Execução Fiscal 7026431-62.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 364.753,98

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Juntada de certidão

21/01/2026, 13:12

Decorrido prazo de J. GREGORIO PRESTE - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:10

Decorrido prazo de JORGE GREGORIO PRESTES em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 08:52

Publicado DESPACHO em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/11/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 20:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/11/2025, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 20:50

Conclusos para decisão

10/09/2025, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:02

Todas as movimentações(230)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Juntada de certidão

21/01/2026, 13:12

Decorrido prazo de J. GREGORIO PRESTE - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:10

Decorrido prazo de JORGE GREGORIO PRESTES em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 08:52

Publicado DESPACHO em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/11/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 20:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/11/2025, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 20:50

Conclusos para decisão

10/09/2025, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 16:22

Decorrido prazo de J. GREGORIO PRESTE - ME em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/07/2025, 00:01

Publicado DESPACHO em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 23:34

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:01

Conclusos para decisão

19/05/2025, 22:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2025, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/01/2025 23:59.

11/02/2025, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/01/2025 23:59.

04/02/2025, 02:49

Decorrido prazo de J. GREGORIO PRESTE - ME em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:19

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

31/12/2024, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 01:24

Publicado DESPACHO em 12/12/2024.

12/12/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 13:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/08/2024, 09:55

Conclusos para despacho

21/08/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:57

Decorrido prazo de J. GREGORIO PRESTE - ME em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:32

Decorrido prazo de J. GREGORIO PRESTE - ME em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 01:24

Publicado DESPACHO em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 13:33

Decorrido prazo de J. GREGORIO PRESTE - ME em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de J. GREGORIO PRESTE - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:32

Conclusos para decisão

01/12/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:08

Publicado DESPACHO em 15/11/2023.

15/11/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026431-62.2020.8.22.0001 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA J. GREGORIO PRESTE - ME - ADVOGADO DO Vistos, 1. Defiro a inclusão do nome da parte executada, J. GREGORIO PRESTE - ME, CNPJ nº 03765001000115, nos cadastros do Serasajud. 2. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 3. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 13:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:02

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 07:30

Juntada de certidão

16/06/2023, 13:58

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de J. GREGORIO PRESTE - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:31

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026431-62.2020.8.22.0001 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia - ADVOGADO

13/06/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:35

Conclusos para decisão

05/12/2022, 01:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:31

Mandado devolvido dependência

14/11/2022, 15:43

Juntada de Petição de diligência

14/11/2022, 15:43

Decorrido prazo de J. GREGORIO PRESTE - ME em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 08:26

Juntada de Petição de diligência

07/11/2022, 19:18

Mandado devolvido competência exclusiva

07/11/2022, 19:18

Decorrido prazo de J. GREGORIO PRESTE - ME em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 11:53

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 11:23

Publicado DESPACHO em 16/09/2022.

15/09/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 07:59

Conclusos para despacho

07/07/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 11:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:16

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:06

Decorrido prazo de J. GREGORIO PRESTE - ME em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 07:53

Mandado devolvido dependência

13/04/2022, 21:11

Juntada de Petição de diligência

13/04/2022, 21:11

Publicado DESPACHO em 04/04/2022.

01/04/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 04:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 13:04

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:16

Outras Decisões

31/03/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 12:48

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/02/2022 23:59.

23/02/2022, 03:32

Decorrido prazo de J. GREGORIO PRESTE - ME em 04/02/2022 23:59.

23/02/2022, 03:32

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 04/02/2022 23:59.

23/02/2022, 03:32

Publicado DESPACHO em 03/02/2022.

02/02/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:00

Outras Decisões

31/01/2022, 13:00

Conclusos para despacho

01/12/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 19:26

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/09/2021 23:59.

24/09/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 09:40

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 05:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 05:05

Decorrido prazo de J. GREGORIO PRESTE - ME em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:54

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:51

Decorrido prazo de J. GREGORIO PRESTE - ME em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 16:41

Publicado DESPACHO em 30/08/2021.

02/09/2021, 16:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/08/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:38

Decorrido prazo de J. GREGORIO PRESTE - ME em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:25

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:20

Conclusos para despacho

16/08/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 16/08/2021.

13/08/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 07:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

10/08/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:06

Conclusos para despacho

03/08/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 16:22

Decorrido prazo de J. GREGORIO PRESTE - ME em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2021, 01:10

Publicado DESPACHO em 01/07/2021.

