Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7005385-09.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ariquemes - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

JE · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Ariquemes - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

CORINA FERNANDES PEREIRA

OAB/RO 2074·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

VALDINEI VEIRA ROCHA

Terceiro

DENISE OLIVEIRA

Terceiro

RAFAEL FERRASSO DOS SANTOS

CPF

Reu

ROSENI FRANCISCA DA PAZ

CPF

Reu

DJAILSON FRANCISCO DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2026, 13:09

Conclusos para decisão

13/05/2026, 10:47

Juntada de certidão de antecedentes penais

13/05/2026, 10:45

Publicado DECISÃO em 14/05/2026.

13/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/05/2026, 08:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/05/2026, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 08:59

Conclusos para decisão

05/05/2026, 07:35

Juntada de Petição de parecer do mp

13/04/2026, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 12:16

Todas as movimentações(273)

Juntada de certidão

14/05/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2026, 13:09

Conclusos para decisão

13/05/2026, 10:47

Documentos

DECISÃO

•12/05/2026, 08:59

DECISÃO

•29/09/2025, 16:13

Juntada de certidão de antecedentes penais

13/05/2026, 10:45

Publicado DECISÃO em 14/05/2026.

13/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/05/2026, 08:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/05/2026, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 08:59

Conclusos para decisão

05/05/2026, 07:35

Juntada de Petição de parecer do mp

13/04/2026, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:15

Juntada de certidão

09/04/2026, 12:15

Juntada de certidão

28/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 08:11

Decorrido prazo de ROSENI FRANCISCA DA PAZ em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 10:13

Publicado DECISÃO em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/09/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:13

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:21

Juntada de certidão

29/09/2025, 11:20

Juntada de certidão

29/09/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:03

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 11:18

Recebida a denúncia contra RAFAEL FERRASSO DOS SANTOS - CPF: 935.585.462-53 (AUTOR DO FATO)

24/09/2025, 12:30

Suspensão Condicional do Processo

24/09/2025, 12:30

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

24/09/2025, 09:01

Juntada de certidão

22/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:36

Decorrido prazo de ROSENI FRANCISCA DA PAZ em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 15:33

Juntada de certidão

10/09/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:12

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

10/09/2025, 08:10

Publicado DECISÃO em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/09/2025, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:38

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:18

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:27

Juntada de Petição de denúncia

06/08/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:07

Juntada de certidão

01/08/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2025, 01:24

Publicado DECISÃO em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:25

Revogada a transação penal

31/07/2025, 12:25

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:19

Juntada de Petição de parecer

18/07/2025, 23:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:23

Juntada de certidão

17/07/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:33

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 12:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:59

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:02

Decorrido prazo de ROSENI FRANCISCA DA PAZ em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:03

Decorrido prazo de RAFAEL FERRASSO DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 07:26

Juntada de certidão

16/05/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:57

Julgado improcedente o pedido

15/05/2025, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de alegações finais

07/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de alegações finais

21/04/2025, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:25

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 10:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2025 08:00 Ariquemes - 1º Juizado Especial.

10/04/2025, 09:15

Juntada de certidão

09/04/2025, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 09:14

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de ROSENI FRANCISCA DA PAZ em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de ROSENI FRANCISCA DA PAZ em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de ROSENI FRANCISCA DA PAZ em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2025, 00:57

Publicado SENTENÇA em 20/01/2025.

20/01/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:54

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de DJAILSON FRANCISCO DUARTE

17/01/2025, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2025, 08:20

Conclusos para decisão

17/01/2025, 08:13

Juntada de certidão

17/01/2025, 08:12

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 08:09

Juntada de certidão

17/01/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2025, 01:11

Publicado DECISÃO em 17/01/2025.

17/01/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 15:06

Conclusos para decisão

14/01/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/01/2025, 01:13

Publicado DECISÃO em 14/01/2025.

14/01/2025, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 12:09

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:01

Desentranhado o documento

16/12/2024, 12:00

Juntada de certidão

16/12/2024, 11:58

Decorrido prazo de RAFAEL FERRASSO DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de RAFAEL FERRASSO DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de ROSENI FRANCISCA DA PAZ em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/11/2024, 12:22

Conclusos para decisão

29/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 22:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/04/2025 08:00 Ariquemes - 1º Juizado Especial.

28/11/2024, 08:03

Juntada de certidão

28/11/2024, 08:02

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 07:53

Juntada de certidão

28/11/2024, 07:48

Expedição de Ofício.

28/11/2024, 07:46

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

28/11/2024, 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 16:04

Recebida a denúncia contra ROSENI FRANCISCA DA PAZ - CPF: 834.420.572-72 (AUTOR DO FATO)

27/11/2024, 16:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/11/2024 10:15 Ariquemes - 1º Juizado Especial.

27/11/2024, 11:29

Juntada de certidão

26/11/2024, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2024, 10:00

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2024, 10:07

Decorrido prazo de E-MAIL CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA MILITAR em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:54

Juntada de certidão

19/09/2024, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 08:58

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 08:46

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 09:10

Decorrido prazo de DJAILSON FRANCISCO DUARTE em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de ROSENI FRANCISCA DA PAZ em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2024, 11:07

Decorrido prazo de ROSENI FRANCISCA DA PAZ em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:14

Publicado DECISÃO em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:33

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 27/11/2024 10:15 Ariquemes - 1º Juizado Especial.

