Cumprimento de sentença 7002860-42.2019.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 396.565,87

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1º Juízo

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Isaías Fonseca Moraes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:05

Decorrido prazo de GILBERTO KOCHEM em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:16

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/08/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025, 01:14

Publicado SENTENÇA em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/08/2025, 10:31

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/08/2025, 11:33

Decorrido prazo de GILBERTO KOCHEM em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2025, 03:29

Publicado DECISÃO em 07/07/2025.

07/07/2025, 03:29

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:05

Decorrido prazo de GILBERTO KOCHEM em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:16

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Documentos

SENTENÇA

•07/08/2025, 10:31

DECISÃO

•05/07/2025, 10:01

08/08/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025, 01:14

Publicado SENTENÇA em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/08/2025, 10:31

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/08/2025, 11:33

Decorrido prazo de GILBERTO KOCHEM em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2025, 03:29

Publicado DECISÃO em 07/07/2025.

07/07/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2025, 10:01

Conclusos para decisão

23/06/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 09:37

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 15:27

Publicado DECISÃO em 08/05/2025.

09/05/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 09:52

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/04/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:23

Decorrido prazo de GILBERTO KOCHEM em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/03/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 00:44

Publicado DESPACHO em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 10:14

Conclusos para decisão

14/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/02/2025, 11:30

Decorrido prazo de GILBERTO KOCHEM em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/12/2024, 03:11

Publicado DESPACHO em 27/12/2024.

27/12/2024, 03:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/12/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/12/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

26/12/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2024, 09:23

Conclusos para decisão

05/12/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 00:41

Publicado DESPACHO em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 10:08

Conclusos para decisão

17/09/2024, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 21:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:35

Expedição de Ofício.

29/08/2024, 08:33

Decorrido prazo de EMATER - ENTIDADE AUTARQUICA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de EMATER - ENTIDADE AUTARQUICA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de GILBERTO KOCHEM em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:01

Juntada de certidão

14/06/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:01

Juntada de certidão

04/06/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 00:10

Publicado DECISÃO em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2024, 09:01

Conclusos para decisão

23/05/2024, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 11:11

Publicado DESPACHO em 21/03/2024.

21/03/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 11:04

Conclusos para decisão

19/03/2024, 12:08

Decorrido prazo de GILBERTO KOCHEM em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/03/2024, 16:38

Decorrido prazo de GILBERTO KOCHEM em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:35

Juntada de documento de comprovação

09/01/2024, 11:33

Publicado DECISÃO em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:27

Juntada de certidão

13/12/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 08:56

Conclusos para decisão

11/12/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 05:13

Juntada de diligência

05/11/2023, 07:47

Mandado devolvido sorteio

05/11/2023, 07:35

Decorrido prazo de GILBERTO KOCHEM em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:49

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA COUTO em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 09:20

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 12:57

Publicado DECISÃO em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: GILBERTO KOCHEM, LINHA TB 17 KM 42 LOTE 13 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: RONALDO DE OLIVEIRA COUTO, OAB nº RO2761 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7002860-42.2019.8.22.0019 Vistos. Tendo em vista a manifestação do Ministério Público (ID. 95091123), DEFIRO o pedido. Assim, determino à CPE: 1 - Intime-se a parte executada, de forma pessoal, através de Oficial de Justiça, para que manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o relatório ada SEDAM ao Id. 89788283. 2 - Expeça-se o mandado de intimação para o seguinte endereço: Linha TB 17, Gleba 04, Lote 13, Machadinho D'Oeste/RO. 3 - Decorrido o prazo, independente de manifestação do executado, intime-se o Ministério Público para manifestar-se em 15 (quinze) dias. 4 - Por fim, com a manifestação do Parquet, façam os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se na íntegra. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA. Machadinho D´Oeste/RO, 27 de setembro de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

28/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:04

Conclusos para decisão

27/09/2023, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:45

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA COUTO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de GILBERTO KOCHEM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:44

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: GILBERTO KOCHEM, LINHA TB 17 KM 42 LOTE 13 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: RONALDO DE OLIVEIRA COUTO, OAB n PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7002860-42.2019.8.22.0019

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 09:44

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:37

Juntada de outros documentos

20/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de diligência

14/04/2023, 14:52

Mandado devolvido sorteio

14/04/2023, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 07:46

Mandado devolvido competência exclusiva

13/03/2023, 22:03

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 22:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 07:58

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 11:08

Conclusos para despacho

14/11/2022, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:18

Juntada de certidão

10/08/2022, 09:17

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:46

Juntada de documento de comprovação

05/05/2022, 12:44

Expedição de Ofício.

