ª VARA CÍVEL (3º andar). Telefone: (69) 3416 2923. Balcão virtual: https://meet.google.com/ozo-ctyg-sij Processo n.: 7006088-28.2023.8.22.0005 Classe: Monitória Assunto:Fornecimento de Água Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Sem custas finais. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito, observadas às formalidades legais. Piblique-se. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, 30 de setembro de 2023. Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz(a) de Direito

02/10/2023, 00:00

Indeferida a petição inicial

30/09/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023, 19:48

Conclusos para despacho

17/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 7006088-28.2023.8.22.0005. AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO ROUMIE DE SOUZA - RO6401 REU: JOSUE MODENEZ INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento, emendando a inicial nos termos da decisão ID 91835033, item 1 e 2. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:16

Decorrido prazo de JOSUE MODENEZ em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:43

Decorrido prazo de JOSUE MODENEZ em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 07:46

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: CARLOS EDUARDO ROUMIE DE SOUZA, OAB nº RO6401 COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: JOSUE MODENEZ, CPF nº 45915377149, RUA PADRE EZEQUIEL S/N MADEIREIRA - 76915-000 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Processo n.: 7006088-28.2023.8.22.0005 Classe: Monitória Assunto:Fornecimento de Água

13/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:17

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:08

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 12:08

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de DIELI CAROLINI DA SILVA BARROS em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSUE MODENEZ em 09/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSUE MODENEZ em 26/10/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 16/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

Embargos de declaração não acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.

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