Execução Fiscal 7027671-86.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2020

Valor da Causa

R$ 95.585,60

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

JOSE GONCALVES FILHO CPF 162.369.392-68

Terceiro

JOSE GONCALVES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

JOSE GONCALVES FILHO CPF 162.369.392-68

Terceiro

JOSE GONCALVES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

JOSE GONCALVES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:00

Juntada de documento de comprovação

03/03/2026, 07:59

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/02/2026, 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:51

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES FILHO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 11:15

Conclusos para despacho

29/07/2025, 07:54

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:00

Juntada de documento de comprovação

03/03/2026, 07:59

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•10/02/2026, 10:12

DECISÃO

•13/10/2025, 11:15

12/02/2026, 14:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/02/2026, 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:51

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES FILHO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 11:15

Conclusos para despacho

29/07/2025, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:45

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES FILHO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 09:41

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:04

Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 23:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:50

Conclusos para decisão

31/01/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 12:01

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 21:20

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 12:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:05

Juntada de certidão

11/06/2024, 13:58

Conclusos para decisão

17/05/2024, 07:44

Juntada de certidão

17/05/2024, 07:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 22:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:48

Expedição de Ofício.

30/01/2024, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:04

Juntada de documento de comprovação

22/01/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 21:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:59

Expedido alvará de levantamento

31/10/2023, 09:59

Conclusos para despacho

26/10/2023, 21:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES FILHO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:26

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7027671-86.2020.8.22.0001 Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 12:56

Conclusos para decisão

05/12/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 09:34

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES FILHO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:57

Publicado DESPACHO em 23/05/2022.

20/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 07:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2022, 07:56

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES FILHO em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:23

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 10:30

Conclusos para despacho

13/04/2022, 12:45

Publicado DESPACHO em 03/03/2022.

02/03/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

02/03/2022, 05:57

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:31

Outras Decisões

25/02/2022, 12:31

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

30/01/2022, 20:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 03:15

Juntada de Petição de petição

23/12/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 07:06

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES FILHO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:01

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES FILHO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:11

Publicado DESPACHO em 01/10/2021.

30/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:05

Publicado CITAÇÃO em 01/10/2021.

30/09/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:53

Outras Decisões

28/09/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:22

Conclusos para despacho

14/09/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:05

Juntada de Petição de diligência

24/05/2021, 16:46

Mandado devolvido sorteio

24/05/2021, 16:46

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES FILHO em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2021, 08:20

Expedição de Mandado.

14/04/2021, 07:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2021, 07:35

Juntada de certidão

20/01/2021, 07:33

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES FILHO em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 08/09/2020.

04/09/2020, 00:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 10:15

Outras Decisões

03/09/2020, 10:15

Conclusos para despacho

01/09/2020, 12:47

Juntada de Petição de petição

30/08/2020, 17:20

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES FILHO em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 05/08/2020.

04/08/2020, 00:51

Outras Decisões

03/08/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:43

Conclusos para despacho

01/08/2020, 15:40

Distribuído por sorteio

01/08/2020, 15:40

DECISÃO

•03/06/2025, 09:41

DESPACHO

•31/03/2025, 16:58

DESPACHO

•20/01/2025, 12:35

DESPACHO

•20/01/2025, 12:35

DESPACHO

•27/08/2024, 12:22

DESPACHO

•31/10/2023, 09:59

DESPACHO

•12/06/2023, 12:56

DESPACHO

•19/05/2022, 07:56

DESPACHO

•25/02/2022, 12:44

DESPACHO

•25/02/2022, 12:31

DESPACHO

•28/09/2021, 14:22

DESPACHO

•03/09/2020, 10:15

DESPACHO

•04/08/2020, 11:22

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•10/02/2026, 10:12

DECISÃO

•13/10/2025, 11:15

DECISÃO

•03/06/2025, 09:41

DESPACHO

•31/03/2025, 16:58

DESPACHO

•20/01/2025, 12:35

DESPACHO

•20/01/2025, 12:35

DESPACHO

•27/08/2024, 12:22

DESPACHO

•31/10/2023, 09:59

DESPACHO

•12/06/2023, 12:56

DESPACHO

•19/05/2022, 07:56

DESPACHO

•25/02/2022, 12:44

DESPACHO

•25/02/2022, 12:31

DESPACHO

•28/09/2021, 14:22

DESPACHO

•03/09/2020, 10:15

DESPACHO

•04/08/2020, 11:22

DESPACHO

•03/08/2020, 10:43