05/05/2022, 12:30

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:44

Juntada de certidão

12/04/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:01

Juntada de documento de comprovação

17/01/2022, 14:00

Expedição de Ofício.

16/12/2021, 17:55

Outras Decisões

07/12/2021, 14:40

Conclusos para decisão

06/12/2021, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 18:22

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 16:42

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2021.

11/10/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 22:01

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 21:58

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2021, 03:11

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2021.

06/08/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2021, 03:51

Publicado DESPACHO em 06/08/2021.

05/08/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:06

Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/08/2021, 17:06

Outras Decisões

04/08/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:25

Conclusos para decisão

02/08/2021, 07:27

Decorrido prazo de GILBERTO KOCHEM em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA COUTO em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 00:12

Juntada de certidão

15/07/2021, 16:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 07/07/2021.

06/07/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:56

Outras Decisões

02/07/2021, 16:56

Conclusos para decisão

02/07/2021, 08:18

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70028604220198220019.pdf

31/05/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:35

Juntada de certidão

13/05/2021, 13:34

Juntada de outros documentos

11/05/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:16

Juntada de documento de comprovação

29/04/2021, 16:13

Expedição de #Não preenchido#.

26/04/2021, 12:13

Outras Decisões

09/04/2021, 11:38

Conclusos para decisão

09/04/2021, 08:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 08:21

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

08/03/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2021, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/07/2020, 07:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 08:36

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70028604220198220019.pdf

20/05/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 08:37

Decorrido prazo de GILBERTO KOCHEM em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:42

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2020, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2020.

26/02/2020, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:44

Julgado procedente o pedido

21/02/2020, 12:20

Conclusos para julgamento

13/02/2020, 17:45

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70028604220198220019.pdf

13/02/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 12:14

Decorrido prazo de GILBERTO KOCHEM em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:01

Juntada de Petição de diligência

12/11/2019, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2019, 07:30

Expedição de Mandado.

06/11/2019, 18:35

Concedida a Antecipação de tutela

04/11/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 16:07

Conclusos para despacho

18/09/2019, 16:06

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 16:06

DECISÃO

•07/05/2025, 09:52

DESPACHO

•17/02/2025, 10:14

DESPACHO

•17/02/2025, 10:14

DESPACHO

•26/12/2024, 09:23

DESPACHO

•26/12/2024, 09:23

DESPACHO

•07/11/2024, 10:08

DESPACHO

•07/11/2024, 10:08

DECISÃO

•24/05/2024, 09:01

DESPACHO

•20/03/2024, 11:04

DECISÃO

•13/12/2023, 08:56

DECISÃO

•27/09/2023, 14:04

DECISÃO

•12/06/2023, 09:44

DESPACHO

•18/01/2023, 11:08

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•07/08/2025, 10:31

DECISÃO

•05/07/2025, 10:01

DECISÃO

•07/05/2025, 09:52

DESPACHO

•17/02/2025, 10:14

DESPACHO

•17/02/2025, 10:14

DESPACHO

•26/12/2024, 09:23

DESPACHO

•26/12/2024, 09:23

DESPACHO

•07/11/2024, 10:08

DESPACHO

•07/11/2024, 10:08

DECISÃO

•24/05/2024, 09:01

DESPACHO

•20/03/2024, 11:04

DECISÃO

•13/12/2023, 08:56

DECISÃO

•27/09/2023, 14:04

DECISÃO

•12/06/2023, 09:44

DESPACHO

•18/01/2023, 11:08

DECISÃO

•07/12/2021, 14:40

DESPACHO

•04/08/2021, 08:25

DESPACHO

•02/07/2021, 16:56

DECISÃO

•09/04/2021, 11:38

ACÓRDÃO

•26/11/2020, 11:20

DESPACHO

•05/10/2020, 14:28

DESPACHO

•15/09/2020, 13:13

DESPACHO

•14/09/2020, 10:55

SENTENÇA

•21/02/2020, 12:20

DECISÃO

•04/11/2019, 17:44