Execução Fiscal 7026477-51.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 165.772,52

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 13:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:08

Todas as movimentações(225)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 13:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

25/12/2025, 18:07

Conclusos para despacho

26/11/2025, 21:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:04

Juntada de certidão

21/10/2025, 21:15

Juntada de certidão

21/10/2025, 20:50

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2025, 01:53

Publicado DESPACHO em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:07

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:42

Juntada de certidão

23/05/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:48

Juntada de certidão

14/05/2025, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:39

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 01:22

Publicado DESPACHO em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:07

Conclusos para despacho

05/09/2024, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de juntada de ar

26/07/2024, 11:52

Juntada de Petição de certidão

12/07/2024, 12:10

Juntada de certidão

11/07/2024, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2024, 09:29

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2024, 13:04

Publicado DECISÃO em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 21:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2024, 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:02

Conclusos para decisão

04/12/2023, 13:31

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 07:40

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:56

Publicado DECISÃO em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADOS: OASIS SERVICOS LTDA - ME, CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026477-51.2020.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos, Defiro o pedido da exequente. 1. A consulta ao sistema Sniper segue em anexo. 2. Dê-se vistas à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 06:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 06:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:37

Conclusos para decisão

04/07/2023, 10:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 10:58

Juntada de certidão

19/06/2023, 10:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:17

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026477-51.2020.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Est

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 23:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 10:40

Conclusos para despacho

24/11/2022, 21:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 12:19

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 12:19

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:29

Publicado DESPACHO em 31/10/2022.

27/10/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:45

Conclusos para decisão

28/07/2022, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:33

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2022, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:02

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:06

Publicado DESPACHO em 20/06/2022.

15/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 09:44

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:54

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:46

Conclusos para decisão

13/05/2022, 12:38

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2022, 10:43

Publicado DESPACHO em 25/04/2022.

22/04/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:07

Outras Decisões

19/04/2022, 17:07

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2022, 15:24

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:32

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:32

Publicado DESPACHO em 23/02/2022.

22/02/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:31

Outras Decisões

21/02/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:51

Conclusos para despacho

11/01/2022, 01:05

Juntada de Petição de outras peças

20/12/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:19

Publicado DESPACHO em 30/11/2021.

29/11/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:46

Outras Decisões

26/11/2021, 12:46

Conclusos para despacho

20/10/2021, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 14:23

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 14:14

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 13:29

Publicado DESPACHO em 02/09/2021.

03/09/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:54

Outras Decisões

31/08/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:07

Conclusos para despacho

17/08/2021, 20:48

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:20

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 04:08

Juntada de Petição de juntada de ar

23/06/2021, 13:23

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2021, 12:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2021, 00:43

Publicado DECISÃO em 05/05/2021.

04/05/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:03

Outras Decisões

03/05/2021, 09:03

Conclusos para despacho

19/04/2021, 07:46

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 00:13

Publicado DESPACHO em 06/04/2021.

05/04/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:46

Outras Decisões

29/03/2021, 15:46

Conclusos para despacho

29/03/2021, 07:09

Juntada de Petição de petição

28/03/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:35

Juntada de Petição de diligência

08/02/2021, 10:31

Mandado devolvido dependência

08/02/2021, 10:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:12

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2020, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 27/11/2020.

26/11/2020, 01:02

Expedição de Mandado.

25/11/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 11:48

Outras Decisões

25/11/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 18:26

Conclusos para despacho

23/11/2020, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:47

Juntada de Petição de juntada de ar

15/09/2020, 12:16

Juntada de certidão

31/08/2020, 12:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 01:25

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 01:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 21/08/2020.

20/08/2020, 00:21

Outras Decisões

19/08/2020, 07:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 07:03

Conclusos para despacho

10/08/2020, 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

05/08/2020, 08:28

Declarada incompetência

31/07/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 02:54

Conclusos para despacho

26/07/2020, 05:52

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 05:52

Documentos

DESPACHO

•02/02/2026, 13:31

CERTIDÃO

•21/10/2025, 20:50

DESPACHO

•17/09/2025, 19:56

DESPACHO

•27/01/2025, 13:07

DESPACHO

•27/01/2025, 13:07

DECISÃO

•22/05/2024, 21:44

DECISÃO

•10/11/2023, 06:51

DECISÃO

•12/06/2023, 09:18

DESPACHO

•26/10/2022, 10:24

DESPACHO

•14/06/2022, 09:44

DESPACHO

•19/04/2022, 17:07

DESPACHO

•21/02/2022, 12:51

DESPACHO

•06/12/2021, 11:22

DESPACHO

•26/11/2021, 12:56

DESPACHO

•26/11/2021, 12:46

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•02/02/2026, 13:31

CERTIDÃO

•21/10/2025, 20:50

DESPACHO

•17/09/2025, 19:56

DESPACHO

•27/01/2025, 13:07

DESPACHO

•27/01/2025, 13:07

DECISÃO

•22/05/2024, 21:44

DECISÃO

•10/11/2023, 06:51

DECISÃO

•12/06/2023, 09:18

DESPACHO

•26/10/2022, 10:24

DESPACHO

•14/06/2022, 09:44

DESPACHO

•19/04/2022, 17:07

DESPACHO

•21/02/2022, 12:51

DESPACHO

•06/12/2021, 11:22

DESPACHO

•26/11/2021, 12:56

DESPACHO

•26/11/2021, 12:46

DESPACHO

•31/08/2021, 09:54

DESPACHO

•31/08/2021, 09:07

DECISÃO

•03/05/2021, 09:03

DESPACHO

•31/03/2021, 08:23

DESPACHO

•29/03/2021, 15:46

DESPACHO

•25/11/2020, 11:47

DESPACHO

•21/08/2020, 11:40

DESPACHO

•19/08/2020, 07:03

DECISÃO

•31/07/2020, 12:03