Execução Fiscal 7013514-11.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 50.227,59

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:01

Conclusos para despacho

11/05/2026, 17:22

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/03/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 19/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:18

Concedida a Medida Liminar

17/03/2026, 12:18

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/03/2026, 12:18

Conclusos para despacho

14/01/2026, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Expedição de PETIÇÃO.

04/12/2025, 16:34

Juntada de Petição de impugnação à execução

04/12/2025, 16:28

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:01

Conclusos para despacho

11/05/2026, 17:22

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/03/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 19/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:18

Concedida a Medida Liminar

17/03/2026, 12:18

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/03/2026, 12:18

Conclusos para despacho

14/01/2026, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Expedição de PETIÇÃO.

04/12/2025, 16:34

Juntada de Petição de impugnação à execução

04/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2025 23:59.

07/08/2025, 01:47

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:21

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2025, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2025, 12:29

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/05/2025, 01:21

Publicado DESPACHO em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 09:00

Conclusos para decisão

26/03/2025, 21:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 12:11

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 00:52

Publicado DESPACHO em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:06

Conclusos para despacho

12/09/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 22:05

Conclusos para despacho

05/04/2024, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 18:25

Juntada de certidão

28/02/2024, 13:46

Juntada de certidão

29/01/2024, 14:44

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:09

Publicado DESPACHO em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME, TATIANE DE SANTANA LIMA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADOS: LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME, CNPJ nº 10472623000110, TATIANE DE SANTANA LIMA, CPF nº 85137430200. 3. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013514-11.2020.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS Vistos, 1. A busca ao sistema Renajud apontou a existência de veículos somente em nome da Empresa executada, que foram gravados com restrição administrativa de licenciamento, por ser mais adequada ao caso concreto. 2. À CPE: Nos termos do art. 9º XXI, “c” do Provimento nº 06/2022 determino a consulta ao sistema SREI/ARISP para localização de imóveis em nome de

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 07:41

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:28

Conclusos para decisão

04/07/2023, 09:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 07:33

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013514-11.2020.8.22.0001 Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 23:49

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:06

Conclusos para decisão

24/11/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:05

Mandado devolvido sorteio

01/11/2022, 00:50

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 00:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 12:01

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 09:53

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:16

Juntada de Petição de juntada de ar

28/04/2022, 12:39

Juntada de Petição de certidão

18/04/2022, 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 12:25

Juntada de certidão

24/02/2022, 12:20

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:26

Juntada de Petição de juntada de ar

12/01/2022, 16:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:08

Juntada de certidão

03/12/2021, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2021, 07:44

Publicado DECISÃO em 11/11/2021.

10/11/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 01:10

Outras Decisões

09/11/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:37

Conclusos para despacho

08/10/2021, 12:28

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 20:43

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2021, 00:03

Publicado CITAÇÃO em 14/07/2021.

13/07/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:13

Publicado DESPACHO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:13

Outras Decisões

01/07/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:35

Conclusos para despacho

09/06/2021, 10:51

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2021, 22:05

Juntada de certidão

25/02/2021, 09:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:35

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:56

Juntada de Petição de diligência

19/01/2021, 15:38

Mandado devolvido dependência

19/01/2021, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2021, 10:18

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 05:18

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

18/12/2020, 05:18

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 22:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 17:12

Outras Decisões

16/12/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 21:14

Conclusos para despacho

09/12/2020, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:56

Juntada de Petição de juntada de ar

29/10/2020, 09:07

Juntada de Petição de certidão

26/10/2020, 09:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 01:30

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 01:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2020, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 16/10/2020.

15/10/2020, 00:50

Outras Decisões

14/10/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 11:16

Conclusos para despacho

09/10/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 22:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 17:32

Juntada de Petição de juntada de ar

21/05/2020, 13:01

Juntada de Petição de juntada de ar

21/05/2020, 13:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

17/04/2020, 01:02

Outras Decisões

16/04/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 12:44

Conclusos para despacho

30/03/2020, 11:12

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

30/03/2020, 10:21

Declarada incompetência

30/03/2020, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 11:07

Conclusos para despacho

25/03/2020, 11:00

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 11:00

Documentos

DECISÃO

•17/03/2026, 12:18

DESPACHO

•13/10/2025, 12:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/08/2025, 19:10

DESPACHO

•26/05/2025, 09:00

DESPACHO

•29/01/2025, 12:32

DESPACHO

•29/01/2025, 12:32

DESPACHO

•18/08/2024, 22:05

DESPACHO

•08/11/2023, 07:41

DESPACHO

•12/06/2023, 12:46

DECISÃO

•09/11/2021, 11:37

DESPACHO

•01/07/2021, 18:35

DESPACHO

•16/12/2020, 17:12

DESPACHO

•14/10/2020, 11:16

DESPACHO

•16/04/2020, 12:44

DESPACHO

•30/03/2020, 09:27