Petição Criminal 7002566-64.2021.8.22.0004 - TJRO

Petição Criminal 7002566-64.2021.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE REQUERIDO: COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE/RO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA LISTA GERAL DE JURADOS O Dr. CARLOS ROBERTO ROSA BURCK, Juiz Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento que foram escolhidas as pessoas abaixo nominadas, para exercerem a função de JURADO(A), durante o transcurso do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), podendo qualquer do povo, inclusive os relacionados, oferecer reclamações, pedindo exclusão de algum ou alguns componentes deste rol, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste. Ficam alistados os seguintes jurados: NOME PROFISSÃO 01 Ademir Rodrigues De Campos Professor 02 Aderaldo De Souza Silva Servidor Público Estadual 03 Adevaldo Louzada Franco Servidor Público Federal 04 Adriana Dos Santos Professora 05 Adriana Lucia De Oliveira Rodrigues Servidora Pública Estadual 06 Adriano Bueno Professor De Ensino Fundamental 07 Alaide Dieckmann Dona De Casa 08 Alaôr Henrique Lacerda Alves Estudante 09 Alciele Santos De Almeida Professora 10 Aleciana Cesconetto Cardoso Servidora Pública Municipal 11 Alenice Alves Dos Santos Professora 12 Alesandra Arantes Lopes Da Costa Servidora Pública Municipal 13 Alessandra Fatima Dos Santos Professora 14 Alessandra Garcia Hoffmann Silva Professora 15 Alessandra Pereira De Souza Servidora Pública Municipal 16 Aletricia Coelho Damiao Servidora Pública Municipal 17 Alexandra De Lima Bernardino Servidora Pública Municipal 18 Aline Fernandes Valentino Servidora Pública Municipal 19 Aline Moreira Almeida Dantas Médica 20 Alini Da Silva Bernardo Servidora Pública Municipal 21 Aliseia Viana Goncalves Servidora Pública Municipal 22 Almir Alves De Andrade Filho Servidor Público Estadual 23 Ana Cassia Lima De Almeida Teichmann Servidora Pública Municipal 24 Ana Claudia Norberto Vertos Servidora Pública Municipal 25 Ana Livia Cunha De Lima Gerente 26 Ana Lucia Do Carmo Servidora Pública Estadual 27 Ana Maria Da Conceição De Lima Santos Servidora Pública Estadual 28 Ana Martinha Rigon Servidora Pública Estadual 29 Ana Paula Alves De Oliveira Administradora 30 Ana Paula Batista Da Silva Estudante 31 Ana Paula Bezerra De Miranda Oliveira Pedagoga 32 Ana Paula Da Costa Servidora Pública Municipal 33 Ana Paula Frigini De Oliveira Outros 34 Ana Paula Pacheco Dias Professora 35 Ana Paula Parlote Da Silva Maia Servidora Pública Estadual 36 Ana Rosa Dos Santos Sgorlon Professora 37 André Luis Morais De Freitas Estudante 38 Andrea Aparecida Canal Peterle Servidora Pública Estadual 39 Andreia Ventura Gomes Servidora Pública Estadual 40 Andressa Alves De Azevedo Littig Dona De Casa 41 Andressa Coelho Norberto Servidora Pública Municipal 42 Andressa Cristina Nunes Da Rocha Servidora Pública Estadual 43 Andressa Rocha Borges Gerente 44 Andreza Justina Dias Professora 45 Andriéza Vaz Dos Santos Vendedora 46 Angela Maria De Oliveira Professora 47 Antonia Laureni De Oliveira E Silva Servidora Pública Municipal 48 Antonina Mendes De Almeida Professora 49 Antonio Vinicius Do Prado Rodrigues Servidor Público Municipal 50 Aparicio Malinowski Servidora Pública Estadual 51 Aristide Funck Damaceno Servidor Público Federal 52 Artur Raposo Lopes Outros 53 Arzeni Dias Belmiro Professora 54 Aucineia Lacerda Emerick Franco Bancária 55 Aurenice Bitencourt Franco Emerick Servidora