Execução Fiscal 1000508-15.2015.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 1000508-15.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: L. CALIXTO DA SILVA-ME - ADVOGADO DO EXECUTADO: MARIA BARBARA FONTENELE CALIXTO, OAB nº RO1436 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000508-15.2015.8.22.0001 Vistos, etc., A decisão ID 39781910 autorizou que o veículo YAMAHA/YBR 125K, 2004/2004, placa NDI-6188, de propriedade do devedor (Leonardo Calixto da Silva – CPF n. 996.041.918-53) fosse levado à hasta pública promovida pelo DETRAN/RO. Em seguida, o DETRAN/RO noticiou a arrematação do referido bem, solicitando a remoção dos gravames administrativos inseridos no sistema Renajud a fim de concluir o processo da arrematação (ID 86752957). Considerando esse cenário e para não prejudicar direitos do terceiro arrematante, procedo a imediata remoção dos gravames perante o sistema Renajud (espelho em anexo). Frise-se que eventual saldo remanescente da arrematação deverá ser depositado em conta judicial vinculada a estes autos (Proc. n. 1000508-15.2015.8.22.0001), mediante pagamento do boleto emitido no site www.tjro.jus.br (link: boletos bancários – depósitos judiciais), na forma do art. 328, §6º do CTB. O valor do crédito fiscal de titularidade do Estado de Rondônia é de R$ 447.632,55 – atualizado até 05/11/2022. À CPE: encaminhe-se cópia deste despacho, do comprovante de remoção dos gravames no sistema Renajud, da decisão ID 39781910, da CDA n. 20150205606682 e do Ofício do DETRAN/RO (ID 86752957) para o conhecimento da autoridade de trânsito, através do e-mail: [email protected]. Intimem-se as partes para ciência, em dez dias. Cumpra-se com urgência. Serve a cópia como OFÍCIO. Porto Velho-RO, 12 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

14/06/2023, 00:00

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Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SEMUR em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de L. CALIXTO DA SILVA-ME em 29/01/2026 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(326)

Todos os documentos(27)