Execução Fiscal 7047596-05.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 351.590,71

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE

OAB/MT 6199·CPF·Representa: Réu

KAMILA MICHIKO TEISCHMANN

OAB/MT 16962·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

VR CLIMATIZACAO E COMERCIO DE AR CONDICIONADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ELIZEU MANOEL DE ARRUDA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de PETIÇÃO.

24/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 00:00

Publicado CITAÇÃO em 24/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

20/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de ELIZEU MANOEL DE ARRUDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de VR CLIMATIZACAO E COMERCIO DE AR CONDICIONADOS LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 13:27

Conclusos para despacho

03/11/2025, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:58

Todas as movimentações(242)

Expedição de PETIÇÃO.

24/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 00:00

Publicado CITAÇÃO em 24/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

20/03/2026, 10:44

Documentos

DESPACHO

•08/01/2026, 13:27

DESPACHO

•28/08/2025, 22:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de ELIZEU MANOEL DE ARRUDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de VR CLIMATIZACAO E COMERCIO DE AR CONDICIONADOS LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 13:27

Conclusos para despacho

03/11/2025, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 20:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de ELIZEU MANOEL DE ARRUDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de VR CLIMATIZACAO E COMERCIO DE AR CONDICIONADOS LTDA - EPP em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2025, 20:58

Publicado DESPACHO em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 22:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 22:56

Conclusos para despacho

18/07/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2025, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 07:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 07:23

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de juntada de ar

30/04/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de VR CLIMATIZACAO E COMERCIO DE AR CONDICIONADOS LTDA - EPP em 27/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:08

Decorrido prazo de VR CLIMATIZACAO E COMERCIO DE AR CONDICIONADOS LTDA - EPP em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2025, 00:51

Publicado DECISÃO em 03/03/2025.

03/03/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:22

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 08:44

Decorrido prazo de VR CLIMATIZACAO E COMERCIO DE AR CONDICIONADOS LTDA - EPP em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:13

Publicado DESPACHO em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 18:43

Conclusos para decisão

29/10/2024, 09:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de VR CLIMATIZACAO E COMERCIO DE AR CONDICIONADOS LTDA - EPP em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 01:45

Publicado DESPACHO em 14/08/2024.

14/08/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2024, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:09

Conclusos para decisão

23/07/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:27

Conclusos para despacho

28/02/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:55

Decorrido prazo de VR CLIMATIZACAO E COMERCIO DE AR CONDICIONADOS LTDA - EPP em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:08

Juntada de certidão

15/12/2023, 14:40

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:15

Juntada de certidão

28/11/2023, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2023, 11:52

Conclusos para despacho

23/08/2023, 20:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:32

Mandado devolvido dependência

28/07/2023, 15:06

Processo Desarquivado

28/07/2023, 10:41

Arquivado Provisoramente

28/07/2023, 10:41

Decorrido prazo de VR CLIMATIZACAO E COMERCIO DE AR CONDICIONADOS LTDA - EPP em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2023, 11:18

Mandado devolvido #Não preenchido#

05/07/2023, 09:19

Decorrido prazo de VR CLIMATIZACAO E COMERCIO DE AR CONDICIONADOS LTDA - EPP em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 13:52

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 13:45

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7047596-05.2019.8.22.0001

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 13:31

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 07:12

Mandado devolvido dependência

09/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de diligência

09/11/2022, 15:53

Juntada de certidão

14/10/2022, 07:58

Decorrido prazo de DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:49

Decorrido prazo de VR CLIMATIZACAO E COMERCIO DE AR CONDICIONADOS LTDA - EPP em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:06

Publicado DESPACHO em 10/10/2022.

10/10/2022, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 20:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 08:28

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 16:52

Conclusos para despacho

27/07/2022, 12:53

Decorrido prazo de VR CLIMATIZACAO E COMERCIO DE AR CONDICIONADOS LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:25

Decorrido prazo de DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 09:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:58

Decorrido prazo de DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:58

Decorrido prazo de VR CLIMATIZACAO E COMERCIO DE AR CONDICIONADOS LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:59

Publicado DESPACHO em 04/07/2022.

01/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:53

Conclusos para despacho

31/05/2022, 12:07

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2022, 09:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:35

Decorrido prazo de VR CLIMATIZACAO E COMERCIO DE AR CONDICIONADOS LTDA - EPP em 25/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:32

Decorrido prazo de VR CLIMATIZACAO E COMERCIO DE AR CONDICIONADOS LTDA - EPP em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:31

Decorrido prazo de DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE em 25/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:37

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2022.

23/03/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 01:25

Publicado DESPACHO em 24/03/2022.