Pública Municipal 56 Beatriz Candida De Oliveira Bancária 57 Belmita Cortes Coelho Pedagoga 58 Bruno Andre Coelho Venturin Outros 59 Bruno Cellys José Da Silva Bancário 60 Bruno Ferreira Tôrres Outros 61 Bruno Henrique De Oliveira Servidor Público Municipal 62 Carla Sales Maricato Batista Farmacêutica 63 Carlos Augusto Gonçalves De Sousa Servidor Público Estadual 64 Carmen Lucia Calais Silva Servidora Pública Municipal 65 Cassia Ferreira De Oliveira Barros Bióloga 66 Celma Oliveira De Araujo Macsimiano Secretária 67 Cerli Rosa Marchiori Servidor Público Municipal 68 Chayenne Kelly Gomes Ferreira Servidora Pública Municipal 69 Cheila Patricia Oliveira Santos Coser Professora 70 Claudia Graciene Dos Santos Professora 71 Claudia Vicentin Kuticoski Professora 72 Claudineia Raimundo Da Silva Servidora Pública Municipal 73 Claudio Martins Da Silva Professor 74 Cléber Damacena Pinto Servidor Público Estadual 75 Clenilton Henrique Gomes Servidor Público Estadual 76 Clesia Lombardo Meirelis Lisboa Servidora Pública Municipal 77 Clésida Assis Silva Estudante 78 Cleusa Carvalho Da Luz Servidor Público Estadual 79 Cleuza Silverio Da Silva Servidora Pública Estadual 80 Cleverson Filgueiras De Souza Monitor De Informatica 81 Cristiam Velozo Da Silva Odontólogo 82 Cristiane De Almeida Servidora Pública Municipal 83 Cristiane Kunz Jalasko Outros 84 Cristina Ramos De Almeida Atendente De Lanchonete E Restaurante 85 Daianne Monique Ribeiro Torrente Pinheiro Servidora Pública Municipal 86 Dáira Saionara Oliveira Santos Enfermeira 87 Damares Da Silva Moura Comerciária 88 Damares Rodrigues Dos Santos Servidora Pública Municipal 89 Daniel Oliveira Pinto Estudante 90 Dayana Walçak Lopes Estudante 91 Dayani Cristina Ramos Pedagoga 92 Débora Ribeiro Da Silva Servidora Pública Estadual 93 Deysy Kelle Misael Dos Santos Contadora 94 Dieini De Oliveira Dorneles Braum Vendedora 95 Dioclecio Candido Henrique Servidor Público Federal 96 Eder Nunes De Freitas Veterinário 97 Edineia Maria De Araujo De Freitas Estudante 98 Edivaldo Pereira Da Costa Servidor Público Estadual 99 Edson Do Carmo Técnica/Técnico Em Agronomia E Agrimensura 100 Edvaldo Carlos Alves Bedelegue Agente Administrativo 101 Edvânia Da Silva Oliveira Dona De Casa 102 Elaine Lopes Rodrigues Estudante 103 Eldina Marcioni Farias Outros 104 Eldino Batista Nogueira De Moura Professor 105 Eliabe Leone De Souza Agente Administrativo 106 Eliane Antonia Pandolfi Servidora Pública Municipal 107 Eliane Da Silva Magalhães Servidora Pública Municipal 108 Eliane Dos Santos Uchoa Outros 109 Elias Vargas Dos Santos Professor 110 Elida Cristina Voedelo Outros 111 Eliene Da Silva Amorim Pedagoga 112 Elismeire Da Silva Lopes Servidora Pública Municipal 113 Eliza Vicente Da Silva Professora 114 Elizabete Alves De Araujo Servidora Pública Municipal 115 Elizabete De Oliveira Santos Outros 116 Elizeth Beltrão Luz Servidora Pública Municipal 117 Ely Cristina Oliveira Santos Nutricionista 118 Ely Oliveira De Souza Professor 119 Emersson Douglas Xavier Da Fonseca Contador 120 Eneias Moreira Professor 121 Eni Jerônimo Da Silva Professor 123 Eric Emerick Franco Estudante 124 Euzi Maria Da Silva Servidora Pública Municipal 125 Eva Camargo Professora 126 Fabiana Araujo Silva Servidora Pública Municipal 127 Fabiana Dos Santos Ojeika Servidora Pública municipal 128 Fabiana Jatobá Dos Santos Servidora Pública Municipal 129 Fabiana Souza Pereira Servidora Pública Municipal 130 Fábio Nogueira Bispo Pedagogo 131 Fabiula