Execução Fiscal 1000457-04.2015.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 1000457-04.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: J F LOBO E CIA LTDA EPP - ADVOGADO DO EXECUTADO: SABRINA PUGA, OAB nº RO4879 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000457-04.2015.8.22.0001 Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud, realizada através da ferramenta "teimosinha", resultou em bloqueio parcial da conta bancária do sócio corresponsável José Freire Lobo, no valor de R$ 285,83, sendo infrutífera em relação aos demais devedores (espelhos em anexo). 2. Por razões de operacionalidade e a fim de não atrasar a prestação jurisdicional, a ordem foi reiterada por um período de 07 dias. 3. Com fulcro no art. 841, §1º c/c art. 854, §3º, ambos do CPC, intime-se José Freire Lobo, através de sua advogada constituída nos autos, para se manifestar acerca do bloqueio parcial, no prazo de cinco dias. 4. Publique-se no órgão oficial, na forma do art. 12 da Lei 6.830/80. 5. Em atendimento ao artigo 16, §3º da Lei 6.830/80, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 6. Nos termos do art. 854, §3º c/c art. 186 do CPC, fica a Executada intimada para, dentro do prazo assinalado no item 3 supra, comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 7. Após, com ou sem manifestações, dê-se vistas à Exequente para eventual impugnação ou requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 12 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

14/06/2023, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de J F LOBO E CIA LTDA - EPP em 02/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Publicado DESPACHO em 26/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de J F LOBO E CIA LTDA - EPP em 15/10/2025 23:59.

Publicado DECISÃO em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

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legal

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