23/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:36

Outras Decisões

21/03/2022, 17:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 10:59

Decorrido prazo de VR CLIMATIZACAO E COMERCIO DE AR CONDICIONADOS LTDA - EPP em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 10:59

Decorrido prazo de DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:43

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:14

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

21/02/2022, 08:53

Publicado DESPACHO em 22/02/2022.

21/02/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:05

Outras Decisões

18/02/2022, 11:05

Conclusos para despacho

10/01/2022, 07:42

Juntada de Petição de outras peças

20/12/2021, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de VR CLIMATIZACAO E COMERCIO DE AR CONDICIONADOS LTDA - EPP em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:26

Publicado DESPACHO em 22/11/2021.

19/11/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 01:10

Outras Decisões

18/11/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 13:56

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de VR CLIMATIZACAO E COMERCIO DE AR CONDICIONADOS LTDA - EPP em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:16

Publicado DESPACHO em 20/09/2021.

23/09/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 07:02

Outras Decisões

15/09/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 20:09

Conclusos para despacho

06/09/2021, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 03:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 04:23

Decorrido prazo de VR CLIMATIZACAO E COMERCIO DE AR CONDICIONADOS LTDA - EPP em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 04:10

Decorrido prazo de DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 08:00

Publicado DESPACHO em 17/02/2021.

12/02/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:41

Outras Decisões

11/02/2021, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:13

Conclusos para despacho

09/02/2021, 12:54

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 10:56

Decorrido prazo de DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:52

Decorrido prazo de VR CLIMATIZACAO E COMERCIO DE AR CONDICIONADOS LTDA - EPP em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 09/07/2020.

08/07/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 16:23

Conclusos para despacho

25/06/2020, 09:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:00

Decorrido prazo de DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:50

Decorrido prazo de VR CLIMATIZACAO E COMERCIO DE AR CONDICIONADOS LTDA - EPP em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 00:28

Publicado DESPACHO em 14/05/2020.

13/05/2020, 00:28

Outras Decisões

11/05/2020, 20:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 20:46

Decorrido prazo de VR CLIMATIZACAO E COMERCIO DE AR CONDICIONADOS LTDA - EPP em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:10

Conclusos para despacho

06/05/2020, 15:06

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

05/05/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 07:32

Juntada de Petição de juntada de ar

26/03/2020, 07:30

Decorrido prazo de VR CLIMATIZACAO E COMERCIO DE AR CONDICIONADOS LTDA - EPP em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 01:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 06/03/2020.

05/03/2020, 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 10:21

Outras Decisões

04/03/2020, 10:21

Conclusos para despacho

19/02/2020, 09:32

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 13:28

Decorrido prazo de VR CLIMATIZACAO E COMERCIO DE AR CONDICIONADOS LTDA - EPP em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 01:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 03/02/2020.

31/01/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 13:04

Outras Decisões

29/01/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 17:14

Conclusos para despacho

05/12/2019, 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2019, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2019, 15:55

Conclusos para despacho

24/10/2019, 13:23

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 13:23

DECISÃO

•28/02/2025, 09:25

DECISÃO

•28/02/2025, 09:25

DESPACHO

•05/11/2024, 18:43

DESPACHO

•05/11/2024, 18:43

DESPACHO

•13/08/2024, 16:45

DESPACHO

•20/06/2024, 13:35

DESPACHO

•26/11/2023, 11:52

DESPACHO

•12/06/2023, 12:51

DESPACHO

•05/10/2022, 16:52

DESPACHO

•29/06/2022, 17:53

DESPACHO

•21/03/2022, 17:36

DESPACHO

•18/02/2022, 11:05

DESPACHO

•18/11/2021, 11:44

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•08/01/2026, 13:27

DESPACHO

•28/08/2025, 22:56

DECISÃO

•28/02/2025, 09:25

DECISÃO

•28/02/2025, 09:25

DESPACHO

•05/11/2024, 18:43

DESPACHO

•05/11/2024, 18:43

DESPACHO

•13/08/2024, 16:45

DESPACHO

•20/06/2024, 13:35

DESPACHO

•26/11/2023, 11:52

DESPACHO

•12/06/2023, 12:51

DESPACHO

•05/10/2022, 16:52

DESPACHO

•29/06/2022, 17:53

DESPACHO

•21/03/2022, 17:36

DESPACHO

•18/02/2022, 11:05

DESPACHO

•18/11/2021, 11:44

DESPACHO

•15/09/2021, 20:09

DESPACHO

•11/02/2021, 10:41

DESPACHO

•07/07/2020, 12:41

DESPACHO

•11/05/2020, 20:46

DESPACHO

•04/03/2020, 10:21

DESPACHO

•30/01/2020, 13:04

DESPACHO

•29/01/2020, 17:14

DECISÃO

•04/12/2019, 15:55