Lopes De Oliveira Cavalcanti Agente De Serviços Diversos 132 Felipe Henrique Da Silva Santos Estudante 133 Fernanda Batista Lima Pavaneli Contadora 134 Fernando Diego Barreto De Freitas Comerciante 135 Franciele Teles Leles Gonçalves Pedagoga 136 Francieli Da Rocha Silva Bancária 137 Francilene Da Rocha Tavares Auxiliar De Laboratório 138 Francilho Garcia Batista Servidor Público Estadual 139 Franciquerli Apolinário Cezário Figueiredo Auxiliar De Escritório 140 Fredison Albuquerque De Souza Servidor Público Municipal 141 Gabrielly Regina Macedo Dona De Casa 142 Geonete Maria Valiatti Servidora Pública Municipal 143 Geovanice Gomes Santana Servidora Pública Estadual 144 Glaucilene Queiroz Paraizo Corciolli Servidora Pública Estadual 145 Gleiciane De Oliveira Imburana Técnica De Enfermagem 146 Gracy Kelly Antunes Da Silva Outros 147 Greice Campos Ferrari Assistente Social 148 Hanny Carollyne Souza Soares Estudante 149 Havinne Prado Pinheiro Marchiori Servidora Pública Municipal 150 Helbio Eduardo Rosa Costa Outros 151 Helena Maria Jeronimo Servidora Pública Municipal 152 Hélia Siqueira Menezes Servidora Pública Municipal 153 Heloana Fernanda Nogueira Da Silva Vendedora 154 Henrique Gabriel Vieira Da Costa Estudante 155 Hugo Leonardo De Souza Machado Servidor Público Municipal 156 Iasmym Rosane Lima Da Cruz Machado Fisioterapeuta 157 Igmar Correia Dos Anjos Zardini Professora 158 Ilda Magalhaes De Lima Rodrigues Professora De Ensino Fundamental 159 Irã Alves Rodrigues Servidor Público Municipal 160 Iranice Libanio Da Silva Auxiliar De Escritório 161 Irenis Neves De Souza Servidora Pública Municipal 162 Isabel Dias De Carvalho Servidora Pública Municipal 163 Ivaneide Gervasio Servidora Pública Municipal 164 Ivanilde Costa De Souza Servidora Pública Municipal 165 Ivone Cordeiro Marçal De Oliveira Enfermeira 166 Izaura Pereira Da Silva Rodrigues Dos Santos Servidora Pública Estadual 167 Izildinha Alexandre Dos Santos Brigatti Professora 168 Jaciel Paim Dos Santos Professor De Ensino Médio 169 Janailton Rodrigues Dos Santos Outros 170 Janaina Fatima De Jesus Estudante 171 Janeth Maria De Souza Servidora Pública Estadual 172 Janinny Almeida Passos Servidora Pública Municipal 173 Jeberson De Oliveira Alves Outros 174 Jéssica Da Silva Pinheiro Professora 175 Jhonys Rikenr Machado Motorista De Veículos De Transporte De Carga 176 João Gabriel De Oliveira Barbosa Estudante 177 Joao Pedro Da Silva Servidor Público Federal 178 Joao Vilmar Rabel Servidor Público Estadual 179 Joaquim Tobias Junior Trabalhador Dos Serviços De Contabilidade, De Caixa E Assemelhados 180 Jose Hilton Virgulino Alves De Sousa Professor De Ensino Médio 181 Jose Sergio Dos Santos Cardoso Contador 182 José Torrente Da Rocha Engenheiro 183 Josirene De Lima Oliveira Moura Professora 184 Júlia Calorina Silva Borges Estudante 185 Juliano Henrique Santos Oliveira Contador 186 Juliete Reis Stein Servidora Pública Estadual 187 Karina França Dos Santos Agente Administrativa 188 Katilou Castilho De Laia Outros 189 Kelisson José Pissinati Rodrigues Outros 190 Kenia De Pinho Bernardino Machado Assistente De Gestão Da Defesa Agropecuária 191 Kesia De Oliveira Vieira Pedagoga 192 Laura Telles Novais Trabalhadora Dos Serviços De Contabilidade 193 Leandra Maria Teixeira Gasparoto Bancária 194 Leandro De Souza Ribeiro Servidor Público Municipal 195 Léia Elda Barbosa Pedreira Servidora Pública Estadual 196 Leidiane Alves Pinheiro Vendedora 197 Leidiane Garcia De Souza Servidora