Execução Fiscal 7032415-32.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2017

Valor da Causa

R$ 62.322,53

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

L CALIXTO DA SILVA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

07/05/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:28

Juntada de certidão

22/04/2026, 12:26

Juntada de certidão

22/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:06

Juntada de certidão

27/01/2026, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 20:45

Determinada Requisição de Informações

18/12/2025, 20:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/12/2025, 20:45

Conclusos para decisão

28/10/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de L CALIXTO DA SILVA - EPP em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:17

Publicado DESPACHO em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2025, 01:31

Todas as movimentações(230)

Juntada de documento de comprovação

07/05/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:28

Juntada de certidão

22/04/2026, 12:26

Juntada de certidão

22/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:06

Documentos

DESPACHO

•18/12/2025, 20:45

DESPACHO

•25/08/2025, 13:16

Juntada de certidão

27/01/2026, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 20:45

Determinada Requisição de Informações

18/12/2025, 20:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/12/2025, 20:45

Conclusos para decisão

28/10/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de L CALIXTO DA SILVA - EPP em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:17

Publicado DESPACHO em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:16

Conclusos para decisão

09/07/2025, 07:57

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2025, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:26

Conclusos para decisão

12/03/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:44

Decorrido prazo de L CALIXTO DA SILVA - EPP em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2025, 01:24

Publicado DESPACHO em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 13:01

Conclusos para despacho

25/09/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/08/2024, 23:23

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 23:23

Decorrido prazo de L CALIXTO DA SILVA - EPP em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:52

Publicado DESPACHO em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 17:55

Conclusos para decisão

10/07/2024, 21:35

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 09:57

Conclusos para despacho

19/03/2024, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 07:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2024, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:14

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:43

Decorrido prazo de L CALIXTO DA SILVA - EPP em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:57

Decorrido prazo de L CALIXTO DA SILVA - EPP em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:57

Decorrido prazo de L CALIXTO DA SILVA - EPP em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:27

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORI PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7032415-32.2017.8.22.0001

13/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 16:13

Mandado devolvido para despacho

17/10/2022, 08:20

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 21:07

Decorrido prazo de L CALIXTO DA SILVA - EPP em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 17:13

Publicado DESPACHO em 24/02/2022.

23/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:12

Outras Decisões

21/02/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:22

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 09:08

Decorrido prazo de L CALIXTO DA SILVA - EPP em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:30

Publicado DECISÃO em 05/10/2021.

04/10/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:28

Decorrido prazo de L CALIXTO DA SILVA - EPP em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2021, 00:22

Publicado DESPACHO em 20/08/2021.

19/08/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 08:24

Outras Decisões

18/08/2021, 08:24

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 23:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:15

Decorrido prazo de L CALIXTO DA SILVA - EPP em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2021, 01:06

Publicado DECISÃO em 18/06/2021.

17/06/2021, 01:06

Outras Decisões

16/06/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

20/02/2021, 23:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:35

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:26

Juntada de Petição de diligência

30/11/2020, 09:50

Mandado devolvido dependência

30/11/2020, 09:50

Decorrido prazo de L CALIXTO DA SILVA - EPP em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2020, 12:00

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 19/10/2020.

16/10/2020, 00:02

Outras Decisões

14/10/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 14:23

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 16:03

Decorrido prazo de L CALIXTO DA SILVA - EPP em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 14/02/2020.

13/02/2020, 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2020, 18:06

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 10:26

Outras Decisões

12/02/2020, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:27

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 09:37

Decorrido prazo de L CALIXTO DA SILVA - EPP em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 00:04

Publicado DESPACHO em 06/12/2019.

04/12/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 17:01

Outras Decisões

02/12/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 15:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 03:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 18:07

Juntada de documento de comprovação

31/10/2019, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:32

Decorrido prazo de L CALIXTO DA SILVA - EPP em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:09

Juntada de documento de comprovação

16/10/2019, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 01:01

Publicado DESPACHO em 17/10/2019.

15/10/2019, 01:01

Outras Decisões

14/10/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 14:57

Decorrido prazo de L CALIXTO DA SILVA - EPP em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:10

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

01/10/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:35

Outras Decisões

27/09/2019, 14:35

Conclusos para despacho

17/09/2019, 11:09

Decorrido prazo de L CALIXTO DA SILVA - EPP em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:22

Publicado DESPACHO em 09/09/2019.

05/09/2019, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 15:49

Outras Decisões

03/09/2019, 15:48

Conclusos para despacho

30/08/2019, 12:25

Juntada de documento de comprovação

30/08/2019, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 14:51

Decorrido prazo de L CALIXTO DA SILVA - EPP em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 00:12

Publicado DECISÃO em 11/07/2019.