25/07/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 08:19

Conclusos para decisão

24/07/2024, 13:26

Decorrido prazo de ROSENI FRANCISCA DA PAZ em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:16

Juntada de certidão

19/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 18:29

Expedição de Ofício.

16/07/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 18:26

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 18:17

Recebidos os autos do CEJUSC

16/07/2024, 18:16

Expedição de Ofício.

16/07/2024, 18:15

Juntada de certidão

16/07/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:05

Recebidos os autos.

15/07/2024, 12:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/07/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:01

Juntada de certidão

17/04/2024, 18:23

Decorrido prazo de CORINA FERNANDES PEREIRA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:03

Publicado DECISÃO em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:03

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 21/08/2024 10:15 Ariquemes - 1º Juizado Especial.

28/02/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 14:36

Conclusos para decisão

28/02/2024, 11:23

Decorrido prazo de ROSENI FRANCISCA DA PAZ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 22:02

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2024, 11:16

Decorrido prazo de CORINA FERNANDES PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 08:37

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2024.

23/01/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 02:04

Recebidos os autos do CEJUSC

22/01/2024, 17:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/01/2024, 17:50

Recebidos os autos.

22/01/2024, 17:50

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:49

Juntada de certidão

22/01/2024, 17:39

Expedição de Ofício.

22/01/2024, 17:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/05/2024 12:30 Ariquemes - 1º Juizado Especial.

29/11/2023, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 08:52

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 23/11/2023 11:30 Ariquemes - 1º Juizado Especial.

23/11/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 09:26

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:01

Mandado devolvido para despacho

23/10/2023, 21:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 11:04

Juntada de certidão

11/09/2023, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2023, 10:43

Juntada de certidão

08/09/2023, 10:43

Cancelada a movimentação processual

08/09/2023, 10:41

Desentranhado o documento

08/09/2023, 10:41

Expedição de Ofício.

08/09/2023, 10:39

Recebidos os autos do CEJUSC

08/09/2023, 10:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/09/2023, 10:32

Recebidos os autos.

08/09/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

08/09/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 10:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/11/2023 11:30 Ariquemes - 1º Juizado Especial.

08/09/2023, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 11:13

Conclusos para decisão

07/07/2023, 10:15

Juntada de Petição de denúncia

04/07/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:09

Decorrido prazo de ROSENI FRANCISCA DA PAZ em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de RAFAEL FERRASSO DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de DJAILSON FRANCISCO DUARTE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:14

Publicado SENTENÇA em 14/06/2023.

13/06/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7005385-09.2023.8.22.0002 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTORES DOS FATOS: RAFAEL FERRASSO DOS SANTOS, AVENIDA CANDEIAS 2876, - DE 2762 A 3004 - LADO PAR SETOR 03 - 76870-324 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DJAILSON FRANCISC

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:27

Homologada a Transação Penal

12/06/2023, 11:27

Recebidos os autos do CEJUSC

12/06/2023, 11:27

Audiência Preliminar realizada para 07/06/2023 12:30 Ariquemes - Juizado Especial.

07/06/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 13:41

Decorrido prazo de DJAILSON FRANCISCO DUARTE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de RAFAEL FERRASSO DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:01

Mandado devolvido sorteio

31/05/2023, 21:37

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 11:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/04/2023, 11:44

Recebidos os autos.

20/04/2023, 11:44

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:42

Audiência Preliminar designada para 07/06/2023 12:30 Ariquemes - Juizado Especial.

20/04/2023, 11:40

Juntada de Petição de parecer

18/04/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:41

Juntada de certidão

12/04/2023, 10:27

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 13:04

ATA DA AUDIÊNCIA

•24/09/2025, 12:30

DECISÃO

•09/09/2025, 12:38

DECISÃO

•31/07/2025, 12:25

SENTENÇA

•15/05/2025, 11:57

ATA DA AUDIÊNCIA

•10/04/2025, 10:01

SENTENÇA

•17/01/2025, 12:54

SENTENÇA

•17/01/2025, 12:54

SENTENÇA

•17/01/2025, 12:54

DECISÃO

•16/01/2025, 15:06

DECISÃO

•16/01/2025, 15:06

DECISÃO

•16/01/2025, 15:06

DECISÃO

•13/01/2025, 13:17

DECISÃO

•13/01/2025, 13:17

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•12/05/2026, 08:59

DECISÃO

•29/09/2025, 16:13

ATA DA AUDIÊNCIA

•24/09/2025, 12:30

DECISÃO

•09/09/2025, 12:38

DECISÃO

•31/07/2025, 12:25

SENTENÇA

•15/05/2025, 11:57

ATA DA AUDIÊNCIA

•10/04/2025, 10:01

SENTENÇA

•17/01/2025, 12:54

SENTENÇA

•17/01/2025, 12:54

SENTENÇA

•17/01/2025, 12:54

DECISÃO

•16/01/2025, 15:06

DECISÃO

•16/01/2025, 15:06

DECISÃO

•16/01/2025, 15:06

DECISÃO

•13/01/2025, 13:17

DECISÃO

•13/01/2025, 13:17

DECISÃO

•13/01/2025, 13:17

ATA DA AUDIÊNCIA

•27/11/2024, 16:04

DECISÃO

•25/07/2024, 08:19

DECISÃO

•28/02/2024, 14:36

ATA DA AUDIÊNCIA

•27/11/2023, 08:52

DECISÃO

•07/07/2023, 11:12

SENTENÇA

•12/06/2023, 11:27