Pública Municipal 198 Leila Giane Cardozo Agente Administrativo 199 Leila Noebal Castellani Professora 200 Leliana Dos Santos Sena Servidora Pública Municipal 201 Leonardo Soares Guedes Outros 202 Leoneide De Oliveira Menezes Agente De Saúde E Sanitarista 203 Leticia Oliveira Da Costa Dona De Casa 204 Lilian Cristina Da Silva Bancária 205 Liziana De Souza Carvalho Servidor Público Municipal 206 Luan Andrade Costa Garçom 207 Lucas Fagundes Muniz Da Silva Estudante 208 Luciana Da Silva Juliao Professora 209 Luciana Freitas Dos Santos Raposo Professora 210 Luciene Machado De Moura Outros 211 Luiz Orlando Gregorio Servidor Público Estadual 212 Lusenilda Pinto Da Silva Agente De Serviços Diversos 213 Luzia Ferreira De Souza Zani Servidora Pública Estadual 214 Makszalém Pereira De Carvalho Estudante 215 Marcelo Da Fonseca Correa Frentista 216 Marcia Do Couto Costa Servidora Pública Municipal 217 Marcia Pereira De Oliveira Contadora 218 Marciluce Ferreira Da Cunha Mendes Outros 219 Margarida Eduardo De Freitas Professora 220 Maria Aparecida Rodrigues Servidora Pública Municipal 221 Maria Carolina Da Costa Silva Servidora Pública Estadual 222 Maria Dolores Castro Santos Servidora Pública Municipal 223 Maria Jose De Oliveira Santos Servidora Pública Municipal 224 Maria Jose De Souza Servidora Pública Municipal 225 Maria Leidiane Aleixo Lima Agricultora 226 Maria Matilde Oliveira Servidora Pública Estadual 227 Marileide De Oliveira Verley Servidora Pública Estadual 228 Marilene Ferreira Da Silva Professora 229 Mariluz Sokolowski Servidora Pública Municipal 230 Marinete Conceição Silva Maciel Servidora Pública Municipal 231 Mariusa Ventura Rodrigues Professora 232 Marlene Fernandes De Sousa Estevam Professora 233 Marlene Regina Elias Servidora Pública 234 Marli Barreto Professora 235 Maroan Coelho Dos Santos Bancário 236 Mateus Henrique Kunz Jalasca Professor 237 Mayuri Elen Dos Santos Silva Estudante 238 Mirley Suelem Andrade Santos Servidora Pública Estadual 239 Nalcineide Vieira De Sousa Professora 240 Nathalia Hellen Santos Lopes Outros 241 Nayara Silva Magalhaes Estudante 242 Nelcileia Vargas Dos Santos Professora 243 Nelma Tavares Dias Soares Estudante 244 Nilciene Vargas Dos Santos Professora 245 Nilda Raimunda Da Silva Chagas Servidora Pública Estadual 246 Nilvani Kloss Pinto Servidora Pública Estadual 247 Nivaldo Ferreira Da Silva Servidora Pública Estadual 248 Noemi De Sousa Usanovih Pedagoga 249 Núbia Dutra De Andrade Outros 250 Ozana Dos Santos Alves Da Silva Outros 251 Paloma Mendonça Da Silva Servidora Pública Estadual 252 Pâmela Regina Stein Lopes Estudante 253 Patricia Fernandes Belle Servidora Pública Municipal 254 Patricia Silva De Paula Outros 255 Priscila Alves Vieira Servidora Pública Estadual 256 Raab Da Silva Pardinho Outros 257 Raquel Cardozo Da Silva Servidora Pública Municipal 258 Raquel Costa Cassiano Empregada Doméstica 259 Regiane Oliveira Guimaraes Bancária 260 Regiane Ramos Ferreira Servidora Pública Municipal 261 Regilians Natalier Lugom Côco Recepcionista 262 Regimar Nogueira Arrabal Estudante 263 Regina Rabelo De Freitas Professora 264 Rivelino Gonçalves Servidor Público Municipal 265 Robson Batista Da Rocha Servidor Público Municipal 266 Rodrigo Crestoni Freire De Andrade Fisioterapeuta 267 Rogerio Santos Ambrosio Servidor Público Estadual 268 Rosana De Souza Lima Técnica 269 Rosangela Morais Eliseu Bianque Assistente Social 270 Rosilda Silva Santos Soares Servidora Pública Estadual 271 Rosmara