Cumprimento de sentença 7037042-16.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2016

Valor da Causa

R$ 6.586,18

Órgão julgador

Porto Velho - 5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de TAINA KAUANI CARRAZONE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:25

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 27/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 12:53

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 06:46

Juntada de certidão

24/02/2026, 12:51

Decorrido prazo de TAINA KAUANI CARRAZONE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 04/02/2026.

03/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2026, 17:43

Todas as movimentações(274)

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de TAINA KAUANI CARRAZONE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:25

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 27/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 12:53

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 06:46

Juntada de certidão

24/02/2026, 12:51

Decorrido prazo de TAINA KAUANI CARRAZONE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 04/02/2026.

03/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 17:43

Determinada a expedição do alvará de levantamento

02/02/2026, 17:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/02/2026, 17:43

Conclusos para despacho

30/01/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

19/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

19/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:49

Juntada de certidão

16/01/2026, 11:48

Decorrido prazo de TAINA KAUANI CARRAZONE em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:41

Publicado DECISÃO em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2025, 04:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:28

Determinado o arquivamento definitivo

06/11/2025, 14:27

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/11/2025, 14:27

Determinada a expedição do alvará de levantamento

06/11/2025, 14:27

Conclusos para despacho

05/11/2025, 08:22

Processo Desarquivado

05/11/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:04

Arquivado Provisoriamente

26/09/2025, 09:58

Processo Desarquivado

26/09/2025, 09:55

Arquivado Provisoriamente

16/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de TAINA KAUANI CARRAZONE em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2025, 02:15

Publicado DECISÃO em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:47

Determinado o arquivamento definitivo

12/08/2025, 11:47

Conclusos para despacho

05/08/2025, 08:33

Decorrido prazo de TAINA KAUANI CARRAZONE em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:30

Juntada de Petição de ciência

18/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2025, 01:26

Publicado DESPACHO em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/07/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 12:55

Determinada a expedição do alvará de levantamento

11/07/2025, 12:55

Conclusos para despacho

09/07/2025, 07:24

Juntada de certidão

08/07/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2025, 02:06

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:46

Decorrido prazo de TAINA KAUANI CARRAZONE em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 20:53

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 17:00

Decorrido prazo de TAINA KAUANI CARRAZONE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:42

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2025, 00:49

Publicado DECISÃO em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/03/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 10:21

Conclusos para despacho

21/03/2025, 07:08

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 08:24

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:21

Decorrido prazo de TAINA KAUANI CARRAZONE em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 01:53

Publicado DECISÃO em 02/12/2024.

02/12/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2024, 18:27

Conclusos para decisão

27/11/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 21:56

Decorrido prazo de TAINA KAUANI CARRAZONE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 00:51

Publicado DECISÃO em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/10/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 10:55

Expedido alvará de levantamento

03/10/2024, 10:55

Conclusos para despacho

03/10/2024, 07:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 12:16

Processo Desarquivado

12/09/2024, 10:23

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 09:22

Processo Desarquivado

05/09/2024, 11:25

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 10:13

Processo Desarquivado

09/08/2024, 08:46

Decorrido prazo de TAINA KAUANI CARRAZONE em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:59

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 01:51

Publicado DECISÃO em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 14:36

Conclusos para despacho

15/07/2024, 07:15

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 11:20

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de TAINA KAUANI CARRAZONE em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:26

Publicado DESPACHO em 18/06/2024.

18/06/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 07:45

Decorrido prazo de TAINA KAUANI CARRAZONE em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:57

Conclusos para despacho

11/06/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 07:39

Juntada de certidão

05/06/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 01:53

Publicado DECISÃO em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/05/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:40

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:47

Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2024.

01/05/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:03

Juntada de certidão

30/04/2024, 12:01

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:21

Juntada de certidão

23/04/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:49

Expedição de Ofício.

25/03/2024, 12:57

Juntada de certidão

18/03/2024, 11:26

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIAS DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NOS ESTADOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:07

Juntada de certidão

26/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de juntada de ar

08/02/2024, 09:58

Juntada de Petição de certidão

29/01/2024, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2023, 11:14

Expedição de Ofício.

