Monitória 7035914-14.2023.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 08:17

Decorrido prazo de FABIANO SANTOS TAMANDARE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/11/2023, 08:46

Decorrido prazo de FABIANO SANTOS TAMANDARE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 00:52

Publicado SENTENÇA em 02/11/2023.

02/11/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7035914-14.2023.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO AUTOR: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: FABIANO SANTOS TAMANDARE REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Assunto: Cédula de Crédito Bancário Classe Processual: Monitória R$ 171.142,72 Trata-se de Monitória proposta por BANCO DO BRASIL em desfavor de FABIANO SANTOS TAMANDARE. Isso posto, regularizado o instrumento, lícito o objeto e as partes capazes, sem vício de vontade aparente na formalização e efetivação da transação, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo entabulado entre as partes id nº.97767910, que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas. Via de consequência, nos termos dos artigos 487, III, "b" e 924, inciso III do CPC, julgo extinta a presente ação. No sentido de que com a homologação do presente acordo forma-se um título executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 e art. 924, inciso II, ambos do CPC/2015, desnecessária a suspensão do feito. É de se considerar que se o requerido deixar de efetuar o pagamento das parcelas, basta o autor pedir o desarquivamento, informar tal circunstância nos autos e requerer a execução da sentença que homologou o acordo entabulado. Com fulcro no artigo 8º, inciso III da Lei Estadual n. 3.896/2016, isento as partes do pagamento de custas finais. A presente decisão transita em julgado na data da publicação, uma vez que a manifestação da parte implica renúncia tácita ao prazo recursal. P. R. I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Porto Velho 1 de novembro de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:41

Homologada a Transação

01/11/2023, 10:41

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 01:13

Publicado DECISÃO em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO AUTOR: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: FABIANO SANTOS TAMANDARE, CPF nº 01693262258 REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7035914-14.2023.8.22.0001 Vistos. 1. Indefiro a pesquisa de endereço através do SIEL, haja vista que este juízo nãopossui acesso ao referido sistema. 2. A Lei estadual 3.896/16 dispõe acerca da cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, onde estabelece no artigo 17 que o requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência para cada uma delas. Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, recolher as custas referentes a cada pesquisa, por CPF ou CNPJ, nos termos do artigo 17, da Lei nº 3.896/16, sob pena de suspensão, arquivamento ou extinção do processo. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 10 de outubro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 11:34

Conclusos para decisão

09/10/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 01:18

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7035914-14.2023.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) AUTOR: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A REU: FABIANO SANTOS TAMANDARE INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:23

Mandado devolvido para despacho

27/09/2023, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 09:07

Mandado devolvido competência exclusiva

16/08/2023, 20:02

Juntada de Petição de diligência

16/08/2023, 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 13:05

Mandado devolvido #Não preenchido#

16/08/2023, 11:33

Decorrido prazo de FABIANO SANTOS TAMANDARE em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:11

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 12:50

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 11:49

Publicado DESPACHO em 21/07/2023.

20/07/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7035914-14.2023.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO AUTOR: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: FABIANO SANTOS TAMANDARE REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO REU: FABIANO SANTOS TAMANDARE, CALAMA CALAMA - 76837-000 - CALAMA (PORTO VELHO) - RONDÔNIA Porto Velho19 de julho de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Monitória Cédula de Crédito Bancário Vistos, 1. Recebo a emenda à inicial ID 93051842. Associe-se as custas recolhidas ID 93354720. 2. Nos termos do art. 700 e 701 do Código de Processo Civil, cite-se a parte requerida para pagar voluntariamente o débito no valor de R$ R$ 171.142,72, acrescido dos honorários advocatícios no montante de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Este despacho servirá como carta/mandado/ofício/carta precatória, assim, neste ato, vossa senhoria está sendo citada para efetuar o pagamento ou apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio, ou da data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça. Rejeitados os embargos ou caso não haja o cumprimento da obrigação, "constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). 3. Sendo apresentado embargos no prazo legal, intime-se a parte autora para impugnar em 15 (quinze) dias úteis, (art. 702 §5º do NCPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do §6º do mesmo artigo. Depois, os autos virão conclusos para sentença, nos termos dos artigos 702, §8º e seguintes do NCPC, caso as partes não peçam produção de outras provas. 4. Caso o réu satisfaça a obrigação no prazo supracitado, ficará isento de custas, subsistindo, entretanto, dever de pagar 5% do valor da dívida a título de honorários advocatícios (art. 701, do NCPC). 5. Efetuado o depósito, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena de presunção de concordância dos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. 6. Para o caso de não cumprimento, fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da dívida. A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: https://pjepg.tjro.jus.br/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=23060717443496800000088102042 (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Av. Governador Jorge Teixeira, n. 1722, Porto Velho/RO (horário das 7:30 às 13:30) ou em seu site https://www.defensoria.ro.def.br/ e contatos ali disponíveis como 9 9243-8461 (fone e what's app) e 9 9273-1658 (fone e what's app), horário das 7:30 às 13:30, ou em seu plantão 9 9208-4629. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 12:16

Recebida a emenda à inicial

19/07/2023, 12:16

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 15:35

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 21:32

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de FABIANO SANTOS TAMANDARE em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:31

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7035914-14.2023.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO AUTOR: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: FABIANO SANTOS TAMANDARE, CPF nº 01693262258 REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vis PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Assunto: Cédula de Crédito Bancário

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 12:30

Determinada a emenda à inicial

12/06/2023, 12:30

Conclusos para despacho

07/06/2023, 17:47

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 17:47

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FABIANO SANTOS TAMANDARE em 28/11/2023 23:59.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de FABIANO SANTOS TAMANDARE em 08/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

Publicado SENTENÇA em 02/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

Publicado DECISÃO em 11/10/2023.

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