Execução Fiscal 7007233-13.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.046,01

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de MARIA DO PILAR ABREU em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 08:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/09/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:25

Publicado SENTENÇA em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7007233-13.2019.8.22.0021. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS Polo Ativo: MARIA DO PILAR ABREU EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO Trata-se de execução fiscal ajuizada por MUNICIPIO DE BURITIS em face de MARIA DO PILAR ABREU. A exequente informou que houve o pagamento/quitação do débito e requereu a extinção do feito. Decido. Posto isso e com fundamento nos artigos 156, I, do CTN e 924, II, do CPC, declaro extinta a execução. Libere-se eventual penhora realizada nos autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publicação e Registros automáticos pelo Pje. Dispensada intimação das partes porque não sofrerão prejuízos por medida de economia processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 4 de setembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7007233-13.2019.8.22.0021. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS Polo Ativo: MARIA DO PILAR ABREU EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO Trata-se de execução fiscal ajuizada por MUNICIPIO DE BURITIS em face de MARIA DO PILAR ABREU. A exequente informou que houve o pagamento/quitação do débito e requereu a extinção do feito. Decido. Posto isso e com fundamento nos artigos 156, I, do CTN e 924, II, do CPC, declaro extinta a execução. Libere-se eventual penhora realizada nos autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publicação e Registros automáticos pelo Pje. Dispensada intimação das partes porque não sofrerão prejuízos por medida de economia processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 4 de setembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 13:01

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2023, 09:47

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2023, 20:02

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR ABREU em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 18:14

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR ABREU em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 08:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/09/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:25

Publicado SENTENÇA em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7007233-13.2019.8.22.0021. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS Polo Ativo: MARIA DO PILAR ABREU EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO Trata-se de execução fiscal ajuizada por MUNICIPIO DE BURITIS em face de MARIA DO PILAR ABREU. A exequente informou que houve o pagamento/quitação do débito e requereu a extinção do feito. Decido. Posto isso e com fundamento nos artigos 156, I, do CTN e 924, II, do CPC, declaro extinta a execução. Libere-se eventual penhora realizada nos autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publicação e Registros automáticos pelo Pje. Dispensada intimação das partes porque não sofrerão prejuízos por medida de economia processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 4 de setembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7007233-13.2019.8.22.0021. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS Polo Ativo: MARIA DO PILAR ABREU EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO Trata-se de execução fiscal ajuizada por MUNICIPIO DE BURITIS em face de MARIA DO PILAR ABREU. A exequente informou que houve o pagamento/quitação do débito e requereu a extinção do feito. Decido. Posto isso e com fundamento nos artigos 156, I, do CTN e 924, II, do CPC, declaro extinta a execução. Libere-se eventual penhora realizada nos autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publicação e Registros automáticos pelo Pje. Dispensada intimação das partes porque não sofrerão prejuízos por medida de economia processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 4 de setembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 13:01

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2023, 09:47

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2023, 20:02

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR ABREU em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 18:14

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007233-13.2019.8.22.0021. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS Polo Ativo: MARIA DO PILAR ABREU EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO Defiro o pedido da parte exequente. Neste ato foram realizadas as pesquisas solicitadas pela parte interessada. Determino o retorno dos autos conclusos após 05

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 12:22

Conclusos para decisão

31/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 09:44

Conclusos para decisão

19/04/2023, 09:58

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR ABREU em 08/03/2023 23:59.

21/03/2023, 07:56

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR ABREU em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:33

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR ABREU em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR ABREU em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR ABREU em 08/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:55

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR ABREU em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:54

Publicado DECISÃO em 13/02/2023.

10/02/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 10:02

Conclusos para decisão

24/01/2023, 10:18

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2022, 10:54

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR ABREU em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:33

Publicado DECISÃO em 14/09/2022.

13/09/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:37

Conclusos para decisão

08/07/2022, 11:57

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 07:22

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 22:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 07:38

Publicado DECISÃO em 07/04/2022.

06/04/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:00

Outras Decisões

05/04/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:25

Conclusos para decisão

31/03/2022, 09:50

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:27

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR ABREU em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 16/09/2021.

18/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 11:13

Expedição de Edital.

08/09/2021, 15:17

Juntada de certidão

19/08/2021, 13:22

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR ABREU em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2021, 02:52

Publicado DECISÃO em 18/05/2021.

17/05/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:54

Outras Decisões

14/05/2021, 12:54

Conclusos para decisão

07/05/2021, 08:11

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:05

Mandado devolvido dependência

07/12/2020, 18:34

Juntada de Petição de diligência

07/12/2020, 18:34

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR ABREU em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 17:47

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 14:53

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 00:42

Publicado DECISÃO em 08/10/2020.

07/10/2020, 00:42

Outras Decisões

06/10/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 09:03

Conclusos para decisão

01/10/2020, 17:33

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 17:50

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR ABREU em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:26

Juntada de Petição de diligência

30/01/2020, 20:35

Mandado devolvido dependência

30/01/2020, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 00:01

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.

12/12/2019, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2019, 16:44

Expedição de Mandado.

10/12/2019, 16:12

Outras Decisões

10/12/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 14:02

Julgado procedente em parte do pedido

10/12/2019, 14:02

Conclusos para despacho

10/12/2019, 09:19

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 09:19

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2023, 13:01

DESPACHO

•12/06/2023, 12:22

DESPACHO

•20/04/2023, 09:44

DECISÃO

•09/02/2023, 10:02

DECISÃO

•12/09/2022, 12:37

DECISÃO

•05/04/2022, 10:24

DECISÃO

•14/05/2021, 12:53

DECISÃO

•06/10/2020, 09:03

DECISÃO

•10/12/2019, 14:02

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