08/12/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 13:17

Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7037042-16.2016.8.22.0001. REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS - RO3208, TAINA KAUANI CARRAZONE - RO8541 REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada a indicar no feito o órgão pagador da parte executada no prazo de 05 dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7037042-16.2016.8.22.0001. REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS - RO3208, TAINA KAUANI CARRAZONE - RO8541 REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS REPETIÇÃO DE ATO Fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao prévio recolhimento das custas da diligência para expedição de novo documento (ofício de transferência), CÓDIGO 1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/11/2023, 11:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

20/10/2023, 20:34

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2023.

20/10/2023, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7037042-16.2016.8.22.0001. REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS - RO3208, TAINA KAUANI CARRAZONE - RO8541 REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido ID 97087267, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 15:22

Expedição de Alvará.

09/10/2023, 08:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/09/2023, 09:55

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

27/09/2023, 09:13

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:09

Decorrido prazo de TAINA KAUANI CARRAZONE em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:38

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de TAINA KAUANI CARRAZONE em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de TAINA KAUANI CARRAZONE em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:37

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

16/08/2023, 13:34

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.

15/08/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DESPACHO Processo: 7037042-16.2016.8.22.0001. autora: REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208, TAINA KAUANI CARRAZONE, OAB nº RO8541, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES Advogado da parte requerida: REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Correção Monetária, Correção Monetária Parte Vistos. Considerando a necessidade de adequação da pauta de audiência desse juízo, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de setembro de 2023 às 08h30min, mantendo-se inalterados os demais termos do despacho anterior. Intimem-se. segunda-feira, 14 de agosto de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:49

Conclusos para despacho

14/08/2023, 07:57

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

14/08/2023, 07:00

Publicado DESPACHO em 28/07/2023.

27/07/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208, TAINA KAUANI CARRAZONE, OAB nº RO8541, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO POSTERGO, por ora, a análise dos pedidos de ID 92717803 e 93278169. Conforme se infere dos autos, tem-se que a parte executada pleiteia pela realização de audiência de conciliação. Assim, tem-se que o parágrafo 3º, do art. 3º, do Código de Processo Civil, alça a conciliação como um dos principais pilares na resolução dos conflitos. Art. 3º (…) §3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. A concretização da autocomposição obtida por meio da conciliação representa a livre manifestação da vontade das partes, de que maneira que, quanto consolidada, espelha a melhor justiça que se pode obter na resolução de um conflito, pois resolve o litígio sem a vontade das partes seja substituída pela vontade do Estado-Juiz, exteriorizando o escopo social da jurisdição, qual seja, a pacificação social. O art. 139, II e V, do NCPC, assim preceitua: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (…) II - velar pela duração razoável do processo; (…) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Desta forma, primando pela celeridade processual, bem como atendendo aos anseios estabelecidos pelo Código de Processo Civil, que prima pela resolução dos conflitos pela autocomposição entre partes, este Juízo entende que, em processos como no caso em tela, a designação de audiência de conciliação prévia, além de homenagear ao princípio da celeridade processual, caminha ao encontro da nova sistemática processual trazida pela Lei 13.105/15 que, ao traçar as fundamentais do processo civil, priorizou a conciliação como forma de solução dos conflitos. Ainda, o Código de Processo Civil, em seu §4º, do art. 334, estabelece que a audiência de conciliação não será realizada "se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual" ou " quando não se admitir a auocomposição". Por ora, nenhuma destas hipóteses se adéqua ao feito em apreço. Dito isto, com fundamento no art. 3º, §2º e art. 139, V do CPC, Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7037042-16.2016.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Correção Monetária, Correção Monetária Valor da causa: R$ 6.586,18 (seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos) Parte DESIGNO audiência de conciliação, a ser realizada presencialmente na sala deste juízo, para o dia 21 de setembro de 2023 às 08h30min. Aguarde-se a realização do ato. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 26 de julho de 2023. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:57

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:10

Decorrido prazo de TAINA KAUANI CARRAZONE em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 18:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:00

Decorrido prazo de TAINA KAUANI CARRAZONE em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:00

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 14:36

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2023.

10/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7037042-16.2016.8.22.0001. REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS - RO3208, TAINA KAUANI CARRAZONE - RO8541 REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, acerca da juntado em ID 92951957. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 10:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de TAINA KAUANI CARRAZONE em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 14:33

Publicado DECISÃO em 28/06/2023.

