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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 10/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA JAFRA DE COSMETICOS LTDA. em 10/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARILUCE DE SOUZA em 10/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MAURO GONZAGA ALVES JUNIOR em 10/02/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Publicado DECISÃO em 16/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

Embargos de Declaração Acolhidos

Embargos de Declaração Acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARILUCE DE SOUZA em 09/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA JAFRA DE COSMETICOS LTDA. em 22/11/2021 23:59.

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(18)