Execução Fiscal 0000732-34.2010.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.196,03

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:21

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NASCIMENTO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de M C MARTINS DA SILVA - ME em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:06

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 20:49

Juntada de certidão

12/08/2025, 20:48

Juntada de certidão

12/08/2025, 13:08

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NASCIMENTO em 16/07/2025 23:59.

07/08/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 02:48

Publicado DESPACHO em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/08/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 20:27

Determinado o arquivamento definitivo

06/08/2025, 20:27

Determinada a expedição do alvará de levantamento

06/08/2025, 20:27

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:12

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:21

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NASCIMENTO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de M C MARTINS DA SILVA - ME em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:06

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 20:49

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO

•06/08/2025, 20:27

DECISÃO

•16/04/2025, 11:11

12/08/2025, 20:48

Juntada de certidão

12/08/2025, 13:08

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NASCIMENTO em 16/07/2025 23:59.

07/08/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 02:48

Publicado DESPACHO em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/08/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 20:27

Determinado o arquivamento definitivo

06/08/2025, 20:27

Determinada a expedição do alvará de levantamento

06/08/2025, 20:27

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:12

Juntada de documento de comprovação

04/08/2025, 14:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 14:07

Decorrido prazo de M C MARTINS DA SILVA - ME em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2025, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 07:09

Juntada de termo de triagem

02/07/2025, 07:17

Recebidos os autos

02/07/2025, 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2025, 12:04

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NASCIMENTO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de M C MARTINS DA SILVA - ME em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:05

Decorrido prazo de M C MARTINS DA SILVA - ME em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NASCIMENTO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 01:23

Publicado DESPACHO em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 02:02

Publicado DESPACHO em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 18:58

Conclusos para despacho

17/01/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:30

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NASCIMENTO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de M C MARTINS DA SILVA - ME em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Publicado SENTENÇA em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:23

Determinado o arquivamento

01/11/2024, 10:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 10:23

Conclusos para despacho

07/10/2024, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de M C MARTINS DA SILVA - ME em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:38

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NASCIMENTO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:38

Decorrido prazo de M C MARTINS DA SILVA - ME em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:58

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NASCIMENTO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 00:02

Publicado DESPACHO em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:32

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de M C MARTINS DA SILVA - ME em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NASCIMENTO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 05:03

Publicado DESPACHO em 14/05/2024.

14/05/2024, 05:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2024, 17:30

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 12:40

Decorrido prazo de M C MARTINS DA SILVA - ME em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 03:18

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NASCIMENTO em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

05/05/2024, 03:17

Publicado DESPACHO em 08/04/2024.

05/05/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 18:05

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 15:08

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NASCIMENTO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de M C MARTINS DA SILVA - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:21

Publicado DESPACHO em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0000732-34.2010.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em 30 dias. O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial. Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:16

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NASCIMENTO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de M C MARTINS DA SILVA - ME em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:28

Conclusos para decisão

28/06/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:47

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GER PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0000732-34.2010.8.22.0101 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO

13/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 18:19

Conclusos para decisão

29/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:02

Mandado devolvido dependência

09/11/2022, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:59

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NASCIMENTO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 09:36

Mandado devolvido para despacho

19/07/2022, 23:27

Juntada de certidão

20/06/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:40

Juntada de certidão

31/01/2022, 12:44

Juntada de certidão

19/11/2021, 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 10:02

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 17:43

Outras Decisões

14/05/2021, 07:11

Conclusos para despacho

06/04/2021, 14:51

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

05/02/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 15:27

Juntada de certidão

09/01/2020, 15:27

Juntada de certidão

11/12/2019, 11:29

Outras Decisões

11/12/2019, 08:35

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 11:10

Conclusos para despacho

16/08/2019, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 09:55

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 11:12

DESPACHO

•14/02/2025, 13:31

DESPACHO

•13/02/2025, 18:58

DESPACHO

•13/02/2025, 18:58

SENTENÇA

•01/11/2024, 10:23

SENTENÇA

•01/11/2024, 10:23

DESPACHO

•20/09/2024, 07:32

DESPACHO

•13/05/2024, 17:30

DESPACHO

•07/04/2024, 18:05

DESPACHO

•30/10/2023, 13:16

DESPACHO

•12/06/2023, 12:50

DESPACHO

•14/05/2021, 07:11

DESPACHO

•11/12/2019, 08:35