Execução Fiscal 7026463-67.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 190.723,91

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIAN GARDEL OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:59

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

20/03/2026, 13:38

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2026, 08:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 07:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:03

Juntada de documento de comprovação

19/12/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 13:14

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 13:14

Conclusos para despacho

15/09/2025, 07:51

Todas as movimentações(132)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:59

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

20/03/2026, 13:38

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•20/03/2026, 13:38

DESPACHO

•13/11/2025, 13:14

05/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2026, 08:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 07:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:03

Juntada de documento de comprovação

19/12/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 13:14

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 13:14

Conclusos para despacho

15/09/2025, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2025, 14:09

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:04

Conclusos para decisão

23/06/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:22

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 09:03

Conclusos para despacho

09/08/2024, 07:48

Juntada de certidão

09/08/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 23:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:07

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 12:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:04

Conclusos para decisão

19/07/2023, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:20

Decorrido prazo de CRISTIAN GARDEL OLIVEIRA DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:33

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026463-67.2020.8.22.0001 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia - ADVOGADO

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 13:42

Conclusos para decisão

07/12/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de contestação

19/10/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:00

Decorrido prazo de CRISTIAN GARDEL OLIVEIRA DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 13:08

Decorrido prazo de CRISTIAN GARDEL OLIVEIRA DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:20

Publicado CITAÇÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 05:35

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

02/09/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 06:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:31

Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 12:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de CRISTIAN GARDEL OLIVEIRA DA SILVA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:06

Publicado DESPACHO em 26/05/2022.

25/05/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 13:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:23

Decorrido prazo de CRISTIAN GARDEL OLIVEIRA DA SILVA em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:21

Conclusos para decisão

12/04/2022, 21:01

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:53

Mandado devolvido dependência

11/03/2022, 12:20

Juntada de Petição de diligência

11/03/2022, 12:20

Publicado DESPACHO em 07/03/2022.

04/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 08:04

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:14

Outras Decisões

02/03/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2022, 16:40

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 07:43

Juntada de Petição de juntada de ar

12/01/2022, 15:48

Juntada de certidão

02/12/2021, 20:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de CRISTIAN GARDEL OLIVEIRA DA SILVA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:08

Publicado DESPACHO em 03/11/2021.

29/10/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 01:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 10:38

Outras Decisões

28/10/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 15:38

Conclusos para despacho

27/09/2021, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2021, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2021, 08:01

Juntada de certidão

21/01/2021, 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2020, 16:10

Decorrido prazo de CRISTIAN GARDEL OLIVEIRA DA SILVA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 18/09/2020.

17/09/2020, 00:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 17:49

Outras Decisões

15/09/2020, 17:49

Conclusos para despacho

14/09/2020, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2020, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 13:31

Conclusos para despacho

26/07/2020, 03:12

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 03:12

DESPACHO

•22/08/2025, 14:09

DESPACHO

•29/04/2025, 08:39

DESPACHO

•20/01/2025, 09:03

DESPACHO

•20/01/2025, 09:03

DESPACHO

•03/07/2024, 08:37

DESPACHO

•27/11/2023, 12:43

DESPACHO

•12/06/2023, 13:42

DESPACHO

•30/08/2022, 10:30

DESPACHO

•23/05/2022, 13:37

DESPACHO

•02/03/2022, 17:14

DESPACHO

•28/10/2021, 10:38

DESPACHO

•21/01/2021, 08:01

DESPACHO

•16/09/2020, 14:27

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•20/03/2026, 13:38

DESPACHO

•13/11/2025, 13:14

DESPACHO

•22/08/2025, 14:09

DESPACHO

•29/04/2025, 08:39

DESPACHO

•20/01/2025, 09:03

DESPACHO

•20/01/2025, 09:03

DESPACHO

•03/07/2024, 08:37

DESPACHO

•27/11/2023, 12:43

DESPACHO

•12/06/2023, 13:42

DESPACHO

•30/08/2022, 10:30

DESPACHO

•23/05/2022, 13:37

DESPACHO

•02/03/2022, 17:14

DESPACHO

•28/10/2021, 10:38

DESPACHO

•21/01/2021, 08:01

DESPACHO

•16/09/2020, 14:27

DESPACHO

•15/09/2020, 17:49

DECISÃO

•31/07/2020, 12:03