Execução Fiscal 7012873-91.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2018

Valor da Causa

R$ 341.429,98

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTCAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS SILVA & SILVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

AILTON ANTUNES SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/05/2026, 03:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:45

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 12:03

Decorrido prazo de AILTON ANTUNES SILVEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2025, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 07:27

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 16:49

Publicado DESPACHO em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2025, 04:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:56

Todas as movimentações(155)

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/05/2026, 03:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:45

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•10/02/2026, 11:45

DESPACHO

•23/09/2025, 11:56

15/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 12:03

Decorrido prazo de AILTON ANTUNES SILVEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2025, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 07:27

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 16:49

Publicado DESPACHO em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2025, 04:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:56

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de juntada de ar

25/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de certidão

09/06/2025, 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de juntada de ar

23/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de certidão

15/04/2025, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2025, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de AILTON ANTUNES SILVEIRA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:36

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 01:13

Publicado DESPACHO em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:27

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 07:22

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/07/2024, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 11:33

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2023, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:21

Conclusos para despacho

01/12/2023, 15:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/11/2023, 22:19

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 22:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:01

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 13:58

Decorrido prazo de INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTCAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS SILVA & SILVEIRA LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:00

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012873-91.2018.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO

13/06/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:31

Conclusos para decisão

08/12/2022, 13:51

Processo Desarquivado

08/12/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 09:05

Arquivado Provisoriamente

09/04/2021, 13:30

Juntada de certidão

09/04/2021, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 00:04

Decorrido prazo de INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTCAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS SILVA & SILVEIRA LTDA - ME em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 14:55

Publicado DESPACHO em 17/02/2020.

14/02/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 11:34

Outras Decisões

13/02/2020, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:52

Conclusos para despacho

18/12/2019, 07:30

Decorrido prazo de INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTCAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS SILVA & SILVEIRA LTDA - ME em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 19:06

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.

12/12/2019, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 18:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/12/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 12:31

Conclusos para despacho

23/10/2019, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:10

Decorrido prazo de INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTCAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS SILVA & SILVEIRA LTDA - ME em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:41

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

01/10/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 16:21

Outras Decisões

27/09/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:23

Conclusos para despacho

12/09/2019, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 03:30

Decorrido prazo de INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTCAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS SILVA & SILVEIRA LTDA - ME em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 03:32

Publicado DESPACHO em 22/08/2019.

20/08/2019, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 14:56

Outras Decisões

19/08/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 11:57

Conclusos para despacho

25/07/2019, 17:03

Juntada de certidão

25/07/2019, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2019, 11:43

Conclusos para despacho

17/05/2019, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 11:02

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 08:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 12:56

Publicado Decisão em 08/04/2019.

05/04/2019, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 13:40

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/04/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 12:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 14:55

Decorrido prazo de INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTCAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS SILVA & SILVEIRA LTDA - ME em 06/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 01:11

Conclusos para despacho

06/02/2019, 12:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 12:10

Publicado Despacho em 14/12/2018.

13/12/2018, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2018, 01:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 12:27

Conclusos para despacho

12/12/2018, 08:58

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2018, 11:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2018, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 15:10

Juntada de expediente

06/09/2018, 11:14

Expedição de Edital.

30/08/2018, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 18:10

Conclusos para despacho

28/08/2018, 12:48

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 10:08

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 16:28

Juntada de Petição de diligência

10/08/2018, 19:34

Mandado devolvido dependência

10/08/2018, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 07:25

Expedição de #Não preenchido#.

26/06/2018, 11:03

Expedição de Mandado.

26/06/2018, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 10:08

Conclusos para despacho

12/06/2018, 11:00

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 17:05

Juntada de Petição de diligência

15/05/2018, 08:23

Mandado devolvido dependência

15/05/2018, 08:23

Expedição de #Não preenchido#.

06/04/2018, 11:36

Expedição de Mandado.

06/04/2018, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 08:18

Conclusos para despacho

04/04/2018, 14:42

Distribuído por sorteio

04/04/2018, 14:41

DESPACHO

•09/04/2025, 13:08

DESPACHO

•29/01/2025, 14:05

DESPACHO

•29/01/2025, 14:05

DECISÃO

•04/07/2024, 11:33

DESPACHO

•10/11/2023, 08:52

DESPACHO

•12/06/2023, 13:31

DESPACHO

•13/02/2020, 11:33

DECISÃO

•04/12/2019, 18:00

DECISÃO

•03/12/2019, 12:31

DESPACHO

•27/09/2019, 16:21

DESPACHO

•27/09/2019, 14:22

DESPACHO

•19/08/2019, 14:56

DESPACHO

•19/08/2019, 11:56

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•10/02/2026, 11:45

DESPACHO

•23/09/2025, 11:56

DESPACHO

•09/04/2025, 13:08

DESPACHO

•29/01/2025, 14:05

DESPACHO

•29/01/2025, 14:05

DECISÃO

•04/07/2024, 11:33

DESPACHO

•10/11/2023, 08:52

DESPACHO

•12/06/2023, 13:31

DESPACHO

•13/02/2020, 11:33

DECISÃO

•04/12/2019, 18:00

DECISÃO

•03/12/2019, 12:31

DESPACHO

•27/09/2019, 16:21

DESPACHO

•27/09/2019, 14:22

DESPACHO

•19/08/2019, 14:56

DESPACHO

•19/08/2019, 11:56

DESPACHO

•21/06/2019, 11:43

DECISÃO

•04/04/2019, 12:32

DESPACHO

•12/12/2018, 12:27

DESPACHO

•28/08/2018, 18:10

DESPACHO

•26/06/2018, 10:08

DESPACHO

•06/04/2018, 08:18