Execução Fiscal 7014448-87.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 691,82

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

PROP. ORLANDINO RAGNINI E ANTONIO SETEMB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

PROP. ORLANDINO RAGNINI E ANTONIO SETEMB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO SHALON LTDA - ME

CNPJ

Reu

ORLANDINO RAGNINI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:27

Recebidos os autos

10/06/2025, 16:25

Juntada de termo de triagem

06/06/2025, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2025, 12:58

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO SHALON LTDA - ME em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de ORLANDINO RAGNINI em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025, 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:37

Decorrido prazo de ORLANDINO RAGNINI em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO SHALON LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:45

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:27

Recebidos os autos

10/06/2025, 16:25

Juntada de termo de triagem

06/06/2025, 13:08

Documentos

DECISÃO

•24/03/2025, 18:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/02/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2025, 12:58

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO SHALON LTDA - ME em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de ORLANDINO RAGNINI em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025, 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:37

Decorrido prazo de ORLANDINO RAGNINI em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO SHALON LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 01:21

Publicado SENTENÇA em 07/10/2024.

07/10/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/10/2024, 12:24

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:26

Decorrido prazo de ORLANDINO RAGNINI em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:59

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO SHALON LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 00:00

Publicado DECISÃO em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 04:52

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 04:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 04:52

Conclusos para decisão

12/07/2024, 12:11

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 03:50

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2024, 12:09

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 08:02

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 14:58

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 12:53

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO SHALON LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:51

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO SHALON LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de ORLANDINO RAGNINI em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:33

Publicado DECISÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7014448-87.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: INDUSTRIA E COMERCIO SHALON LTDA - ME, CNPJ nº 04096541000116, ORLANDINO RAGNINI, CPF nº 13902288949 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 691,82 DECISÃO Em análise à CDA que embasa a presente execução vislumbra-se p Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 14:41

Conclusos para despacho

14/04/2023, 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2023, 14:01

Decorrido prazo de ORLANDINO RAGNINI em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO SHALON LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:11

Mandado devolvido sorteio

27/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 09:48

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 07:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 12:25

Conclusos para decisão

09/02/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 13:10

Decorrido prazo de ORLANDINO RAGNINI em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 17:52

Mandado devolvido sorteio

13/12/2022, 18:05

Juntada de Petição de diligência

13/12/2022, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 09:10

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 18:18

Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:18

Processo Desarquivado

12/05/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 17:50

Arquivado Provisoramente

07/04/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:32

Determinado o arquivamento

06/04/2022, 15:56

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:40

Processo Desarquivado

27/04/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 13:17

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 12:42

Arquivado Provisoriamente

08/03/2018, 10:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 11:04

Conclusos para decisão

06/12/2017, 09:48

Juntada de Petição de petição

06/12/2017, 09:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 20/11/2017 23:59:59.

21/11/2017, 17:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2017, 11:19

Juntada de certidão

06/10/2017, 11:04

Juntada de certidão

05/10/2017, 07:41

Juntada de certidão

04/10/2017, 15:28

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 13:31

Juntada de certidão

20/09/2017, 09:37

Expedição de Ofício.

19/09/2017, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/08/2017, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2017, 17:58

Conclusos para decisão

12/06/2017, 16:46

Juntada de expediente

12/06/2017, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2017, 10:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO SHALON LTDA - ME em 08/03/2017 23:59:59.

09/03/2017, 08:42

Conclusos para decisão

02/03/2017, 16:59

Juntada de Petição de petição

02/03/2017, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 28/02/2017 23:59:59.

02/03/2017, 13:23

Mandado devolvido sorteio

01/03/2017, 07:51

Expedição de #Não preenchido#.

26/01/2017, 11:37

Expedição de Mandado.

26/01/2017, 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2017, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 10:17

Conclusos para despacho

21/12/2016, 12:28

Distribuído por sorteio

21/12/2016, 12:28

SENTENÇA

•04/10/2024, 12:24

DECISÃO

•19/07/2024, 04:52

DECISÃO

•21/05/2024, 12:09

DESPACHO

•23/11/2023, 08:02

DECISÃO

•27/07/2023, 14:58

DECISÃO

•12/06/2023, 14:41

DESPACHO

•09/03/2023, 12:25

DESPACHO

•20/07/2022, 18:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2022, 17:50

DESPACHO

•07/04/2022, 09:32

DESPACHO

•06/04/2022, 15:56

DESPACHO

•07/03/2018, 11:04

DESPACHO

•16/08/2017, 17:58

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•24/03/2025, 18:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/02/2025, 13:38

SENTENÇA

•04/10/2024, 12:24

DECISÃO

•19/07/2024, 04:52

DECISÃO

•21/05/2024, 12:09

DESPACHO

•23/11/2023, 08:02

DECISÃO

•27/07/2023, 14:58

DECISÃO

•12/06/2023, 14:41

DESPACHO

•09/03/2023, 12:25

DESPACHO

•20/07/2022, 18:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2022, 17:50

DESPACHO

•07/04/2022, 09:32

DESPACHO

•06/04/2022, 15:56

DESPACHO

•07/03/2018, 11:04

DESPACHO

•16/08/2017, 17:58

DESPACHO

•19/04/2017, 10:17

DESPACHO

•16/01/2017, 10:17