Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRO1° GrauArquivado
Data de Distribuição
04/01/2023
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Órgão julgador
Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do Processo
VALDEVINO DA SILVA MOREIRA
CPF
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/08/2023, 10:54
Decorrido prazo de VALDEVINO DA SILVA MOREIRA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:04
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
CINTURAO AGRICOLA
Terceiro
RONDONIA
Terceiro
SEFAZ OU SIFIN
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
N/C
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
Reu
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/07/2023 23:59.
14/07/2023, 14:13
Expedição de Outros documentos.
11/07/2023, 09:54
Juntada de certidão trânsito em julgado
11/07/2023, 09:39
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023, 00:01
Decorrido prazo de VALDEVINO DA SILVA MOREIRA em 29/06/2023 23:59.
04/07/2023, 16:51
Decorrido prazo de VALDEVINO DA SILVA MOREIRA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 00:30
Juntada de Petição de petição
23/06/2023, 12:47
Publicado SENTENÇA em 15/06/2023.
14/06/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2023, 00:03
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 08:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do
SENTENÇA
Processo: 7000311-74.2023.8.22.0001.
Exequente: REQUERENTE: VALDEVINO DA SILVA MOREIRA Advogado do
Requerente: ADVOGADO DO
REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Requerido/Executado:
REQUERIDO: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO
REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/
Vistos. Relatório dispensado nos termos do a