Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005028-06.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Buritis - 2ª Vara Genérica TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA GORETTI GARCIA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA

OAB/RO 8713·CPF·Representa: Autor

LUCAS WESTFAL STRELOW

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARIA GORETTI GARCIA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 11:08

Juntada de certidão

01/09/2025, 11:07

Juntada de certidão

25/06/2025, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/05/2025, 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2025.

28/05/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:11

Juntada de documento de comprovação

27/05/2025, 08:01

Juntada de certidão

26/05/2025, 07:38

Juntada de certidão

26/05/2025, 07:37

Juntada de certidão

26/05/2025, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:22

Decorrido prazo de MARIA GORETTI GARCIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:16

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 11:08

Juntada de certidão

01/09/2025, 11:07

Juntada de certidão

25/06/2025, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 09:50

Documentos

DESPACHO

•08/04/2025, 10:20

SENTENÇA

•11/03/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/05/2025, 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2025.

28/05/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:11

Juntada de documento de comprovação

27/05/2025, 08:01

Juntada de certidão

26/05/2025, 07:38

Juntada de certidão

26/05/2025, 07:37

Juntada de certidão

26/05/2025, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:22

Decorrido prazo de MARIA GORETTI GARCIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 10:20

Conclusos para decisão

27/03/2025, 17:40

Juntada de certidão

27/03/2025, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:23

Decorrido prazo de MARIA GORETTI GARCIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/03/2025, 09:39

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2025, 01:47

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2025.

24/02/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:07

Realizado Cálculo de Liquidação

18/02/2025, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

17/02/2025, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 09:23

Conclusos para decisão

07/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/01/2025, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 14/01/2025.

14/01/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 08:21

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

29/11/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

27/11/2024, 09:34

Decorrido prazo de MARIA GORETTI GARCIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2024.

13/11/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:05

Recebidos os autos

12/11/2024, 12:04

Juntada de decisão

11/11/2024, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2023, 16:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/07/2023, 11:32

Conclusos para despacho

19/07/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:31

Publicado SENTENÇA em 14/06/2023.

13/06/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA GORETTI GARCIA ADVOGADO DO REQUERENTE: FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA, OAB nº RO8713 REQUERIDO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA Relatório dispensado na forma dos arts. 27 da Lei 12.153/09 c/c 38 da Lei 9.099/95. Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7005028-06.2022.8.22.0021 Trata-se de Ação de Cobrança proposta por MARIA GORETTI GARCIA em face do ESTADO D

13/06/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

12/06/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:22

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/11/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 14:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/10/2022, 10:23

Juntada de Petição de contestação

25/10/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 16:52

Publicado DECISÃO em 07/10/2022.

13/10/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2022, 10:11

Conclusos para despacho

03/10/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 16:52

SENTENÇA

•11/03/2025, 09:39

DESPACHO

•17/02/2025, 09:23

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/11/2024, 09:34

ACÓRDÃO

•04/10/2024, 07:03

DESPACHO

•09/09/2024, 07:41

DECISÃO

•08/04/2024, 08:28

DECISÃO

•19/07/2023, 11:32

SENTENÇA

•12/06/2023, 12:22

DECISÃO

•05/10/2022, 10:11