Marcelina Da Silva Faxineira 272 Rozangela Menezes Da Silva Frisso Professora 273 Rubens Batista De Souza Professor 274 Rubens Ezequiel Laeci Dos Santos Mecânico De Manutenção 275 Ruskaia Louise Lenk Farmacêutica 276 Sabrina Da Silva Dias Estudante 277 Sandra Aparecida Alves Santos Servidora Pública Municipal 278 Sandra Fagundes Vieira Outros 279 Sandra Fernandes Waterkemper Porfiro Pedagoga 280 Sandra Irene Pereira Professora 281 Sandra Nunes Rosalvo Servidora Pública Municipal 282 Sidnei Batista Dos Santos Professora 283 Simone Campos Silva Ovani Dona De Casa 284 Sirlea Oliveria Da Costa Servidora Pública Municipal 285 Solange Magalhães Pereira Altoé Administradora 286 Stefany Santos Servidora Pública Municipal 287 Taíse Rosa Vieira Lage Servidora Pública Municipal 288 Talita Soares Alves Andrade Trabalhadora Dos Serviços De Contabilidade, De Caixa E Assemelhados 289 Tania Leal Moreira Técnica De Enfermagem 290 Tássio Alan Espinosa Veronezzi Bancária 291 Terezinha Moitinho Roques Servidora Pública Estadual 292 Thaís Marques Vasconcelos Agente Administrativa 293 Uanderson Dos Santos Vieira Servidor Público Estadual 294 Valdeir Aparecido Da Silva Dias Servidor Público Municipal 295 Vanda De Souza Andrade Agente Administrativo 296 Vanessa Morais Paganini Estudante 297 Vanessa Regina Mello Da Costa Auxiliar De Alimentação 298 Vanêssa Soares Del Piero Servidora Pública Estadual 299 Vânia Cristina De Souza Anadão Silva Professora 300 Vera Lucia Cruz Técnico educacional nível 1 301 Verônica Dos Santos Quintana Aquado Peres Professora 302 Veronice Alves Rodrigues Professora 303 Victoria Pellegrino Gottardi Estudante 304 Viviane Martinelli Servidora Pública Estadual 305 Walkiria Pimentel Nascimento Servidora Pública Estadual 306 Wanilda De Jesus Ferreira De Freitas Professora 307 Weder Martins Naiman Professor 308 Wederson De Souza Ferreira Professor De Ensino Médio 309 Weslayne Soares Da Silva Servidora Pública Municipal 310 Willian Rodrigo Ferreira Fabris Servidor Público Estadual Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (cbezoito) anos de notória idoneidade. (Redação dada pela Lei n° 11.689, de 2008) § 1° Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão Je cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. (Incluído pela L Á n° 11.689, de 2008) § 2° A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) saláios mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. (Incluído pela Lei n° 11.689, de 2008) Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: (Redação dada pela Lei n° 11.689, de 2008) I — o Presidente da República e os Ministros de Estado; (Incluído pela Lei n° 11.689, de 2008); II — os Governadores e seus respectivos Secretários; (Incluído pela Lei n° 11.689, de 2008); III — os membro; do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; (Incluído pela Lei n° 11.689, de 2008); IV — os Prefeitos Municipais; (Incluído pela Lei n° 11.689, de 2008); V — os Magistrados e membro; do Ministério Público e da Defensoria Pública; (Incluído pela Lei n° 11.689, de 2008); VI — os servidores do Pode • Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; (Incluído pela Lei n° 11.689, de 2008); VII — as at toridades e os servidores da polícia e da segurança pública; (Incluído pela Lei n° 11.689, de 2008); VIII — os militares em serviço ativo; (Incluído pela Lei n° 11.689, de 2008); IX — os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; (Incluído pela Lei n° 11.689, de 2008); X — aqueles que