09/07/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 16:27

Outras Decisões

05/07/2019, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 03:18

Decorrido prazo de L CALIXTO DA SILVA - EPP em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 01:52

Conclusos para despacho

31/05/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 02:10

Publicado DESPACHO em 31/05/2019.

29/05/2019, 02:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 17:08

Conclusos para despacho

22/05/2019, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 16:21

Publicado Despacho em 03/04/2019.

02/04/2019, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 12:32

Conclusos para despacho

27/03/2019, 15:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 16:30

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 09:59

Conclusos para despacho

22/10/2018, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 00:29

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 12:40

Decorrido prazo de L CALIXTO DA SILVA - EPP em 20/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2018, 03:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 11:21

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 12:55

Conclusos para despacho

10/09/2018, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/09/2018 23:59:59.

09/09/2018, 04:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 11:33

Conclusos para despacho

24/07/2018, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 19:26

Juntada de Petição de petição

27/06/2018, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 09:33

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 12:03

Conclusos para despacho

23/05/2018, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/05/2018 23:59:59.

23/05/2018, 04:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2018, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 12:34

Conclusos para despacho

19/04/2018, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 06:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 11:03

Juntada de expediente

23/03/2018, 10:58

Juntada de expediente

28/02/2018, 10:52

Juntada de expediente

28/02/2018, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 08:49

Conclusos para despacho

10/01/2018, 11:13

Juntada de Petição de petição

14/12/2017, 09:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2017, 12:26

Juntada de expediente

28/11/2017, 09:55

Juntada de expediente

28/09/2017, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 08:26

Conclusos para despacho

17/08/2017, 18:09

Juntada de Petição de petição

16/08/2017, 09:58

Decorrido prazo de L CALIXTO DA SILVA - EPP em 10/08/2017 23:59:59.

15/08/2017, 05:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 08:46

Juntada de citação

08/08/2017, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2017, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 12:01

Conclusos para despacho

25/07/2017, 11:47

Distribuído por sorteio

25/07/2017, 11:47

DESPACHO

•06/05/2025, 18:30

DESPACHO

•06/02/2025, 13:01

DESPACHO

•06/02/2025, 13:01

DESPACHO

•22/08/2024, 17:55

DESPACHO

•06/06/2024, 09:57

DESPACHO

•21/02/2024, 09:08

DESPACHO

•12/06/2023, 12:52

DESPACHO

•21/02/2022, 14:22

DECISÃO

•01/10/2021, 12:37

DESPACHO

•20/08/2021, 09:55

DESPACHO

•18/08/2021, 08:24

DECISÃO

•22/06/2021, 13:15

DECISÃO

•16/06/2021, 12:47

Todos os documentos(34)

DESPACHO

•18/12/2025, 20:45

DESPACHO

•25/08/2025, 13:16

DESPACHO

•06/05/2025, 18:30

DESPACHO

•06/02/2025, 13:01

DESPACHO

•06/02/2025, 13:01

DESPACHO

•22/08/2024, 17:55

DESPACHO

•06/06/2024, 09:57

DESPACHO

•21/02/2024, 09:08

DESPACHO

•12/06/2023, 12:52

DESPACHO

•21/02/2022, 14:22

DECISÃO

•01/10/2021, 12:37

DESPACHO

•20/08/2021, 09:55

DESPACHO

•18/08/2021, 08:24

DECISÃO

•22/06/2021, 13:15

DECISÃO

•16/06/2021, 12:47

DESPACHO

•14/10/2020, 14:23

DESPACHO

•12/02/2020, 10:26

DESPACHO

•02/12/2019, 17:01

DESPACHO

•02/12/2019, 15:36

DESPACHO

•31/10/2019, 18:07

DESPACHO

•14/10/2019, 11:08

DESPACHO

•27/09/2019, 14:35

DESPACHO

•03/09/2019, 15:48

DECISÃO

•05/07/2019, 16:27

DESPACHO

•27/05/2019, 17:08

DESPACHO

•01/04/2019, 12:32

DESPACHO

•05/11/2018, 09:59

DESPACHO

•11/09/2018, 11:21

DESPACHO

•16/08/2018, 11:33

DESPACHO

•25/06/2018, 09:33

DESPACHO

•27/04/2018, 12:34

DESPACHO

•27/02/2018, 08:49

DESPACHO

•19/09/2017, 08:25

DESPACHO

•28/07/2017, 12:00