Execução Fiscal 7043587-97.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 91.675,78

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CLAUDIONOR ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

06/03/2026, 11:32

Processo Desarquivado

06/03/2026, 11:31

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2026, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2026, 09:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/02/2026, 09:21

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2025, 12:40

Juntada de certidão

02/12/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão

13/08/2025, 20:12

Todas as movimentações(151)

Arquivado Provisoriamente

06/03/2026, 11:32

Processo Desarquivado

06/03/2026, 11:31

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2026, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:30

Documentos

DESPACHO

•05/02/2026, 09:21

DESPACHO

•13/10/2025, 14:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2026, 09:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/02/2026, 09:21

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2025, 12:40

Juntada de certidão

02/12/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão

13/08/2025, 20:12

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 08:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2025, 21:21

Conclusos para decisão

14/03/2025, 18:55

Processo Desarquivado

14/03/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:08

Arquivado Provisoriamente

17/02/2025, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/02/2025, 11:39

Conclusos para despacho

10/10/2024, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2024, 11:02

Conclusos para decisão

24/07/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2024, 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2024, 20:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:04

Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:15

Decretada a indisponibilidade de bens

08/11/2023, 12:38

Conclusos para decisão

04/07/2023, 10:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 10:37

Decorrido prazo de CLAUDIONOR ALVES DE SOUZA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:22

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7043587-97.2019.8.22.0001

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 23:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 11:44

Conclusos para despacho

30/11/2022, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:36

Juntada de certidão

01/11/2022, 13:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 11:47

Decorrido prazo de CLAUDIONOR ALVES DE SOUZA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 11:47

Publicado DESPACHO em 27/10/2022.

26/10/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:11

Conclusos para decisão

21/07/2022, 13:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/07/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:02

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:00

Decorrido prazo de CLAUDIONOR ALVES DE SOUZA em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:13

Publicado CITAÇÃO em 01/04/2022.

31/03/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:55

Publicado DESPACHO em 01/04/2022.

31/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:46

Juntada de certidão

30/03/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:08

Outras Decisões

30/03/2022, 09:08

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:11

Juntada de certidão

08/10/2021, 17:00

Juntada de Petição de ofício

08/07/2021, 01:18

Juntada de Petição de certidão

08/07/2021, 01:18

Juntada de certidão

29/06/2021, 02:27

Expedição de Carta precatória.

06/04/2021, 13:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:20

Decorrido prazo de CLAUDIONOR ALVES DE SOUZA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:19

Juntada de documento de comprovação

18/01/2021, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 00:50

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

13/01/2021, 00:50

Outras Decisões

12/01/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:48

Conclusos para despacho

07/01/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 11:42

Juntada de Petição de juntada de ar

09/11/2020, 15:59

Juntada de Petição de certidão

22/10/2020, 11:15

Decorrido prazo de CLAUDIONOR ALVES DE SOUZA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 01:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 23/09/2020.

22/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 18:49

Outras Decisões

18/09/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 16:22

Conclusos para despacho

16/09/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 00:31

Juntada de Petição de juntada de ar

01/09/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 12:56

Juntada de Petição de certidão

03/08/2020, 13:17

Juntada de Petição de juntada de ar

26/03/2020, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 10:02

Juntada de certidão

25/03/2020, 10:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:07

Decorrido prazo de CLAUDIONOR ALVES DE SOUZA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 14:05

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2020, 14:29

Outras Decisões

17/01/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 11:37

Conclusos para despacho

17/12/2019, 18:10

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 15:16

Juntada de Petição de diligência

27/11/2019, 11:43

Mandado devolvido dependência

27/11/2019, 11:43

Decorrido prazo de CLAUDIONOR ALVES DE SOUZA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2019, 16:44

Juntada de Petição de diligência

17/10/2019, 10:44

Mandado devolvido competência exclusiva

17/10/2019, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 01:00

Publicado DESPACHO em 17/10/2019.

15/10/2019, 01:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2019, 16:39

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 15:41

Outras Decisões

14/10/2019, 09:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 09:37

Conclusos para despacho

01/10/2019, 13:03

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 13:03

DESPACHO

•07/05/2025, 21:21

DESPACHO

•12/02/2025, 11:39

DESPACHO

•12/02/2025, 11:39

DECISÃO

•15/08/2024, 11:02

DECISÃO

•02/06/2024, 20:55

DECISÃO

•08/11/2023, 12:38

DECISÃO

•12/06/2023, 09:23

DESPACHO

•25/10/2022, 07:26

DESPACHO

•30/03/2022, 09:08

DESPACHO

•12/01/2021, 10:48

DESPACHO

•18/09/2020, 18:49

DESPACHO

•18/09/2020, 16:22

DESPACHO

•17/01/2020, 11:37

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•05/02/2026, 09:21

DESPACHO

•13/10/2025, 14:30

DESPACHO

•07/05/2025, 21:21

DESPACHO

•12/02/2025, 11:39

DESPACHO

•12/02/2025, 11:39

DECISÃO

•15/08/2024, 11:02

DECISÃO

•02/06/2024, 20:55

DECISÃO

•08/11/2023, 12:38

DECISÃO

•12/06/2023, 09:23

DESPACHO

•25/10/2022, 07:26

DESPACHO

•30/03/2022, 09:08

DESPACHO

•12/01/2021, 10:48

DESPACHO

•18/09/2020, 18:49

DESPACHO

•18/09/2020, 16:22

DESPACHO

•17/01/2020, 11:37

DESPACHO

•14/10/2019, 09:37