o requererem, demonstrando justc impedimento. (Incluído pela Lei n° 11.689, de 2008) Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. (Redação dada pela Lei n° 11.689, de 2008) § 1°-Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. (Incluído pela Lei n° 11.689, de 2008); § 22-0 juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. (Incluído pela Lei n° 11.689, de 2008) Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecera presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. kRedação dada pela Lei n° 11.689, de 2008) Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (Redação dada pela Lei n° 11.689, de 2008) Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. (Redação dada pela Lei n° 11.689, de 2008) Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou I etirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. (Redação dada pela Lei n° 11.689, de 2008) Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (Redação dada pela Le n° 11.689, de 2008) Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. (Redação dada pela Lei n° 11.689, de 2008); Art. 445. O jurado, no exercício da função ou exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. (Redação n°11.689, de 2008) Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Ouro Preto D'Oeste/RO, 26 de outubro de 2023. CARLOS ROBERTO ROSA BURCK Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Criminal Av. Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76940-000 - Fone:(69) Processo nº: 7002566-64.2021.8.22.0004 Classe: PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

01/11/2023, 00:00

31/10/2023, 00:00

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Advogado: Promotor de Justiça Denunciado: CLAUDINEI ALVES Advogado: Defensoria Pública EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 20 DIAS DE: Claudinei Alves, brasileiro, nascido em 28/04/1980, no Município de Barbosa Ferraz/PR, filho de Ilda Alves e Jesus Alves, residente, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Para apresentar-se no prazo de 24 (vinte e quatro) horas à unidade prisional, sob pena de expedição de mandado de prisão, para iniciar o cumprimento da pena, intramuros ou em regime domiciliar, sendo que esta última hipótese ocorrerá tão somente no caso de inexistência de vaga no estabelecimento carcerário e a partir da instalação de tornozeleira eletrônica, daí a necessidade de comparecer na Casa de Detenção em ambas as hipóteses. Caso não haja dispositivo para o monitoramento eletrônico, entendo que a omissão e a ineficiência estatais não podem ser empecilhos para a concessão da benesse, motivo pelo qual fica autorizada a prisão domiciliar independentemente da instalação do aparato, o que não exime o reeducando de apresentar-se no presídio para as notificações de praxe do Setor de Monitoramento da Casa de Detenção, dentre elas a de que o reeducando deverá apresentar-se tão logo haja tornozeleira eletrônica disponível e que estará sujeito ao cumprimento das seguintes condições enquanto a prisão domiciliar ocorrer sem a supervisão estatal: a) Permanecer recolhido no período noturno, finais de semana, feriados e dias de folga; b) Não frequentar, em nenhuma hipótese, bares, boates e outros estabelecimentos similares; c) Não se ausentar da Comarca onde reside, sem prévia comunicação do Juízo. Ouro Preto D'Oeste/RO, 19 de outubro de 2023. CARLOS ROBERTO ROSA BURCK Juiz de Direito Intimação - COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE Fórum Desembargador Cassio Rodolfo Sbarzi, n. 1480 Endereço: Avenida Daniel Comboni, bairro União( Praça dos Três Poderes) CEP: 76920-000 Telefone/WhatsApp(69) 3416-1722 - Email: [email protected] Proc.: 7002566-64.2021.8.22.0004 (SEEU 4000165-75.2023.8.22.0004)

