Ação Penal - Procedimento Sumário 7001217-50.2022.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Alta Floresta do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

LUIZ BOROSKI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 12:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2024, 12:15

Juntada de documento de comprovação

07/08/2024, 12:11

Juntada de outros documentos

07/08/2024, 12:10

Juntada de certidão

19/01/2024, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2023, 09:04

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2023, 11:33

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:00

Juntada de certidão

15/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 21:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:23

Juntada de certidão

12/09/2023, 09:32

Mandado devolvido sorteio

26/08/2023, 10:46

Juntada de certidão

17/08/2023, 09:36

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 12:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2024, 12:15

Juntada de documento de comprovação

07/08/2024, 12:11

Juntada de outros documentos

07/08/2024, 12:10

Juntada de certidão

19/01/2024, 09:13

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•07/08/2024, 12:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/01/2024, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2023, 09:04

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2023, 11:33

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:00

Juntada de certidão

15/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 21:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:23

Juntada de certidão

12/09/2023, 09:32

Mandado devolvido sorteio

26/08/2023, 10:46

Juntada de certidão

17/08/2023, 09:36

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 19:13

Juntada de certidão

10/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 13:50

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 13:17

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 12:58

Juntada de certidão

07/08/2023, 12:19

Conta Atualizada

07/08/2023, 08:19

Juntada de certidão

07/08/2023, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

07/08/2023, 07:43

Juntada de certidão

04/08/2023, 12:52

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:55

Recebidos os autos

03/08/2023, 09:51

Juntada de termo de triagem

03/08/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Luiz Boroski Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ Revisor: Des. Álvaro Kalix Ferro Distribuído por sorteio em 27/10/2022 DECISÃO: “APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA: Apelação criminal. Disparo de arma de fogo. Posse irregular de muniç Intimação - 7001217-50.2022.8.22.0017 Apelação Origem: 7001217-50.2022.8.22.0017 Alta Floresta do Oeste/Vara Única

13/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2022, 11:29

Publicado DECISÃO em 31/10/2022.

27/10/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2022, 02:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/10/2022, 12:27

Recebido o recurso

26/10/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:27

Conclusos para decisão

17/10/2022, 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:09

Juntada de certidão

01/09/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 15:49

Juntada de certidão

18/08/2022, 08:51

Decorrido prazo de LUIZ BOROSKI em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:26

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2022, 09:30

Juntada de mandado

13/08/2022, 21:40

Mandado devolvido sorteio

13/08/2022, 21:38

Juntada de Petição de diligência

13/08/2022, 21:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 11:50

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 11:45

Juntada de certidão

11/08/2022, 11:43

Revogada a Prisão

11/08/2022, 11:35

Julgado procedente o pedido

11/08/2022, 11:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/08/2022 09:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

11/08/2022, 11:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/08/2022 09:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

10/08/2022, 12:15

Juntada de certidão

09/08/2022, 09:37

Decorrido prazo de LUIZ BOROSKI em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 11:40

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2022, 10:34

Decorrido prazo de LUIZ BOROSKI em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:40

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 17:01

Mandado devolvido sorteio

01/08/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:02

Juntada de certidão

01/08/2022, 10:01

Expedição de Ofício.

01/08/2022, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 09:20

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 09:13

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 09:11

Juntada de certidão

01/08/2022, 08:42

Decorrido prazo de LUIZ BOROSKI em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ BOROSKI em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:28

Mandado devolvido sorteio

22/07/2022, 16:50

Juntada de Petição de diligência

22/07/2022, 16:50

Decorrido prazo de LUIZ BOROSKI em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ BOROSKI em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 11:47

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2022, 10:29

Publicado DECISÃO em 19/07/2022.

18/07/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2022, 00:35

Juntada de certidão

15/07/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:16

Expedição de Ofício.

15/07/2022, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2022, 12:09

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 12:04

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/07/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 08:18

Conclusos para decisão

14/07/2022, 09:20

Juntada de Petição de parecer

13/07/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 09:55

Decorrido prazo de LUIZ BOROSKI em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:57

Mandado devolvido sorteio

28/06/2022, 22:57

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 22:57

Publicado DECISÃO em 29/06/2022.

28/06/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 10:58

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 10:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/06/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 10:16

Recebida a denúncia contra LUIZ BOROSKI

26/06/2022, 10:16

Conclusos para decisão

22/06/2022, 07:51

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2022, 13:47

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2022, 15:28

Juntada de certidão

14/06/2022, 11:35

Juntada de certidão

14/06/2022, 09:04

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

14/06/2022, 08:33

Juntada de certidão

09/06/2022, 11:48

Juntada de certidão

09/06/2022, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 08:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/06/2022 12:30 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

08/06/2022, 13:34

Juntada de Petição de outras peças

08/06/2022, 12:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/06/2022 12:30 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

08/06/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 09:09

Juntada de Petição de parecer

08/06/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 08:12

Conclusos para decisão

08/06/2022, 07:36

Conclusos para despacho

08/06/2022, 07:36

Juntada de diligência

08/06/2022, 07:35

Juntada de certidão

08/06/2022, 07:31

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 07:26

DECISÃO

•17/11/2023, 09:04

PETIÇÃO

•09/08/2023, 13:10

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 08:08

DESPACHO

•25/04/2023, 17:04

DECISÃO

•26/10/2022, 12:27

ATA DA AUDIÊNCIA

•11/08/2022, 11:35

DECISÃO

•15/07/2022, 08:18

DECISÃO

•26/06/2022, 10:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/06/2022, 11:08

ATA DA AUDIÊNCIA

•09/06/2022, 08:22

DECISÃO

•08/06/2022, 09:09