Execução Fiscal 7014803-15.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.746,11

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

SIDNEY EUGENIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

SIDNEY EUGENIO DE SOUZA

CPF

Reu

S. EUGENIO DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 11:12

Conclusos para despacho

13/01/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:46

Decorrido prazo de S. EUGENIO DE SOUZA - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de SIDNEY EUGENIO DE SOUZA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2025, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:33

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

01/10/2025, 09:13

Juntada de certidão

23/09/2025, 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 12:21

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:53

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:01

Todas as movimentações(87)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 11:12

Conclusos para despacho

13/01/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:46

Documentos

DESPACHO

•19/03/2026, 11:12

DECISÃO

•15/09/2025, 12:21

Decorrido prazo de S. EUGENIO DE SOUZA - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de SIDNEY EUGENIO DE SOUZA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2025, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:33

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

01/10/2025, 09:13

Juntada de certidão

23/09/2025, 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 12:21

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:53

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 07:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/06/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 12:52

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de SIDNEY EUGENIO DE SOUZA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:13

Juntada de entregue (ecarta)

12/02/2025, 03:32

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/12/2024, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2024, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de S. EUGENIO DE SOUZA - ME em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 01:35

Publicado DECISÃO em 10/09/2024.

10/09/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:47

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 09:37

Conclusos para despacho

16/08/2023, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/08/2023 23:59.

15/08/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de S. EUGENIO DE SOUZA - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:33

Publicado DECISÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7014803-15.2016.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: S. EUGENIO DE SOUZA - ME, CNPJ nº 11609030000116 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.746,11 DECISÃO Em análise à CDA que embasa a presente execução vislumbra-se possível prescrição de parte do crédito tributá Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

13/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:41

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2023, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2022, 12:06

Conclusos para despacho

05/12/2022, 15:50

Processo Desarquivado

01/12/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:50

Arquivado Provisoramente

20/09/2022, 13:32

Juntada de certidão

20/09/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2022, 15:55

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 16:17

Conclusos para decisão

24/06/2022, 07:55

Processo Desarquivado

23/06/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 12:13

Arquivado Provisoriamente

07/03/2018, 17:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2018, 16:04

Conclusos para despacho

03/01/2018, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/09/2017 23:59:59.

25/09/2017, 05:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 09:01

Conclusos para despacho

21/08/2017, 15:45

Juntada de Petição de petição

10/08/2017, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/05/2017 23:59:59.

20/05/2017, 01:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 12:18

Mandado devolvido dependência

08/02/2017, 18:40

Expedição de #Não preenchido#.

27/12/2016, 08:12

Expedição de Mandado.

26/12/2016, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2016, 16:36

Conclusos para despacho

13/12/2016, 11:16

Distribuído por sorteio

13/12/2016, 11:16

DESPACHO

•25/06/2025, 08:45

DECISÃO

•09/09/2024, 13:55

DESPACHO

•29/11/2023, 14:49

DECISÃO

•12/06/2023, 14:41

DECISÃO

•08/12/2022, 12:06

DESPACHO

•19/09/2022, 15:55

DESPACHO

•14/07/2022, 16:17

DESPACHO

•14/02/2018, 16:04

DESPACHO

•30/08/2017, 09:01

DESPACHO

•13/12/2016, 16:36