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Advogado: Promotor de Justiça Denunciado: Jovan Alves Advogado: Defensoria Pública EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 20 DIAS DE: Jovan Alves, brasileiro, nascido em 04/12/1991, no Município de Rio de Janeiro/RJ, filho de Aparecida Alves e Marino Alves, residente, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Intimação - COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE Fórum Desembargador Cassio Rodolfo Sbarzi, n. 1480 Endereço: Avenida Daniel Comboni, bairro União( Praça dos Três Poderes) CEP: 76920-000 Telefone/WhatsApp(69) 3416-1722 - Email: [email protected] Proc.: 7002566-64.2021.8.22.0004 (SEEU 4000166-60.2023.8.22.0004) Intime-se o reeducando para apresentar-se no prazo de 24 (vinte e quatro) horas à unidade prisional, sob pena de expedição de mandado de prisão, para iniciar o cumprimento da pena, intramuros ou em regime domiciliar, sendo que esta última hipótese ocorrerá tão somente no caso de inexistência de vaga no estabelecimento carcerário e a partir da instalação de tornozeleira eletrônica, daí a necessidade de comparecer na Casa de Detenção em ambas as hipóteses. Caso não haja dispositivo para o monitoramento eletrônico, entendo que a omissão e a ineficiência estatais não podem ser empecilhos para a concessão da benesse, motivo pelo qual fica autorizada a prisão domiciliar independentemente da instalação do aparato, o que não exime o reeducando de apresentar-se no presídio para as notificações de praxe do Setor de Monitoramento da Casa de Detenção, dentre elas a de que o reeducando deverá apresentar-se tão logo haja tornozeleira eletrônica disponível e que estará sujeito ao cumprimento das seguintes condições enquanto a prisão domiciliar ocorrer sem a supervisão estatal: a) Permanecer recolhido no período noturno, finais de semana, feriados e dias de folga; b) Não frequentar, em nenhuma hipótese, bares, boates e outros estabelecimentos similares; c) Não se ausentar da Comarca onde reside, sem prévia comunicação do Juízo. Na hipótese de o apenado não ser localizado ou decorrido o prazo de 24 (vinte quatro) horas, contado de sua intimação, sem que ele compareça à Casa de Detenção, expeça-se mandado de prisão, independente de nova decisão. Ouro Preto D'Oeste/RO, 18 de outubro de 2023. CARLOS ROBERTO ROSA BURCK Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Advogado: Promotor de Justiça Denunciado: Oriente Ribeiro Advogado: Defensoria Pública EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 20 DIAS DE: ORIENTE RIBEIRO, brasileiro, nascido em 25/10/1954, no Município de Curiuva/PR, filho de Carmem Maria Ribeiro e Elso Manoel Ribeiro, residente, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Intimação - COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE Fórum Desembargador Cassio Rodolfo Sbarzi, n. 1480 Endereço: Avenida Daniel Comboni, bairro União( Praça dos Três Poderes) CEP: 76920-000 Telefone/WhatsApp(69) 3416-1722 - Email: [email protected] Proc.: 7002566-64.2021.8.22.0004 (SEEU 4000168-30.2023.8.22.0004) intime-se o reeducando para apresentar-se no prazo de 24 ( vinte e quatro) horas à unidade prisional, sob pena de expedição de mandado de