Cumprimento de sentença 0013380-84.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 25.081,76

Órgão julgador

Porto Velho - 7ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 08/04/2026.

07/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:29

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 11/02/2026.

10/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 16:41

Conclusos para despacho

21/01/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 12:10

Juntada de outras peças

16/12/2025, 08:56

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 21:21

Publicado DESPACHO em 05/12/2025.

15/12/2025, 21:20

Juntada de certidão

11/12/2025, 12:21

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 08/04/2026.

07/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:29

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 11/02/2026.

10/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 16:41

Conclusos para despacho

21/01/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 12:10

Juntada de outras peças

16/12/2025, 08:56

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 21:21

Publicado DESPACHO em 05/12/2025.

15/12/2025, 21:20

Juntada de certidão

11/12/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:12

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 13:24

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:49

Juntada de outras peças

16/09/2025, 09:36

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO - MANDADO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:22

Juntada de outras peças

05/09/2025, 08:08

Juntada de outras peças

05/09/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:23

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2025, 02:04

Publicado DECISÃO em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 13:04

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:06

Processo Desarquivado

04/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 07:09

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de IVANI HILDEBRANDT em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de AILTON DE OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:19

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: IVANI HILDEBRANDT, AILTON DE OLIVEIRA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDO: EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A ADVOGADO DO REQUERIDO: EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ, OAB nº RO4389 Valor da causa: R$ 25.081,76 DESPACHO Ante a não localização de bens passíveis de penhora, arquive-se. Aguarde-se o decurso do prazo da prescrição intercorrente no arquivo, nos termos do §4º do art. 921 do CPC. A parte exequente poderá requerer o desarquivamento a qualquer momento, sem nenhum ônus. Decorrido esse prazo, in albis, ou após diligências infrutíferas, independentemente de nova intimação na forma do disposto no §5º do art. 921 do CPC, fica extinta a execução, na forma do disposto no art. 924, inciso V, c.c. o art. 925, ambos do CPC, sem ônus para as partes. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0013380-84.2012.8.22.0001 Cumprimento de sentença Intime-se. Porto Velho, 24 de julho de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

25/07/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

24/07/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:05

Conclusos para despacho

21/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 08:13

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:21

Decorrido prazo de IVANI HILDEBRANDT em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:21

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de IVANI HILDEBRANDT em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de AILTON DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:26

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: IVANI HILDEBRANDT, AILTON DE OLIVEIRA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDO: EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A ADVOGADO DO REQUERIDO: EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ, OAB PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0013380-84.2012.8.22.0001 Cumprimento de sentença

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 10:54

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 03:10

Conclusos para decisão

30/08/2022, 19:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 02:17

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/08/2022, 03:55

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de IVANI HILDEBRANDT em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de AILTON DE OLIVEIRA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:26

Publicado DESPACHO em 01/08/2022.

29/07/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:22

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ em 06/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:49

Decorrido prazo de AILTON DE OLIVEIRA em 06/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:08

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 06/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:35

Decorrido prazo de IVANI HILDEBRANDT em 06/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:09

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:52

Publicado NOTIFICAÇÃO em 11/04/2022.

08/04/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/04/2022, 11:03

Publicado SENTENÇA em 15/03/2022.

14/03/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:32

Julgado procedente o pedido

11/03/2022, 12:32

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:02

Conclusos para julgamento

16/10/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:07

Outras Decisões

24/09/2020, 17:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/09/2020 11:00 Porto Velho - 7ª Vara Cível.

24/09/2020, 12:32

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

24/09/2020, 08:37

Juntada de certidão

23/09/2020, 17:38

Decorrido prazo de AILTON DE OLIVEIRA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de IVANI HILDEBRANDT em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:46

Juntada de Petição de diligência

14/08/2020, 15:22

Mandado devolvido sorteio

14/08/2020, 15:20

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 09:16

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2020.

10/08/2020, 00:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 09:12

Expedição de Mandado.

07/08/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 09:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/09/2020 11:00 Porto Velho - 7ª Vara Cível.

07/08/2020, 09:07

Outras Decisões

06/08/2020, 09:52

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:41

Decorrido prazo de IVANI HILDEBRANDT em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:41

Decorrido prazo de AILTON DE OLIVEIRA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:36

Decorrido prazo de EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:16

Conclusos para despacho

20/02/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 15:44

Decorrido prazo de AILTON DE OLIVEIRA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:11

Decorrido prazo de IVANI HILDEBRANDT em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:11

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 30/01/2020.

28/01/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 07:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2020, 12:50

Outras Decisões

25/01/2020, 12:50

Conclusos para julgamento

31/10/2019, 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 11:27

Publicado Despacho em 01/03/2019.

03/03/2019, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 11:42

Conclusos para decisão

04/07/2018, 09:29

Decorrido prazo de CONFINANTES em 29/06/2018 23:59:59.

02/07/2018, 03:45

Juntada de Petição de diligência

07/06/2018, 21:22

Mandado devolvido sorteio

07/06/2018, 21:22

Expedição de #Não preenchido#.

08/05/2018, 12:28

Expedição de Mandado.

08/05/2018, 11:29

Publicado CERTIDÃO em 02/03/2018.

02/03/2018, 07:39

Publicado CERTIDÃO em 02/03/2018.

02/03/2018, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2018, 02:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 14:05

Distribuído por migração de sistemas

04/12/2017, 15:21

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2026, 16:41

DESPACHO

•03/12/2025, 13:24

DECISÃO

•31/07/2025, 13:04

DESPACHO

•24/07/2023, 16:05

DESPACHO

•12/06/2023, 10:21

DESPACHO

•28/07/2022, 13:22

PETIÇÃO

•26/04/2022, 09:41

SENTENÇA

•11/03/2022, 12:32

ATA DA AUDIÊNCIA

•24/09/2020, 17:14

DESPACHO

•06/08/2020, 09:52

DESPACHO

•25/01/2020, 12:50

DESPACHO

•27/02/2019, 11:42