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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.005,58

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 13:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:08

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 11:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/11/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/11/2023, 12:04

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2023, 12:59

Conclusos para decisão

18/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:39

Decorrido prazo de MOACIR ROMON em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:24

Juntada de Petição de juntada de ar

17/07/2023, 09:29

Documentos

SENTENÇA

•01/11/2023, 12:04

DECISÃO

•22/09/2023, 12:59

01/11/2023, 12:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/11/2023, 12:04

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2023, 12:59

Conclusos para decisão

18/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:39

Decorrido prazo de MOACIR ROMON em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:24

Juntada de Petição de juntada de ar

17/07/2023, 09:29

Juntada de termo de triagem

27/06/2023, 11:01

Decorrido prazo de MOACIR ROMON em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 07:21

Publicado DESPACHO em 15/06/2023.

14/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005434-56.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: MOACIR ROMON, CPF nº 08510601291 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 3.005,58 DESPACHO INICIAL 1. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Poder Público instruída com certidão de dívida ativa regularmente inscrita,

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005434-56.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: MOACIR ROMON, CPF nº 08510601291 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 3.005,58 DESPACHO INICIAL 1. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Poder Público instruída com certidão de dívida ativa regularmente inscrita,

13/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:41

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:31

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 10:31

DESPACHO

•12/06/2023, 14:41

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MOACIR ROMON em 24/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de juntada de ar

Todas as movimentações(27)