Execução Fiscal 7026068-46.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2018

Valor da Causa

R$ 537.924,13

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDÔNIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDÔNIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

AVELINO BERTOLO JUNIOR EIRELI

CNPJ

Reu

VERA LUCIA PEREIRA KORD

CPF

Reu

ALISSON GETULIO BERTOLO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/05/2026, 12:19

Juntada de certidão

30/03/2026, 11:55

Juntada de certidão

30/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de certidão

26/03/2026, 12:11

Juntada de outras peças

25/03/2026, 13:15

Expedição de Carta precatória.

25/03/2026, 08:53

Juntada de certidão

25/03/2026, 08:53

Decorrido prazo de VERA LUCIA PEREIRA KORD em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de ALISSON GETULIO BERTOLO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

12/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 15:24

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/05/2026, 12:19

Juntada de certidão

30/03/2026, 11:55

Juntada de certidão

30/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de certidão

26/03/2026, 12:11

Juntada de outras peças

25/03/2026, 13:15

Documentos

DECISÃO

•09/01/2026, 15:24

DECISÃO

•05/09/2025, 13:52

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Carta precatória.

25/03/2026, 08:53

Juntada de certidão

25/03/2026, 08:53

Decorrido prazo de VERA LUCIA PEREIRA KORD em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de ALISSON GETULIO BERTOLO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

12/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 15:24

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 08:52

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2025, 23:58

Decorrido prazo de ALISSON GETULIO BERTOLO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de VERA LUCIA PEREIRA KORD em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:19

Publicado DECISÃO em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:07

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 18:39

Juntada de Petição de juntada de ar

18/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de juntada de ar

18/06/2025, 15:10

Juntada de Petição de juntada de ar

09/06/2025, 09:26

Juntada de Petição de juntada de ar

09/06/2025, 09:24

Juntada de certidão

23/05/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 19:55

Juntada de Petição de juntada de ar

08/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de juntada de ar

07/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de juntada de ar

07/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de certidão

07/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de certidão

01/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de certidão

31/03/2025, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2025, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2025, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2025, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2025, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2025, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2025, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2025, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 23:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 12:18

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2024, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:09

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/04/2024, 20:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/04/2024, 20:40

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2024, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 09:29

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 10:59

Decorrido prazo de AVELINO BERTOLO JUNIOR EIRELI em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:33

Decorrido prazo de AVELINO BERTOLO JUNIOR EIRELI em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:05

Conclusos para despacho

03/07/2023, 22:55

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 01:22

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026068-46.2018.8.22.0001

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 23:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:33

Conclusos para decisão

03/11/2022, 12:13

Processo Desarquivado

03/11/2022, 12:12

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2022, 09:39

Arquivado Provisoriamente

15/12/2020, 17:29

Juntada de certidão

15/12/2020, 17:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:02

Decorrido prazo de AVELINO BERTOLO JUNIOR EIRELI em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 00:53

Publicado DECISÃO em 11/11/2019.

08/11/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 19:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/11/2019, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/09/2019 23:59:59.

23/10/2019, 11:40

Conclusos para despacho

27/09/2019, 14:19

Decorrido prazo de AVELINO BERTOLO JUNIOR EIRELI em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 03:28

Publicado DESPACHO em 02/09/2019.

29/08/2019, 03:28

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 11:59

Outras Decisões

28/08/2019, 11:59

Conclusos para despacho

27/08/2019, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 15:33

Decorrido prazo de AVELINO BERTOLO JUNIOR EIRELI em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 19:12

Publicado DESPACHO em 18/07/2019.

16/07/2019, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 02:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 12:29

Outras Decisões

15/07/2019, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 02:51

Conclusos para despacho

17/06/2019, 09:45

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 09:06

Decorrido prazo de AVELINO BERTOLO JUNIOR EIRELI em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 01:44

Publicado DESPACHO em 10/06/2019.

06/06/2019, 01:44

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 07:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 01:48

Conclusos para despacho

10/05/2019, 07:05

Decorrido prazo de AVELINO BERTOLO JUNIOR EIRELI em 22/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 20:19

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2019, 08:50

Publicado Despacho em 27/03/2019.

26/03/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 09:55

Conclusos para despacho

11/03/2019, 08:54

Decorrido prazo de AVELINO BERTOLO JUNIOR EIRELI em 06/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 12:41

Juntada de certidão

06/02/2019, 09:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 08:51

Decorrido prazo de AVELINO BERTOLO JUNIOR EIRELI em 23/11/2018 23:59:59.

06/12/2018, 23:01

Juntada de expediente

10/10/2018, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2018, 01:10

Publicado CITAÇÃO em 09/10/2018.

10/10/2018, 01:10

Expedição de Edital.

04/10/2018, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 12:07

Conclusos para despacho

18/09/2018, 08:01

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 15:43

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 09:52

Juntada de Petição de diligência

07/09/2018, 21:43

Mandado devolvido dependência

07/09/2018, 21:43

Expedição de #Não preenchido#.

29/08/2018, 16:16

Expedição de Mandado.

29/08/2018, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 18:02

Conclusos para despacho

28/08/2018, 12:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 08:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 08:39

Juntada de Petição de expediente

17/08/2018, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2018, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 10:14

Conclusos para despacho

06/07/2018, 11:25

Distribuído por sorteio

06/07/2018, 11:25

DECISÃO

•03/02/2025, 12:18

DECISÃO

•03/02/2025, 12:18

DESPACHO

•22/08/2024, 18:17

DESPACHO

•01/12/2023, 10:59

DECISÃO

•12/06/2023, 12:33

DECISÃO

•07/11/2019, 09:38

DESPACHO

•28/08/2019, 11:59

DESPACHO

•29/07/2019, 15:33

DESPACHO

•15/07/2019, 12:29

DESPACHO

•05/06/2019, 07:50

DESPACHO

•25/03/2019, 09:54

DESPACHO

•20/09/2018, 12:07

DESPACHO

•28/08/2018, 18:02

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•09/01/2026, 15:24

DECISÃO

•05/09/2025, 13:52

DECISÃO

•03/02/2025, 12:18

DECISÃO

•03/02/2025, 12:18

DESPACHO

•22/08/2024, 18:17

DESPACHO

•01/12/2023, 10:59

DECISÃO

•12/06/2023, 12:33

DECISÃO

•07/11/2019, 09:38

DESPACHO

•28/08/2019, 11:59

DESPACHO

•29/07/2019, 15:33

DESPACHO

•15/07/2019, 12:29

DESPACHO

•05/06/2019, 07:50

DESPACHO

•25/03/2019, 09:54

DESPACHO

•20/09/2018, 12:07

DESPACHO

•28/08/2018, 18:02

DESPACHO

•27/07/2018, 10:14