Execução Fiscal 7006972-62.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 139.554,74

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

ANTONIO HELIO SIQUEIRA

CPF

Reu

SIQUEIRA & HOLANDA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SIQUEIRA & HOLANDA LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO SIQUEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:53

Publicado DESPACHO em 14/04/2026.

13/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

13/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 10:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/04/2026, 10:57

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 13:23

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo de SIQUEIRA & HOLANDA LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO SIQUEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:53

Publicado DESPACHO em 14/04/2026.

13/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Documentos

DESPACHO

•10/04/2026, 10:57

DESPACHO

•09/12/2025, 13:23

13/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 10:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/04/2026, 10:57

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 13:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/12/2025, 13:23

Conclusos para decisão

17/09/2025, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO SIQUEIRA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de SIQUEIRA & HOLANDA LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2025, 23:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2025, 02:35

Publicado DESPACHO em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2025, 13:33

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:28

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 13/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:57

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 15/01/2025 23:59.

13/02/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2024, 20:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2024, 07:12

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 20:30

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 15:04

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2024, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:53

Conclusos para decisão

30/01/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 07:07

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO SIQUEIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:11

Juntada de Petição de certidão

30/11/2023, 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

10/11/2023, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 07:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2023, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:31

Conclusos para decisão

14/09/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:36

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO SIQUEIRA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de SIQUEIRA & HOLANDA LTDA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:07

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006972-62.2020.8.22.0005. EXECUTADOS: SIQUEIRA & HOLANDA LTDA, CNPJ nº 03046239000190, ANTONIO HELIO SI Ji-Paraná - 3ª Vara Cível _________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, Estado de Rondônia ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:56

Decretada a indisponibilidade de bens

12/06/2023, 09:56

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2023, 15:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

28/04/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:19

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO SIQUEIRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:14

Mandado devolvido sorteio

02/04/2023, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 09:13

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 09:13

Mandado devolvido dependência

16/03/2023, 11:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 12:54

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:18

Mandado devolvido dependência

15/02/2023, 19:19

Juntada de Petição de diligência

15/02/2023, 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 12:35

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 12:14

Juntada de Petição de certidão

13/01/2023, 10:39

Juntada de certidão

12/12/2022, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2022, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2022, 00:25

Julgado procedente o pedido

28/11/2022, 00:25

Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:07

Decorrido prazo de SIQUEIRA & HOLANDA LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:54

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 05:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 22:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2022, 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 22:12

Conclusos para despacho

30/08/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

21/08/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 12:20

Conclusos para decisão

25/07/2022, 09:39

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2022, 12:37

Juntada de certidão

20/06/2022, 10:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2022, 21:41

Conclusos para despacho

17/05/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:48

Mandado devolvido dependência

28/04/2022, 10:15

Juntada de Petição de diligência

28/04/2022, 10:14

Juntada de certidão

04/04/2022, 07:45

Juntada de certidão

23/02/2022, 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 11:23

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 14:47

Mandado devolvido dependência

03/11/2021, 08:40

Juntada de Petição de diligência

03/11/2021, 08:40

Juntada de certidão

19/10/2021, 15:59

Decorrido prazo de SIQUEIRA & HOLANDA LTDA em 31/08/2021 23:59.

02/09/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:36

Juntada de certidão

12/04/2021, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 09:27

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 18:28

Juntada de Petição de certidão

15/01/2021, 15:18

Juntada de certidão

19/11/2020, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2020, 16:34

Outras Decisões

23/09/2020, 11:25

Conclusos para despacho

11/09/2020, 17:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 04:47

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 13:59

Outras Decisões

28/07/2020, 15:26

Conclusos para despacho

26/07/2020, 09:24

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 09:24

DESPACHO

•23/06/2025, 13:33

DESPACHO

•21/11/2024, 20:30

DESPACHO

•08/08/2024, 15:04

DESPACHO

•07/02/2024, 10:24

DECISÃO

•23/10/2023, 13:12

DESPACHO

•31/08/2023, 11:38

DESPACHO

•31/08/2023, 11:38

DESPACHO

•12/06/2023, 09:56

DESPACHO

•10/05/2023, 15:10

DECISÃO

•28/11/2022, 00:25

DECISÃO

•30/08/2022, 22:11

DESPACHO

•02/08/2022, 12:20

DESPACHO

•19/05/2022, 21:40

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•10/04/2026, 10:57

DESPACHO

•09/12/2025, 13:23

DESPACHO

•23/06/2025, 13:33

DESPACHO

•21/11/2024, 20:30

DESPACHO

•08/08/2024, 15:04

DESPACHO

•07/02/2024, 10:24

DECISÃO

•23/10/2023, 13:12

DESPACHO

•31/08/2023, 11:38

DESPACHO

•31/08/2023, 11:38

DESPACHO

•12/06/2023, 09:56

DESPACHO

•10/05/2023, 15:10

DECISÃO

•28/11/2022, 00:25

DECISÃO

•30/08/2022, 22:11

DESPACHO

•02/08/2022, 12:20

DESPACHO

•19/05/2022, 21:40

DESPACHO

•08/10/2020, 16:34

DESPACHO

•23/09/2020, 11:25

DESPACHO

•29/07/2020, 13:59

DESPACHO

•28/07/2020, 15:26