27/06/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208, TAINA KAUANI CARRAZONE, OAB nº RO8541, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7037042-16.2016.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Correção Monetária, Correção Monetária Valor da causa: R$ 6.586,18 (seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos) Parte Trata-se de impugnação à penhora realizada por bloqueio online de valores apresentado por MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES nos autos de Cumprimento de Sentença movido por ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA - ASPER, ambos qualificados nos autos. A impugnação apresentada se assenta na impenhorabilidade da verba salarial. Neste ponto, destaque-se que a regra de impenhorabilidade visa proteger o mínimo necessário à sobrevivência digna da devedora e de sua família (teoria do mínimo existencial), mas não importa na proteção do padrão de vida do executado. Dito isto, oportuno frisar que o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia já manifestou o entendimento referente à mitigação da impenhorabilidade da verba salarial, haja vista a ponderação entre os interesses conflitantes. Nesse sentido, os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE. PENHORA DE 30% DO SALÁRIO. POSSIBILIDADE. REGRA RELATIVA. HARMONIZAÇÃO ENTRE O MÍNIMO EXISTENCIAL E O DIREITO À SATISFAÇÃO EXECUTIVA. A regra da impenhorabilidade deve ser analisada mediante cotejo entre o direito à satisfação executiva do credor e o direito ao mínimo existencial do devedor. Não havendo prejuízo à subsistência digna do devedor, a medida de penhora de 30% do rendimento líquido mensal insurge como a medida menos gravosa e mais adequada para amparar os direitos de ambas as partes, não havendo, portanto, óbice para sua efetivação. (TJRO - 1ª Câmara Cível, AI: 08007863220178220000, RO 0800786-32.2017.8.22.0001, Rel. Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 02/04/2019). AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. SALÁRIO. POSSIBILIDADE. PERCENTUAL QUE PERMITE A PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Não obstante a impenhorabilidade dos vencimentos seja regra, todavia essa regra pode ser mitigada, devendo-se atentar para cada caso concreto. Assim, verificando-se que o percentual dos vencimentos penhorados não poderá ser superior a 30% de seus vencimentos líquidos, quando inexistem outros bens a serem penhorados, a penhora de apenas uma porcentagem da verba de natureza alimentar não fere o espírito do art. 649 do Código de Processo Civil. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, em, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (TJRO, 1ª Câmara Cível, AI n. 102.007.2003.000588-0, Rel. Des. Gabriel Marques de Carvalho, j. 12/5/2009). A parte impugnante não questiona o débito, aduzindo, mas tão somente a impenhorabilidade do seu salário. Veja-se que, em que pese alegar ofensa à dignidade da pessoa humana por ter ficado privado dos recursos necessários para custear seus gastos mensais, sequer comprovou o impugnante qualquer despesa que possuía ou mesmo qualquer impossibilidade de arcar com alguma despesa, não tendo apresentado nenhum boleto, fatura ou conta, deixando de comprovar seus argumentos. Dar caráter de impenhorabilidade absoluta ao salário é permitir um calote pelos devedores que possuem o salário como única fonte de renda. Ademais, de onde mais o devedor retiraria dinheiro para pagar suas despesas senão da remuneração recebida mensalmente? No entanto, ainda que a execução se processe no interesse do credor, nos termos do art. 797 do CPC, não pode ela desrespeitar o mínimo existencial do devedor. No caso dos autos, tem-se que a parte executada somente questiona os valores bloqueados perante sua conta junto ao Banco do Brasil, no importe de R$ 586,34 (quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos). Assim, considerando que a remuneração da parte executada é no importe médio de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) – ID 91938612, págs. 3, 5 e 6, o valor bloqueado compreendeu cerca de 26% (vinte e seis por cento) de sua remuneração. Vê-se, pois, que a quantia penhora não se mostra como valor excessivo, estando de acordo com a jurisprudência mencionada acima, além de não ter a parte impugnante comprovado especificamente alguma ofensa ao mínimo existencial, não apresentando dívidas criadas em decorrência direta da penhora realizada. Portanto, consoante jurisprudência balizada do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e diante da ausência de comprovação específica de ofensa ao mínimo existencial, entendo pela manutenção da penhora online realizada. Demais disso, o dinheiro prefere os demais bens na ordem de preferência de penhora estabelecida pelo art. 835 do CPC, sendo o meio mais eficaz para o adimplemento da obrigação. Dito isto, REJEITO as alegações da parte devedora. Assim, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores penhorados (ID 91836532). Oportunamente, consigno que nos valores a serem transferidos deverão estar inclusos os seus respectivos rendimentos, e não somente as importâncias ali descritas, a fim de se evitar que eventual remanescente permaneça em conta judicial vinculada aos autos. Ciente a parte, desde já, que o não levantamento da importância, no prazo de validade do alvará, implicará na imediata transferência do valor para conta a cargo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme disposto no §4º do art. 278 das Diretrizes Gerais Judiciais. Sem prejuízo, fica a parte exequente intimada, via advogados constituídos, a se manifestar acerca da proposta de acordo apresentada (ID 91938614), no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito. Intimem-se, observando a existência de executado representado pela DPE/RO. Porto Velho/RO, 26 de junho de 2023. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:58

