Execução Fiscal 7002099-32.2019.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 3.684,11

Órgão julgador

Colorado do Oeste - 1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Colorado do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

AGENCIA DE DEFESA IDARON

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IDARON

Terceiro

IDARON - AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

AGENCIA DE DEFESA IDARON

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IDARON

Terceiro

IDARON - AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DE RONDONIA

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA- IDARON

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA- IDARON

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIAL DO ESTADO DE RONDONIA - IDARON

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DO RONDONIA - IDARON

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA - IDARON

Terceiro

IDARON RO

Terceiro

IDARON - AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

LAUDECI SALVADOR DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/04/2026, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 10:36

Conclusos para despacho

17/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:57

Juntada de certidão

25/03/2026, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 14:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 09:29

Todas as movimentações(217)

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/04/2026, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 10:36

Conclusos para despacho

17/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 13/04/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•23/04/2026, 10:36

DESPACHO

•19/03/2026, 14:58

14/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:57

Juntada de certidão

25/03/2026, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 14:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 09:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/01/2026, 09:29

Conclusos para decisão

12/01/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 15:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:32

Juntada de certidão

28/11/2025, 08:41

Juntada de certidão

28/11/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:48

Conclusos para despacho

03/11/2025, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 18:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:15

Juntada de documento de comprovação

19/09/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 13:18

Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:59

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:49

Decorrido prazo de LAUDECI SALVADOR DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2025, 05:00

Publicado DECISÃO em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2025, 13:19

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:16

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 17:14

Decorrido prazo de LAUDECI SALVADOR DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2025, 02:24

Publicado DESPACHO em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2025, 14:13

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 10:40

Conclusos para despacho

28/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:42

Juntada de certidão

28/01/2025, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2025 23:59.

28/01/2025, 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:23

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:45

Decorrido prazo de LAUDECI SALVADOR DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:11

Juntada de certidão

20/01/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2025, 00:50

Publicado DESPACHO em 13/01/2025.

13/01/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 11:56

Conclusos para despacho

11/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:00

Juntada de certidão

17/09/2024, 12:59

Juntada de documento de comprovação

17/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 16:55

Juntada de documento de comprovação

10/09/2024, 18:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:21

Juntada de certidão

30/08/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:12

Expedição de Alvará.

27/08/2024, 17:06

Expedição de Alvará.

27/08/2024, 17:05

Juntada de certidão

27/08/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de LAUDECI SALVADOR DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 01:05

Publicado DESPACHO em 13/06/2024.

13/06/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 12:32

Decorrido prazo de LAUDECI SALVADOR DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:02

Conclusos para despacho

01/04/2024, 07:33

Juntada de certidão

29/03/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 03:16

Publicado DESPACHO em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:06

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:02

Conclusos para decisão

14/12/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 06:37

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2023, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2023, 11:23

Conclusos para decisão

31/08/2023, 08:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 12:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:27

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 10:43

Decorrido prazo de LAUDECI SALVADOR DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:12

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: AGENCIA DE DEFESA IDARON, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DA IDARON, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7002099-32.2019.8.22.0012 CLASSE: Execução Fiscal

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 12:12

Conclusos para decisão

08/06/2023, 05:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 06:28

Mandado devolvido dependência

05/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de diligência

05/05/2023, 13:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 07:35

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:03

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:44

Decorrido prazo de LAUDECI SALVADOR DOS SANTOS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de LAUDECI SALVADOR DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:46

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2023.

14/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023, 18:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:01

Publicado DESPACHO em 10/03/2023.

09/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 19:29

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 18:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 01:09

Juntada de certidão

16/02/2023, 10:18

Juntada de Petição de certidão

14/02/2023, 12:25

Desentranhado o documento

13/02/2023, 13:34

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 13:34

Expedição de Ofício.

07/02/2023, 12:43

Juntada de outros documentos

06/02/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 03:32

Outras Decisões

06/05/2022, 09:46

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:13

Conclusos para decisão

26/04/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 05:59

Expedição de Alvará.

11/01/2022, 11:41

Expedição de Alvará.

10/11/2021, 18:02

Decorrido prazo de LAUDECI SALVADOR DOS SANTOS em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 09:01

Mandado devolvido sorteio

13/08/2021, 08:22

Juntada de Petição de diligência

13/08/2021, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2021, 07:36

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 04:47

Outras Decisões

14/06/2021, 12:21

Conclusos para decisão

09/06/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 05:38

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 10/09/2020 23:59:59.

14/09/2020, 17:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2020, 02:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2020, 12:39

Conclusos para despacho

26/02/2020, 11:28

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 11:54

Mandado devolvido dependência

18/12/2019, 15:33

Juntada de Petição de diligência

18/12/2019, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2019, 10:01

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 21:30

Outras Decisões

04/11/2019, 16:32

Conclusos para decisão

17/10/2019, 00:06

Juntada de Petição de diligência

08/10/2019, 14:10

Decorrido prazo de LAUDECI SALVADOR DOS SANTOS em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2019, 07:04

Expedição de Mandado.

23/09/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 00:34

Publicado DESPACHO em 09/09/2019.

05/09/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 09:05

Outras Decisões

04/09/2019, 09:05

Conclusos para despacho

03/09/2019, 10:44

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 10:44

DESPACHO

•21/01/2026, 09:29

DESPACHO

•04/11/2025, 16:48

DECISÃO

•09/09/2025, 13:18

DECISÃO

•08/07/2025, 13:19

DESPACHO

•05/04/2025, 14:13

DESPACHO

•10/01/2025, 11:56

DESPACHO

•10/01/2025, 11:56

DESPACHO

•12/06/2024, 12:32

DESPACHO

•26/02/2024, 16:06

DECISÃO

•03/09/2023, 11:23

DECISÃO

•03/09/2023, 11:23

DESPACHO

•25/07/2023, 12:58

DESPACHO

•12/06/2023, 12:12

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•23/04/2026, 10:36

DESPACHO

•19/03/2026, 14:58

DESPACHO

•21/01/2026, 09:29

DESPACHO

•04/11/2025, 16:48

DECISÃO

•09/09/2025, 13:18

DECISÃO

•08/07/2025, 13:19

DESPACHO

•05/04/2025, 14:13

DESPACHO

•10/01/2025, 11:56

DESPACHO

•10/01/2025, 11:56

DESPACHO

•12/06/2024, 12:32

DESPACHO

•26/02/2024, 16:06

DECISÃO

•03/09/2023, 11:23

DECISÃO

•03/09/2023, 11:23

DESPACHO

•25/07/2023, 12:58

DESPACHO

•12/06/2023, 12:12

DESPACHO

•07/03/2023, 19:29

DESPACHO

•06/05/2022, 09:46

DESPACHO

•14/06/2021, 12:21

DESPACHO

•13/03/2020, 12:39

DESPACHO

•04/11/2019, 16:31

DESPACHO

•04/09/2019, 09:05