Execução Fiscal 0015145-93.2008.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 98.146,31

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de WATSON MUELLER em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 21:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 21:00

Decorrido prazo de IND. E COMERCIO DE LATICINIOS UNIBOM LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 21:00

Decorrido prazo de VALTECIR MARTINS DE CARVALHO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:58

Decorrido prazo de ENIO JOSE COUTINHO MEDEIROS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:53

Decorrido prazo de JOSE WILSON MASCARENHAS DE OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:52

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 12:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/08/2023, 12:19

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015145-93.2008.8.22.0013. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: JOSE WILSON MASCARENHAS DE OLIVEIRA, IND. E COMERCIO DE LATICINIOS UNIBOM LTDA - ME, VALTECIR MARTINS DE CARVALHO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ENIO JOSE COUTINHO MEDEIROS, OAB nº MT7921O, WATSON MUELLER, OAB nº PR2835, CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO, OAB nº MT180842 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Rua José Camacho, nº, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO Vistos. Considerando a certidão de id. 94084825, procedo com a retirada da restrição do veículo indicado. Processo sentenciado, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Porto Velho, data da assinatura digital. Guilherme Soares Schulz de Carvalho JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

09/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:39

Conclusos para decisão

02/08/2023, 09:11

Juntada de certidão

02/08/2023, 09:09

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de WATSON MUELLER em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 21:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 21:00

Decorrido prazo de IND. E COMERCIO DE LATICINIOS UNIBOM LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 21:00

Decorrido prazo de VALTECIR MARTINS DE CARVALHO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:58

Decorrido prazo de ENIO JOSE COUTINHO MEDEIROS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:53

Decorrido prazo de JOSE WILSON MASCARENHAS DE OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:52

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 12:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/08/2023, 12:19

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015145-93.2008.8.22.0013. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: JOSE WILSON MASCARENHAS DE OLIVEIRA, IND. E COMERCIO DE LATICINIOS UNIBOM LTDA - ME, VALTECIR MARTINS DE CARVALHO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ENIO JOSE COUTINHO MEDEIROS, OAB nº MT7921O, WATSON MUELLER, OAB nº PR2835, CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO, OAB nº MT180842 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Rua José Camacho, nº, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO Vistos. Considerando a certidão de id. 94084825, procedo com a retirada da restrição do veículo indicado. Processo sentenciado, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Porto Velho, data da assinatura digital. Guilherme Soares Schulz de Carvalho JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

09/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:39

Conclusos para decisão

02/08/2023, 09:11

Juntada de certidão

02/08/2023, 09:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSE WILSON MASCARENHAS DE OLIVEIRA em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de VALTECIR MARTINS DE CARVALHO em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de IND. E COMERCIO DE LATICINIOS UNIBOM LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:30

Decorrido prazo de JOSE WILSON MASCARENHAS DE OLIVEIRA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de IND. E COMERCIO DE LATICINIOS UNIBOM LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de VALTECIR MARTINS DE CARVALHO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 07:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015145-93.2008.8.22.0013. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JOSE WILSON MASCARENHAS DE OLIVEIRA, CPF nº 68924208934, IND. E COMERCIO DE LATICINIOS UNIBOM LTDA - ME, CNPJ nº 04810000000108, VALTECIR MARTINS DE CARVALHO, CPF nº 32612095187 A Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Classe: Execução Fiscal Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:49

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2023, 10:55

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 10:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:19

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2023, 10:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:04

Decorrido prazo de ENIO JOSE COUTINHO MEDEIROS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:29

Decorrido prazo de JOSE WILSON MASCARENHAS DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:29

Decorrido prazo de IND. E COMERCIO DE LATICINIOS UNIBOM LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:16

Decorrido prazo de WATSON MUELLER em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:15

Decorrido prazo de VALTECIR MARTINS DE CARVALHO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:04

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:52

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

11/01/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2023, 11:02

Decorrido prazo de WATSON MUELLER em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:49

Decorrido prazo de VALTECIR MARTINS DE CARVALHO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:47

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:47

Decorrido prazo de IND. E COMERCIO DE LATICINIOS UNIBOM LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:44

Decorrido prazo de JOSE WILSON MASCARENHAS DE OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:44

Decorrido prazo de ENIO JOSE COUTINHO MEDEIROS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:03

Conclusos para decisão

17/11/2022, 07:42

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 07:23

Publicado DECISÃO em 26/10/2022.

25/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 09:56

Conclusos para decisão

20/10/2022, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:37

Decorrido prazo de VALTECIR MARTINS DE CARVALHO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de IND. E COMERCIO DE LATICINIOS UNIBOM LTDA - ME em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de JOSE WILSON MASCARENHAS DE OLIVEIRA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:41

Decorrido prazo de ENIO JOSE COUTINHO MEDEIROS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de JOSE WILSON MASCARENHAS DE OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de IND. E COMERCIO DE LATICINIOS UNIBOM LTDA - ME em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de WATSON MUELLER em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:40

Decorrido prazo de VALTECIR MARTINS DE CARVALHO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2022.

08/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:14

Publicado DESPACHO em 08/08/2022.

04/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2022, 14:13

Conclusos para decisão

30/06/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

26/06/2022, 09:42

Decorrido prazo de VALTECIR MARTINS DE CARVALHO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de IND. E COMERCIO DE LATICINIOS UNIBOM LTDA - ME em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:22

Decorrido prazo de JOSE WILSON MASCARENHAS DE OLIVEIRA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:20

Publicado CERTIDÃO em 14/06/2022.

13/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 10:39

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2022, 10:31

Documentos

DESPACHO

•08/08/2023, 12:39

SENTENÇA

•09/06/2023, 10:55

DESPACHO

•20/05/2023, 10:16

DESPACHO

•10/01/2023, 11:02

DECISÃO

•21/10/2022, 09:56

DESPACHO

•02/08/2022, 14:13