Execução Fiscal 7000691-48.2020.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 11.617,09

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2026, 17:45

Juntada de certidão

13/04/2026, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 13:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 09:36

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 12:14

Conclusos para decisão

01/10/2025, 17:50

Decorrido prazo de MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIO GARCIA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:01

Todas as movimentações(180)

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2026, 17:45

Juntada de certidão

13/04/2026, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 13:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 09:36

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 12:14

Conclusos para decisão

01/10/2025, 17:50

Decorrido prazo de MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIO GARCIA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 18:35

Conclusos para decisão

19/05/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão

14/03/2025, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2025, 15:48

Juntada de certidão

12/03/2025, 18:31

Juntada de documento de comprovação

12/03/2025, 18:30

Decorrido prazo de MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:27

Decorrido prazo de MARIO GARCIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2025, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2025, 09:29

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:02

Juntada de certidão

25/10/2024, 18:20

Juntada de documento de comprovação

25/10/2024, 18:19

Juntada de certidão

18/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:08

Decorrido prazo de MARIO GARCIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARIO GARCIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:04

Juntada de certidão

05/07/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 01:11

Publicado DECISÃO em 04/07/2024.

04/07/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:04

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 05:25

Decorrido prazo de MARIO GARCIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2024, 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2024, 07:21

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 00:40

Publicado DECISÃO em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 09:06

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2024, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2024, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2023, 07:42

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 16:13

Decorrido prazo de MARIO GARCIA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:26

Decorrido prazo de MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 01:26

Publicado DECISÃO em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME, RUA DAS CORDONIAS - N:S/N - COMPL:QUADRA 18 BOM FUTURO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, MARIO GARCIA, RODOVIA MT 206, KM 06, VILA TRÊS FRONTEIRAS 0, GUATÁ ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 11.617,09 DESPACHO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7000691-48.2020.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Assunto: Vistos, etc. Em atendimento a petição de ID n. 87122092, procedi a busca de ativos em nome do executado na seguinte ordem: a) SISBAJUD - A pesquisa de valores via SISBAJUD (teimosinha) retornou PARCIALMENTE CUMPRIDA, sendo bloqueado o valor de R$ 1989,86 (mil novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos) nas contas do executado MARIO GARCIA - CPF: 368.132.909-59, conforme espelho anexo. Intime-se o executado MARIO GARCIA - CPF: 368.132.909-59 para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3°, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertido o bloqueio em penhora, ficando desde já deferido a expedição de alvará ou ofício de transferência de valores. b) RENAJUD - foi aplicada a restrição de transferência ao veículo encontrado em nome do executado MARIO GARCIA - CPF: 368.132.909-59. A diligência restou negativa em relação à executada MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME - CNPJ: 18.819.692/0001-60, conforme espelho anexo. c) INFOJUD - não foram encontrados registros de declarações de imposto de renda junto ao banco de dados da Receita Federal, conforme comprovante anexo. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito. Cumpra-se. Pratique o necessário. Machadinho D'Oeste/RO, 13 de setembro de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 12:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARIO GARCIA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:41

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:31

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:57

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME, RUA DAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7000691-48.2020.8.22.0019

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 13:17

Conclusos para decisão

22/05/2023, 19:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 14:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:09

Desentranhado o documento

02/02/2023, 09:06

Cancelada a movimentação processual

02/02/2023, 09:06

Juntada de outros documentos

02/02/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:36

Juntada de outros documentos

14/12/2022, 10:30

Expedição de Carta precatória.

21/11/2022, 07:44

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 10:55

Conclusos para decisão

22/07/2022, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2022, 11:56

Conclusos para decisão

03/05/2022, 07:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 09:40

Juntada de Petição de diligência

01/11/2021, 14:56

Mandado devolvido dependência

01/11/2021, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/08/2021 23:59.

02/09/2021, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 13:31

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 08:56

Juntada de certidão

30/04/2021, 10:40

Juntada de certidão

30/04/2021, 10:38

Juntada de Petição de diligência

28/04/2021, 23:52

Mandado devolvido dependência

28/04/2021, 23:52

Juntada de certidão

26/02/2021, 18:36

Decorrido prazo de MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 09:21

Publicado CITAÇÃO em 05/10/2020.

05/10/2020, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2020, 07:59

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 09:09

Outras Decisões

17/09/2020, 17:00

Conclusos para decisão

17/09/2020, 12:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 16:43

Mandado devolvido dependência

16/08/2020, 13:10

Juntada de Petição de diligência

16/08/2020, 13:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2020, 09:19

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 15:21

Outras Decisões

08/05/2020, 11:59

Conclusos para decisão

07/05/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição

02/05/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 13:01

Outras Decisões

19/03/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 15:55

Conclusos para despacho

18/03/2020, 15:41

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 15:41

Documentos

DECISÃO

•20/02/2026, 13:54

DECISÃO

•05/11/2025, 12:14

DECISÃO

•06/08/2025, 10:47

DECISÃO

•09/04/2025, 17:30

DECISÃO

•08/01/2025, 09:29

DECISÃO

•08/01/2025, 09:29

DECISÃO

•03/07/2024, 12:35

DECISÃO

•16/04/2024, 09:06

DECISÃO

•13/09/2023, 12:47

DECISÃO

•13/09/2023, 12:46

DECISÃO

•12/06/2023, 13:17

DECISÃO

•25/07/2022, 10:55

DECISÃO

•20/06/2022, 11:56

DECISÃO

•17/09/2020, 17:00

DECISÃO

•08/05/2020, 11:59

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•20/02/2026, 13:54

DECISÃO

•05/11/2025, 12:14

DECISÃO

•06/08/2025, 10:47

DECISÃO

•09/04/2025, 17:30

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•08/01/2025, 09:29

DECISÃO

•08/01/2025, 09:29

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•03/07/2024, 12:35

DECISÃO

•16/04/2024, 09:06

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•13/09/2023, 12:47

DECISÃO

•13/09/2023, 12:46

DECISÃO

•12/06/2023, 13:17

DECISÃO

•25/07/2022, 10:55

DECISÃO

•20/06/2022, 11:56

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•17/09/2020, 17:00

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•08/05/2020, 11:59

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•19/03/2020, 12:52