Execução Fiscal 7033213-51.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.239,06

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:23

Juntada de documento de comprovação

31/01/2025, 12:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/01/2025, 10:03

Decorrido prazo de J. L. FELISMINO & FILHO LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 13:51

Decorrido prazo de J. L. FELISMINO & FILHO LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:30

Publicado SENTENÇA em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:05

Determinado o arquivamento

31/10/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 11:05

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2024, 10:33

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:23

Juntada de documento de comprovação

31/01/2025, 12:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/01/2025, 10:03

Decorrido prazo de J. L. FELISMINO & FILHO LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2024, 11:05

SENTENÇA

•31/10/2024, 11:05

20/01/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 13:51

Decorrido prazo de J. L. FELISMINO & FILHO LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:30

Publicado SENTENÇA em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:05

Determinado o arquivamento

31/10/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 11:05

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2024, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de J. L. FELISMINO & FILHO LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de J. L. FELISMINO & FILHO LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:42

Publicado DESPACHO em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2024, 09:42

Conclusos para despacho

14/06/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:20

Decorrido prazo de J. L. FELISMINO & FILHO LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 03:13

Publicado DESPACHO em 16/04/2024.

17/04/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:09

Decorrido prazo de J. L. FELISMINO & FILHO LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:08

Conclusos para despacho

19/12/2023, 20:47

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 12:59

Decorrido prazo de J. L. FELISMINO & FILHO LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:29

Publicado DESPACHO em 15/11/2023.

15/11/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO J. L. FELISMINO & FILHO LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7033213-51.2021.8.22.0001 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Renajud foi infrutífera. 2. Os comprovantes das consultas frutíferas seguem juntados sob sigilo. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 3. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 4. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 13:22

Conclusos para despacho

12/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 13:29

Juntada de certidão

16/06/2023, 14:00

Decorrido prazo de J. L. FELISMINO & FILHO LTDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:19

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GER PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7033213-51.2021.8.22.0001 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 12:54

Conclusos para decisão

02/12/2022, 07:50

Decorrido prazo de J. L. FELISMINO & FILHO LTDA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:45

Publicado DESPACHO em 09/11/2022.

08/11/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:16

Conclusos para despacho

03/08/2022, 09:55

Decorrido prazo de LEIDE DIANA SEMLER DE VARGAS CHIQUETTI em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 11:51

Decorrido prazo de LEIDE DIANA SEMLER DE VARGAS CHIQUETTI em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 11:32

Decorrido prazo de J. L. FELISMINO & FILHO LTDA em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 14:38

Juntada de certidão

14/07/2022, 09:58

Publicado SENTENÇA em 02/06/2022.

01/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 14:13

Decisão ou Despacho Acolhimento de exceção

28/05/2022, 14:13

Decorrido prazo de J. L. FELISMINO & FILHO LTDA em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:46

Decorrido prazo de LEIDE DIANA SEMLER DE VARGAS CHIQUETTI em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:05

Decorrido prazo de LEIDE DIANA SEMLER DE VARGAS CHIQUETTI em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:04

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 12:33

Publicado DESPACHO em 24/03/2022.

23/03/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 21:29

Outras Decisões

21/03/2022, 21:29

Decorrido prazo de J. L. FELISMINO & FILHO LTDA em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:17

Decorrido prazo de LEIDE DIANA SEMLER DE VARGAS CHIQUETTI em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:17

Conclusos para despacho

14/02/2022, 09:27

Publicado DECISÃO em 15/12/2021.

14/12/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:24

Juntada de certidão

13/12/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 07:32

Outras Decisões

10/12/2021, 16:26

Outras Decisões

10/12/2021, 16:23

Outras Decisões

10/12/2021, 16:21

Outras Decisões

10/12/2021, 16:18

Outras Decisões

10/12/2021, 16:16

Conclusos para despacho

10/12/2021, 10:09

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

08/12/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 08:14

Determinada Requisição de Informações

28/11/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 11:58

Juntada de documento de comprovação

28/10/2021, 15:57

Conclusos para despacho

28/10/2021, 15:36

Juntada de certidão

28/10/2021, 15:35

Outras Decisões

25/10/2021, 19:42

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:44

Outras Decisões

22/09/2021, 15:16

Conclusos para despacho

20/09/2021, 17:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 21:19

Juntada de Petição de certidão

05/08/2021, 11:41

Decorrido prazo de J. L. FELISMINO & FILHO LTDA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:01

Juntada de Petição de juntada de ar

20/07/2021, 23:26

Juntada de Petição de juntada de ar

19/07/2021, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 17:22

Outras Decisões

28/06/2021, 17:23

Conclusos para despacho

28/06/2021, 09:36

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 09:36

DESPACHO

•26/06/2024, 09:42

DESPACHO

•15/04/2024, 13:09

DESPACHO

•14/11/2023, 13:22

DESPACHO

•12/06/2023, 12:54

DESPACHO

•07/11/2022, 07:56

SENTENÇA

•30/05/2022, 08:19

SENTENÇA

•28/05/2022, 14:13

DESPACHO

•22/03/2022, 07:55

DESPACHO

•21/03/2022, 21:29

DECISÃO

•13/12/2021, 07:32

DECISÃO

•10/12/2021, 16:16

DESPACHO

•29/11/2021, 08:14

DESPACHO

•28/11/2021, 15:34

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•31/10/2024, 11:05

SENTENÇA

•31/10/2024, 11:05

DESPACHO

•26/06/2024, 09:42

DESPACHO

•15/04/2024, 13:09

DESPACHO

•14/11/2023, 13:22

DESPACHO

•12/06/2023, 12:54

DESPACHO

•07/11/2022, 07:56

SENTENÇA

•30/05/2022, 08:19

SENTENÇA

•28/05/2022, 14:13

DESPACHO

•22/03/2022, 07:55

DESPACHO

•21/03/2022, 21:29

DECISÃO

•13/12/2021, 07:32

DECISÃO

•10/12/2021, 16:16

DESPACHO

•29/11/2021, 08:14

DESPACHO

•28/11/2021, 15:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2021, 10:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2021, 10:40

DECISÃO

•25/10/2021, 19:42

DESPACHO

•23/09/2021, 13:44

DESPACHO

•22/09/2021, 15:16

DESPACHO

•28/06/2021, 17:23