Conclusos para decisão

26/06/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 18:01

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208, TA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7037042-16.2016.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Correção Monetária, Correção Monetária Valor da causa: R$ 6.586,18 (seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos) Parte

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 09:36

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:02

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 15:03

Publicado DECISÃO em 04/04/2023.

03/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 07:45

Conclusos para decisão

23/03/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 14:38

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2023.

28/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 19:52

Juntada de Petição de juntada de ar

22/02/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 11:07

Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2023.

14/02/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:16

Juntada de Petição de juntada de ar

10/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de certidão

26/01/2023, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2023, 16:17

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:43

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2022, 20:29

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/12/2022, 20:25

Publicado DESPACHO em 16/11/2022.

14/11/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 07:34

Conclusos para despacho

08/11/2022, 18:09

Processo Desarquivado

08/11/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

08/11/2022, 15:36

Arquivado Definitivamente

14/08/2017, 09:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2017, 09:24

Homologada a Transação

03/08/2017, 11:29

Conclusos para julgamento

02/08/2017, 15:24

Juntada de Petição de petição

10/07/2017, 14:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES em 15/05/2017 23:59:59.

16/05/2017, 08:31

Mandado devolvido sorteio

24/04/2017, 22:18

Expedição de #Não preenchido#.

23/03/2017, 16:46

Expedição de Mandado.

23/03/2017, 16:33

Juntada de outras peças

30/11/2016, 10:15

Expedição de Outros documentos.

27/10/2016, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2016, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2016, 09:12

Conclusos para despacho

19/07/2016, 14:45

Distribuído por sorteio

19/07/2016, 14:45

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2026, 12:53

DECISÃO

•02/02/2026, 14:48

DECISÃO

•06/11/2025, 14:27

DECISÃO

•12/08/2025, 11:47

DESPACHO

•11/07/2025, 12:55

DECISÃO

•25/03/2025, 10:21

DECISÃO

•25/03/2025, 10:21

DECISÃO

•30/11/2024, 18:27

DECISÃO

•30/11/2024, 18:27

DECISÃO

•03/10/2024, 10:55

DECISÃO

•15/07/2024, 14:36

DESPACHO

•17/06/2024, 07:45

DECISÃO

•14/05/2024, 16:40

ATA DA AUDIÊNCIA

•27/09/2023, 09:55

DESPACHO

•14/08/2023, 08:49

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•25/02/2026, 12:53

DECISÃO

27/07/2023, 00:00

27/06/2023, 00:00

•02/02/2026, 14:48

DECISÃO

•06/11/2025, 14:27

DECISÃO

•12/08/2025, 11:47

DESPACHO

•11/07/2025, 12:55

DECISÃO

•25/03/2025, 10:21

DECISÃO

•25/03/2025, 10:21

DECISÃO

•30/11/2024, 18:27

DECISÃO

•30/11/2024, 18:27

DECISÃO

•03/10/2024, 10:55

DECISÃO

•15/07/2024, 14:36

DESPACHO

•17/06/2024, 07:45

DECISÃO

•14/05/2024, 16:40

ATA DA AUDIÊNCIA

•27/09/2023, 09:55

DESPACHO

•14/08/2023, 08:49

DESPACHO

•26/07/2023, 09:57

DECISÃO

•26/06/2023, 11:58

DESPACHO

•12/06/2023, 09:36

DECISÃO

•30/03/2023, 07:45

DESPACHO

•11/11/2022, 07:34

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2022, 15:36

SENTENÇA

•03/08/2017, 11:29

DESPACHO

•15/08/2016, 09:11