Execução Fiscal 7007434-55.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.849,22

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 13:34

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:41

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:20

Desentranhado o documento

10/10/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:07

Processo Desarquivado

09/10/2024, 07:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 08:44

Juntada de certidão

14/08/2024, 08:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/08/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:02

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 13:34

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:41

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:20

Desentranhado o documento

10/10/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:07

Processo Desarquivado

09/10/2024, 07:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 08:44

Juntada de certidão

14/08/2024, 08:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/08/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:49

Determinado o arquivamento

12/08/2024, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/02/2024, 11:57

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:45

Juntada de certidão

08/02/2024, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/11/2023, 12:42

Expedido alvará de levantamento

20/11/2023, 12:42

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:31

Decorrido prazo de ARISTON DE PAULA PEREIRA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:39

Decorrido prazo de ARISTON DE PAULA PEREIRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:05

Decorrido prazo de ARISTON DE PAULA PEREIRA em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:47

Decorrido prazo de ARISTON DE PAULA PEREIRA em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de ARISTON DE PAULA PEREIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de ARISTON DE PAULA PEREIRA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 17:45

Juntada de certidão

03/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 13:17

Publicado DESPACHO em 03/07/2023.

30/06/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: ARISTON DE PAULA PEREIRA, AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES 3216 JARDIM AMÉRICA - 76980-784 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7007434-55.2021.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 25/08/2021 Valor da causa: R$ 2.849,22 Vistos. Embora metade do débito perseguido já esteja garantido pela penhora Sisbajud, o exequente requereu o levantamento do valor em favor do executado. Considerando que a execução tramita por conta e risco do credor, defiro o pedido de desconstituição da penhora. Assim,expedi ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) na modalidade AUTORIZAÇÃO PARA SAQUE PRESENCIAL por meio da ferramenta "alvará eletrônico" disponível no Módulo Gabinete, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente à Caixa Econômica Federal, sem gerar documento novo nos autos. O alvará autoriza que o saque seja realizado pelo beneficiário abaixo nominado. O sacador deverá se dirigir à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 1825) localizada nesta cidade de Vilhena, e apresentar seus documentos de identificação com foto ao caixa do banco, que consultará em seu sistema interno a existência da presente autorização deste juízo, a fim de realizar o saque. Dispensável a impressão deste despacho. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para saque presencial, como o beneficiário e os valores, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.549,77 ARISTON DE PAULA PEREIRA 57750998268 1546481 - 1 Sim Direto na agência R$ 40,43 ARISTON DE PAULA PEREIRA 57750998268 1546482 - 0 Sim Direto na agência valor total R$ 1.590,2. O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. Se sobrevier informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, a CPE fica autorizada a expedir outro Alvará, sem necessidade de nova conclusão do processo. No mais, ante a informação de parcelamento, DEFIRO o pedido a suspensão do feito pelo prazo de 6 meses. Decorrido o prazo, intime-se o exequente informar a regularidade do pagamento, sob pena de suspensão por 1 ano. Aguarde-se o decurso do prazo no arquivo provisório. Vilhena/RO, 29 de junho de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/06/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 12:39

Expedido alvará de levantamento

29/06/2023, 12:39

Conclusos para despacho

29/06/2023, 09:05

Juntada de certidão

29/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:30

Publicado DESPACHO em 28/06/2023.

27/06/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: ARISTON DE PAULA PEREIRA, AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES 3216 JARDIM AMÉRICA - 76980-784 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7007434-55.2021.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 25/08/2021 Valor da causa: R$ 2.849,22 Vistos. O exequente requereu a suspensão do feito e o desbloqueio do valor penhora via Sisbajud. Esclareça o exequente, no prazo de 15 dias, se o valor desbloqueado deverá levantado em seu favor como parte do pagamento do débito ou revertido em favor do executado. Após, faça-se concluso. Vilhena/RO, 26 de junho de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:21

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 08:20

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: ARISTON DE PAULA PEREIRA, AVENIDA PRESIDENT PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7007434-55.2021.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 25/08/2021 Valor da causa: R$ 2.849,22

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 11:31

Determinada Requisição de Informações

12/06/2023, 11:31

Conclusos para decisão

11/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:33

Decorrido prazo de ARISTON DE PAULA PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:31

Publicado CITAÇÃO em 07/12/2022.

06/12/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:28

Juntada de certidão

05/12/2022, 13:27

Decorrido prazo de ARISTON DE PAULA PEREIRA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:09

Publicado DESPACHO em 17/11/2022.

16/11/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 04:18

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:06

Conclusos para decisão

10/11/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:09

Mandado devolvido dependência

30/09/2022, 13:28

Juntada de Petição de diligência

30/09/2022, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 09:13

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 09:06

Juntada de Petição de certidão

07/07/2022, 08:54

Juntada de certidão

26/05/2022, 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 11:41

Juntada de certidão

03/05/2022, 11:39

Decorrido prazo de ARISTON DE PAULA PEREIRA em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:47

Publicado DESPACHO em 13/04/2022.

12/04/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 12:35

Outras Decisões

11/04/2022, 12:35

Conclusos para decisão

06/04/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 19:19

Decorrido prazo de ARISTON DE PAULA PEREIRA em 01/02/2022 23:59.

23/02/2022, 01:26

Juntada de Petição de diligência

26/01/2022, 08:16

Mandado devolvido sorteio

26/01/2022, 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 12:03

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 11:41

Juntada de Petição de certidão

01/10/2021, 10:33

Juntada de certidão

15/09/2021, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2021, 15:33

Outras Decisões

26/08/2021, 12:39

Conclusos para despacho

25/08/2021, 13:47

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 13:47

Documentos

DESPACHO

•04/11/2024, 11:41

DESPACHO

•04/11/2024, 11:41

PETIÇÃO

•13/08/2024, 11:02

SENTENÇA

•12/08/2024, 12:49

DESPACHO

•12/02/2024, 11:57

DESPACHO

•20/11/2023, 12:42

DESPACHO

•29/06/2023, 12:39

DESPACHO

•26/06/2023, 09:21

DESPACHO

•12/06/2023, 11:31

DESPACHO

•14/11/2022, 12:06

DESPACHO

•11/04/2022, 12:35

DESPACHO

•26/08/2021, 12:39

30/06/2023, 00:00