30/06/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:58

Outras Decisões

29/06/2021, 11:58

Conclusos para despacho

07/06/2021, 08:03

Juntada de Petição de petição

06/06/2021, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de J. GREGORIO PRESTE - ME em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2021, 01:13

Publicado DESPACHO em 06/05/2021.

05/05/2021, 01:13

Outras Decisões

04/05/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:44

Conclusos para despacho

15/04/2021, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:11

Decorrido prazo de J. GREGORIO PRESTE - ME em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 14:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 13:38

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 05:34

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 00:21

Publicado DECISÃO em 19/02/2021.

18/02/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/02/2021, 17:14

Conclusos para despacho

11/02/2021, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:57

Decorrido prazo de J. GREGORIO PRESTE - ME em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:19

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:51

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

18/12/2020, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 02:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 17:19

Outras Decisões

16/12/2020, 17:19

Decorrido prazo de J. GREGORIO PRESTE - ME em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:47

Conclusos para despacho

10/12/2020, 11:35

Juntada de Petição de diligência

04/12/2020, 09:08

Mandado devolvido sorteio

04/12/2020, 09:08

Decorrido prazo de J. GREGORIO PRESTE - ME em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 02:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 00:13

Publicado DESPACHO em 25/11/2020.

24/11/2020, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2020, 09:30

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 08:22

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 16:36

Outras Decisões

20/11/2020, 16:36

Conclusos para despacho

20/11/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 07:46

Decorrido prazo de J. GREGORIO PRESTE - ME em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 00:13

Publicado DESPACHO em 11/11/2020.

10/11/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 19:18

Outras Decisões

06/11/2020, 19:18

Conclusos para despacho

05/11/2020, 10:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 19:04

Juntada de Petição de juntada de ar

08/10/2020, 18:34

Juntada de Petição de juntada de ar

08/10/2020, 18:32

Juntada de Petição de certidão

30/09/2020, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2020, 14:57

Decorrido prazo de J. GREGORIO PRESTE - ME em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 05/08/2020.

04/08/2020, 00:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 07:57

Outras Decisões

31/07/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 18:01

Conclusos para despacho

30/07/2020, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/07/2020, 12:03

Declarada incompetência

29/07/2020, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 03:27

Conclusos para despacho

25/07/2020, 18:43

Distribuído por sorteio

25/07/2020, 18:43

Documentos

DESPACHO

•12/11/2025, 20:50

DESPACHO

•20/07/2025, 23:34

DESPACHO

•19/03/2025, 18:26

DESPACHO

•11/12/2024, 13:48

DESPACHO

•11/12/2024, 13:48

DESPACHO

•26/06/2024, 13:33

DESPACHO

•14/11/2023, 13:21

DESPACHO

•12/06/2023, 12:55

DESPACHO

•14/09/2022, 07:59

DESPACHO

•31/03/2022, 09:16

DESPACHO

•01/02/2022, 10:19

DESPACHO

•31/01/2022, 13:00

DESPACHO

•25/08/2021, 18:38

DESPACHO

•10/08/2021, 16:06

DESPACHO

•30/06/2021, 08:53

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•12/11/2025, 20:50

DESPACHO

•20/07/2025, 23:34

DESPACHO

•19/03/2025, 18:26

DESPACHO

•11/12/2024, 13:48

DESPACHO

•11/12/2024, 13:48

DESPACHO

•26/06/2024, 13:33

DESPACHO

•14/11/2023, 13:21

DESPACHO

•12/06/2023, 12:55

DESPACHO

•14/09/2022, 07:59

DESPACHO

•31/03/2022, 09:16

DESPACHO

•01/02/2022, 10:19

DESPACHO

•31/01/2022, 13:00

DESPACHO

•25/08/2021, 18:38

DESPACHO

•10/08/2021, 16:06

DESPACHO

•30/06/2021, 08:53

DESPACHO

•29/06/2021, 11:58

DESPACHO

•05/05/2021, 08:02

DESPACHO

•04/05/2021, 12:44

DECISÃO

•17/02/2021, 14:17

DECISÃO

•12/02/2021, 17:13

DESPACHO

•16/12/2020, 17:18

DESPACHO

•20/11/2020, 16:36

DESPACHO

•17/11/2020, 07:46

DESPACHO

•06/11/2020, 19:18

DESPACHO

•31/07/2020, 18:01

DECISÃO

•29/07/2020, 11:52