prisão, para iniciar o cumprimento da pena, intramuros ou em regime domiciliar, sendo que esta última hipótese ocorrerá tão somente no caso de inexistência de vaga no estabelecimento carcerário e a partir da instalação de tornozeleira eletrônica, daí a necessidade de comparecer na Casa de Detenção em ambas as hipóteses. Caso não haja dispositivo para o monitoramento eletrônico, entendo que a omissão e a ineficiência estatais não podem ser empecilhos para a concessão da benesse, motivo pelo qual fica autorizada a prisão domiciliar independentemente da instalação do aparato, o que não exime o reeducando de apresentar-se no presídio para as notificações de praxe do Setor de Monitoramento da Casa de Detenção, dentre elas a de que o reeducando deverá apresentar-se tão logo haja tornozeleira eletrônica disponível e que estará sujeito ao cumprimento das seguintes condições enquanto a prisão domiciliar ocorrer sem a supervisão estatal: a) Permanecer recolhido no período noturno, finais de semana, feriados e dias de folga; b) Não frequentar, em nenhuma hipótese, bares, boates e outros estabelecimentos similares; c) Não se ausentar da Comarca onde reside, sem prévia comunicação do Juízo. Ouro Preto do Oeste/RO, 17 de outubro de 2023. CARLOS ROBERTO ROSA BURCK Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Advogado: Promotor de Justiça Denunciado: CARLOS DE OLIVEIRA PESTANO EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 20 DIAS DE: CARLOS DE OLIVEIRA PESTANO, brasileiro, nascido aos 05/04/1989, portador do RG 1084683 SSP/RO, inscrito no CPF 006.903.282-30, filho de Maria Aparecida de Oliveira Pestano e José Pestano, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o réu supraqualificado para, a iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, substituída pelas seguintes penas restritivas de direitos: a) comparecimento mensal em Juízo, entre os dias 1º (primeiro) e 10 (dez), das 07h00min às 12h00min., pelo prazo da pena, para justificar suas atividades, bem como para atualizar endereço e telefone, com início no mês subsequente ao de sua intimação; b) não sair da Comarca (que abrange os Municípios de Ouro Preto do Oeste, Mirante da Serra, Nova União, Vale do Paraíso e Teixeirópolis, além de seus respectivos distritos) por mais de 08 (oito) dias, sem autorização por escrito do Juízo, com início imediato, a partir de sua intimação. O apenado deve ser advertido que o descumprimento das medidas ensejará a reconversão das penas restritivas de direitos em pena privativa de liberdade. Caso o apenado não inicie o cumprimento de sua pena no mês subsequente à sua intimação, fica, desde já, decretada a sua prisão e o cartório autorizado a expedir mandado de prisão em seu desfavor, independentemente de novo despacho. Ouro Preto D'Oeste/RO, 14 de setembro de 2023. Assinatura digital Intimação - COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE Fórum Desembargador Cassio Rodolfo Sbarzi, n. 1480 Endereço: Avenida Daniel Comboni, bairro União( Praça dos Três Poderes) CEP: 76920-000 Telefone/WhatsApp(69) 3416-1722 - Email: [email protected] Proc.: 7002566-64.2021.8.22.0004 (SEEU 4000155-31.2023.8.22.0004) Ação: Ação Penal – Procedimento Sumário (Réu Solto)

18/09/2023, 00:00

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Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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Recebido o Mandado para Cumprimento

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