Execução Fiscal 7007465-25.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.099,82

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 19:42

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 14:27

Juntada de outros documentos

02/07/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:09

Juntada de certidão

12/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 13:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/03/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2025, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 08:29

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:14

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 19:42

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 14:27

Juntada de outros documentos

02/07/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:09

Juntada de certidão

12/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 13:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/03/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2025, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 08:29

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:14

Juntada de certidão

13/11/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 14:11

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 19:15

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2023, 13:05

Decorrido prazo de INACIO PEDRO DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:20

Publicado DESPACHO em 29/08/2023.

29/08/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007465-25.2019.8.22.0021. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: INACIO PEDRO DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS EXECUTADO: INACIO PEDRO DA SILVA, CPF nº 01209400944, RUA HELENITE FERREIRA DE SOUZA 41 SETOR 07 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Defiro o pedido da parte exequente/requerente. Foi deferido o pedido da requerida via sistema INFOJUD, restando infrutífera, conforme espelho em anexo. Em consulta ao RENAJUD logrei êxito na localização de um veículo em nome da parte executada, e procedi com a transferência. Contudo tal medida não é suficiente para satisfação da pretensão da parte exequente, porquanto trata-se de medida administrativa, tendo eficácia como garantia da execução tão somente com a penhora do bem. Desta feita, manifeste-se a parte exequente o que entender direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito pela perda superveniente do interesse processual. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte intimada via DJe. 2) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis/RO, segunda-feira, 28 de agosto de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 13:52

Conclusos para despacho

19/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de INACIO PEDRO DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:32

Decorrido prazo de INACIO PEDRO DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 18:16

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007465-25.2019.8.22.0021. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: INACIO PEDRO DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. Conforme comprovante que adiante segue, a tentativa de penhora on-line restou infrutífera. Manifeste-se a parte exequente no que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito pela perda superveniente

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 12:22

Conclusos para decisão

31/05/2023, 10:07

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 09:44

Conclusos para decisão

19/04/2023, 10:15

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2023, 22:03

Decorrido prazo de INACIO PEDRO DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:07

Decorrido prazo de INACIO PEDRO DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de INACIO PEDRO DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:05

Decorrido prazo de INACIO PEDRO DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:13

Decorrido prazo de INACIO PEDRO DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:01

Decorrido prazo de INACIO PEDRO DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:30

Decorrido prazo de INACIO PEDRO DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:11

Decorrido prazo de INACIO PEDRO DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 16:25

Publicado DECISÃO em 13/02/2023.

10/02/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 10:02

Conclusos para decisão

31/01/2023, 07:57

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2022, 12:51

Decorrido prazo de INACIO PEDRO DA SILVA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:22

Publicado DECISÃO em 07/11/2022.

04/11/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 13:23

Juntada de outros documentos

06/10/2022, 12:24

Conclusos para decisão

06/10/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:04

Decorrido prazo de INACIO PEDRO DA SILVA em 21/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:47

Decorrido prazo de INACIO PEDRO DA SILVA em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:47

Decorrido prazo de INACIO PEDRO DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:11

Publicado CITAÇÃO em 20/06/2022.

15/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:45

Expedição de Edital.

14/06/2022, 10:28

Publicado DECISÃO em 13/06/2022.

10/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 15:11

Conclusos para decisão

26/05/2022, 09:31

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 08:19

Decorrido prazo de INACIO PEDRO DA SILVA em 10/02/2022 23:59.

22/02/2022, 09:13

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:12

Publicado DECISÃO em 17/12/2021.

16/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:02

Outras Decisões

14/12/2021, 14:02

Conclusos para decisão

09/12/2021, 07:43

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:50

Decorrido prazo de INACIO PEDRO DA SILVA em 30/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2021, 04:31

Publicado DECISÃO em 06/08/2021.

05/08/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:56

Outras Decisões

04/08/2021, 11:56

Conclusos para decisão

02/08/2021, 13:42

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:47

Juntada de Petição de diligência

25/03/2021, 11:08

Mandado devolvido dependência

25/03/2021, 11:08

Mandado devolvido dependência

25/03/2021, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2020, 16:10

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 15:12

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 10:39

Decorrido prazo de INACIO PEDRO DA SILVA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 00:11

Publicado DECISÃO em 08/10/2020.

07/10/2020, 00:11

Outras Decisões

05/10/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 17:15

Conclusos para decisão

01/10/2020, 12:39

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 10:43

Juntada de Petição de diligência

17/02/2020, 22:00

Mandado devolvido dependência

17/02/2020, 22:00

Decorrido prazo de INACIO PEDRO DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2020, 10:04

Expedição de Mandado.

07/01/2020, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/01/2020, 00:06

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.

03/01/2020, 00:06

Outras Decisões

02/01/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/01/2020, 11:28

Conclusos para despacho

31/12/2019, 08:50

Distribuído por sorteio

31/12/2019, 08:50

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2025, 14:45

SENTENÇA

•28/02/2025, 08:29

SENTENÇA

•28/02/2025, 08:29

SENTENÇA

•13/11/2024, 10:51

DESPACHO

•24/09/2024, 14:11

DESPACHO

•02/02/2024, 19:15

DESPACHO

•28/08/2023, 13:52

DESPACHO

•12/06/2023, 12:22

DESPACHO

•20/04/2023, 09:44

DECISÃO

•09/02/2023, 10:02

DECISÃO

•03/11/2022, 13:23

DECISÃO

•08/06/2022, 15:11

DECISÃO

•14/12/2021, 14:02

DECISÃO

•04/08/2021, 11:56

DECISÃO

•05/10/2020, 17:14

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•21/05/2025, 14:45

SENTENÇA

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•28/02/2025, 08:29

SENTENÇA

•28/02/2025, 08:29

SENTENÇA

•13/11/2024, 10:51

DESPACHO

•24/09/2024, 14:11

DESPACHO

•02/02/2024, 19:15

DESPACHO

•28/08/2023, 13:52

DESPACHO

•12/06/2023, 12:22

DESPACHO

•20/04/2023, 09:44

DECISÃO

•09/02/2023, 10:02

DECISÃO

•03/11/2022, 13:23

DECISÃO

•08/06/2022, 15:11

DECISÃO

•14/12/2021, 14:02

DECISÃO

•04/08/2021, 11:56

DECISÃO

•05/10/2020, 17:14

DECISÃO

•02/01/2020, 11:28